Consultor Jurídico

Comentários de leitores

52 comentários

Socidade parra lá de incompetente

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Algo tem que ser feito. De um lado a escola do ex-ministro Barbosão que atropela a lei, do outro, a lei que emperra o sistema jurídico com suas aberrações que chega ao ponto de liberar criminosos e seus produtos por incompetência legislativa, e, às vezes o STF agindo politicamente ou fazendo também as vezes do congresso por sua omissão. Aberrações após aberrações e a população fica pasma não entendendo o que se passa e os populistas oportunistas entram em cena. É o caos a incompetência dos homens públicos brasileiros e da sociedade. Daí vem outras aberrações na forma de manifestações públicas. Não existe outro caminho a não ser a convocação de uma constituinte para resolver todas essas aberrações e o pais se desenvolver normalmente. Mas, ninguém tem mais esperança, devido ao alto grau de corrupção dos homens públicos brasileiros. Ou se toma vergonha na cara e resolve os problemas ou então, assim irá piorando até o fim do mundo.

Entrando nas Trevas

Renato Hallak (Advogado Autônomo - Criminal)

Estarrecedor!

Como assim?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Há vamos rolar um grampo ilegal de depois aquele que gerar resultados apresentamos como prova ilícita a ser validada? Acho que li errado. E as demais vítimas que tiveram direito violado e nada se provou contra elas? A proposta é tão absurda que me faltam palavras, como o é a comparação com o direito estrangeiro. Nunca pensei que escrevesse isso, mas, lá vai: nem no tempo da ditadura!!!

Prova ilícita e abuso de autoridade

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Primeiro houve uma enxurrada de provas ilícitas para consubstanciar procedimentos investigatórios em grandes "operações" midiáticas. Tudo indica que ocorreu abuso de autoridade para obtenção dessas provas ilícitas, como também, tudo indica que não houve responsabilização criminal desses agentes do Estado. Agora querem legitimar a prova ilícita? DPF aposentado.

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já fizeram isso há muito tempo.

Estamos lutando arduamente para resgatar o que sobrou, se é que sobrou alguma coisa.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

É melhor rasgar a Constituição e jogar no lixo.

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

A constituição é clara sobre esse assunto:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Se é o Ministério Público órgão que além de estar acusando deveria estar zelando pelas garantias individuais quer atropelar a Constituição e tem é melhor acabar com ele e deixar o ocaso tomar conta do Brasil.

Vergonha

André Hespanhol (Advogado Sócio de Escritório)

Perderam o pudor.

Querem legalizar o processo kafkiano?!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa pretensão do MP é a prova escancarada e escarrada na cara da sociedade da ineficiência da instituição em fazer seu trabalho dentro das bitolas legais. Para mim, nas entrelinhas está a demonstração de que muito, se não tudo em que têm usado em amparo das denúncias que fazem outra coisa não é do que prova obtida por meio ilícito. Aos poucos vai caindo a máscara. Estão com receio de que as ações do maior escândalo de corrupção do país, o Petrolão, sejam anuladas porque as provas foram obtidas por meio ilícito. Aliás, eu disse em comentários a outras notícias aqui no Conjur que a delação premiada, tal como tem sido levada a efeito nesse caso, prendendo a pessoa para coagi-la a falar e colhendo depoimentos fragmentados de modo que a cada depoimento surgia uma nova face do esquema, tem cheiro (levanta a suspeita) de lavagem de prova, expediente empregado para convalidar a descoberta de fatos que foram revelados, na verdade, por meios escusos e ilícitos. Cientes desses fatos, o MP, com a leniência e aquiescência da Justiça, tratam de fazer com que o acusado, preso, preste depoimento sobre o fato; assim, o fato é introduzido no processo como resultado do depoimento, e ninguém fica sabendo que o fato foi, na verdade, conhecido a partir de meios ilícitos de prova. É assustador pensar que a Justiça possa alimentar tais práticas e sustentar suas decisões em expedientes dessa ordem. Nem Hitler ou Mussolini chegaram a tanto. Talvez Stalin, mas tenho minhas dúvidas.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Não tem prova de Direito Constitucional no concurso do MPF?

Paulo A. C. Afonso (Assessor Técnico)

Fiquei surpreso em ler tamanha barbaridade sendo proposta pelo MPF... Então a cláusula é pétrea, mas deve ser de pedra-sabão... Triste ver fiscais da lei atuando contra texto expresso da Constituição...
Em tempo: fico feliz em ver o comentário do José Sérgio Leal Pereira, membro do MPF e com equilíbrio mental perfeito...

Isto é Sério???

Amaury D Carvalho (Escrivão)

Aceitar prova ilícita no Processo Penal?! Que péssimo dia para quem sabe ler...

Devaneios de ocasião

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

A proposta de querer considerar lícitas, provas obtidas de forma ilícita, não passa de "sonho de uma noite de verão". Sinceramente, custa a crer que a sugestão tenha partido do Ministério Público, instituição que a Constituição Federal consagrou como fiscal da lei. Parece até que os criativos procuradores desconhecem, ou fingem desconhecer, a cláusula pétrea constitucional de banimento da prova ilícita. Devagar com o andor, que o santo é de barro.

Fim do Estado de Direito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A situação já era esperada diante do fim da atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas nada muda para o "povão" porque as regras constitucionais já nunca foram respeitadas pelos juízes ou membros do Ministério Público.

Comentar

Comentários encerrados em 28/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.