Consultor Jurídico

Comentários de leitores

52 comentários

Ufa, ainda bem que a polícia gaúcha conhece a lei!

Rogério Maestri (Engenheiro)

Espero que o Delegado Ribas que colocou exactamente no ponto o problema da prova ilícita o Rio Pardo seja no Rio Grande do Sul, pois aí demonstrará que a polícia Gaúcha está melhor preparada do que o Ministério Público!
O Delegado Ribas mostrou em poucas linhas qual o problema da prova ilícita, a prática da mesma, é o mesmo que pescar peixes com as famigeradas e proibidas "redes feiticeiras" que se joga no rio e ela pega não só os peixes que queremos (os grandes) mas todos que tem o não tem a haver com o objetivo, inclusive os peixinhos inocentes que nadavam tranquilamente no rio.

A gazua jurídica ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

É o fim do mundo ... uma gazua jurídica para arrebentar os Direitos fundamentais do acusado.

Não sou advogado, logo solicito informações.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Pela lógica do Ministério Público de aceitar ações ilegais (pelo que eu sei como engenheiro é que uma ação ilegal é algo contra lei, estaria eu errado?), ele deveria antes de utilizar a prova ilegal, sabendo que a mesma é ilegal, é julgar quem produziu a prova ilegal. Estou certo?

Nulidades no processo penal

F. Fragoso (Advogado Autônomo - Criminal)

Não sei como definir minha sensação no momento em que leio as propostas do MPF. Parece que estamos diante de um vale-tudo, desde que os fins acusatorios sejam atingidos, como se o cidadão já não estivesse extremamente inferiorizado no embate processual com o Ministerio Publico. Flexibilizar nulidades, exigir demonstração de prejuízo para a defesa quando evidenciada qualquer nulidade. Prova ilícita não contamina tudo o que dela provem? Indeferimento de prova requerida pela defesa não viola o principio da ampla defesa? Já tem virado moda Juiz perguntar à defesa o que pretende com suas testemunhas, como se o advogado soubesse de antemão o que ela irá declarar e o juiz, tambem previamente, aquilatar se será tema importante para a sua decisão e indeferir a prova. Capturas de telefonemas feitas antes de decisão que as autorizem têm sido prática corrente por aqui... Delações premiadas resultam em depoimentos que não estão no bojo do processo e são apresentados à medida que o juiz entenda ser o caso de divulgar. Prisões temporárias e preventivas cedem ao sabor de delações premiadas... Onde vamos parar?

Vai mal!

Jouberth Alves (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A matéria já começa mal atribuindo ao MP operações de iniciativa da PF e próspera mal com elucubrações que só poderiam advir de quem perdeu a noção dos parâmetros legais, o que é natural e óbvio esperar onde inexiste controle ou qualquer fiscalização.

Se as garantias serão objurgadas dêem logo a caneta ao mp.

Glauco Murad Macedo (Professor Universitário - Criminal)

Em nosso sistema de índole inquisitorial o Réu já tem pouquíssimo... Sofre com uma investigação estatal que busca provas para condenação envolvendo todo o aparato para tal; depois o próprio juiz que acessa essa investigação preside, já convencido, a ação. Ação está que tem na parte causadora também o Estado; resta ao Réu um advogado e suas garantias. Poucas e nem sempre realizáveis. Aceitar a prova ilícita é, diante deste quadro, uma verdadeira covardia (Massacre). É permitir tudo a quem já dispõe de quase tudo é nada a quem já não dispõe de quase nada.

Corrupção é corrupção ! Prova é prova !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ninguém pede autorização judicial para ser corrupto , roubar sem limites , dar Decisões interesseiras , pouco se importando coma a JUSTIÇA , COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS , ETC... , É UM VALE-TUDO , SEMPRE CRESCENTE , EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA .
Chega de usarmos as Leis PARA DEFENDERMOS LADRÕES , PREVARICADORES , CORRUPTOS , etc... .
SE OS VENAIS NÃO CUMPREM AS LEIS , PORQUE DEVEREMOS INVOCÁ-LAS , PRINCIPALMENTE , NA VALIDADE DE COLETA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS , PARA DEFENDÊ-LOS ?
CHEGA DE HIPOCRISIA ! As Leis foram estatuídas para disciplinarem o dia-a-dia das PESSOAS HONESTAS , PARA , MESMO EM PRIVAÇÃO E NECESSIDADES , AJUDAREM-NAS A RESISTIREM E NUNCA DEIXAREM DE SEREM ÍNTEGRAS , ILIBADAS .
PENSAR AO CONTRÁRIO , ALÉM DE EM NADA AJUDAR A NOSSA SOCIEDADE , É SER CORRUPTO , TAMBÉM !
JAMAIS DEFENDI EM TODA A MINHA VITORIOSA CARREIRA , LADRÕES E CORRUPTOS . ELES QUE MOFEM SE SEJAM VIOLENTADOS EM NOSSAS "FANTÁSTICAS E ACONCHEGANTES" CADEIAS !
O resto é o resto , e , como tal deve ser tratado : DURA LEX ....

A sensação de Poder sozinho, afasta a legalidade, Cautela!

Fábio Toledo www.fabiotoledo.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ora,ora simples entender, se o MPF não encontrar resistência das instituições democráticas, e o próprio Judiciário, vai retroceder ao mais salutar "licitude" constitucional, pois qualquer excesso no controle vai traduzir a desconsideração do próprio procedimento judicial para punir os malfeitores criando sim uma avalanche de recursos, até mesmo na corte internacional, se aplicarmos a mesma linha do Estados Unidos
em nome do terrorismo com a invasão da liberdade mínima, estaremos a rasgar a CF, e toda interpretação antes de tudo deve ser constitucional em cláusulas pétreas.

Para diminuir a corrupção, deve trabalhar na prevenção essa filosofia, salvo engano, de muitas autoridades de "dar corda" no mínimo traz prejuízo gigantesco todas instituições de ter alguma forma de controle, naturalmente a natureza humana erra por menos, erra por mais ,com controle ,transparência máxima, com comissão independente, com Conselhos E Associações e parte da sociedade podemos coibir! agora pergunto será que Isso começou agora ?

sendo assim, devemos investigar como pessoas assalariadas, ficam milionária? controlando o agente publico de forma rígida na prevenção, repito,prevenção não necessita rasgar a CF, agora da forma que esta como diria um grande Juiz "...chupa essa manga...",devemos vigiar amigos, não esqueça que ser Réu seria uma posição democrática todo mundo pode até em acidente de carro e legítima defesa !

sendo acompanho o entendimento do Ilustre Jurista !

Retorica de Advogados. Abusos de institutos e conceitos no B

PAS-adv (Servidor)

Hj vigora no Brasil do Direito Penal das Nulidades. Lindo maravilhoso e eficiente pra evitar que o crime compense. No TRF1 tinha uma figura história ue adorava pêlo em ovo. Graças a Deus Aposentado hoje não mais "advoga" grandes causas em favor de nulidades absurdas. Nem nos Estados Unidos onde a Teoria ganhou corpo e conceito técnico ela é adotada e venerada pelo Judiciário. Em terra onde vigora o Vermelho sangue em todos os aspectos da vida política, intelectual e jurídica ela é um mantra que favorece e acalma os "bons juristad" que se dizem éticos e defensores da Constituição. Esse mesmos que apoiram e apoiam um Governo Ideológico e Nefasto em sua missão cultural de corroer os verdadeiros valores da Justiça. O que realmente é justiça, e não mera retórica ou discurso.

Ebola jurídico?

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Tô começando a achar que alguém vai já concluir: pedido de intervenção militar é um vírus, o 'ebola jurídico' e, pior, já tem variantes mais agressivas.

Miopia e pedido de remoção de obstáculos p/ poder dirigir

Wilson Knoner Campos - Advogado Criminalista (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

No meu modesto sentir, o MPF pretende mudar a lei para justificar erros cometidos nas investigações. Equivale ao pedido de um míope para que removam os carros de seu caminho e ampliem o tamanho das ruas para que ele possa trafegar livremente, sem obstáculos. Assim, não colidirá. Por mais simples que pareça a analogia, é isso que o MPF pretende por vias transversas: remover os obstáculos para que conduza a sanha acusatória a todo custo, como se os fins justificassem os meios. Além de todos os argumentos contrários já referidos acima, não se pode olvidar que os órgãos de investigação é que erraram, agiram ilegalmente nos casos mencionados, e não se pode querer transferir essa responsabilidade aos acusados. A reação dos sistema jurídico diante de uma prova ilegal é determinada na CF de forma clara. Que os órgãos investigativos aprendam a investigar melhor e que saibam que num Estado Democrático de Direito, até mesmo o Estado (o MPF) subordina-se às conquistas fundamentais plasmadas na Constituição Federal.

Não há nada?

Gregory Wagner N. Carneiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Como assim não há nada contra o uso de provas ilicitas? Estar na constituição não é suficiente?

Aproveitar o momento...

Observador.. (Economista)

Não se pode aproveitar o momento de "basta", "chega" , que (com razão) tem feito parte da postura do povo brasileiro para, desta forma, impor uma forma indiscriminada de se acusar pessoas.
Sou totalmente a favor da severidade, da busca incansável pela verdade e de punições reais (e não fingimentos tipo "45 anos de prisão" e, poucos anos depois, já no semi-aberto); mas deixar que pessoas possam acusar outras, usando de artifícios sem controle algum, é quase como querer aproveitar o momento de indignação da sociedade para uma instituição usurpar o poder e fazer o que bem entender. Pois se trata disto.Poder sem controle sempre descamba.Sempre.É histórico. Já vivemos a demonstração disto. Não precisamos do "mais, do mesmo", agora com a roupagem do "vamos curar o Brasil".
Que a sociedade fique de olho.Apoiar aqueles que querem melhorar o Brasil, sempre.Apoiar aventuras, explorando a fragilidade do nosso momento, jamais.
Ainda bem que percebe-se logo a luz da razão em comentários como o do Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância) e de tantos outros comentaristas.

E o pau de arara não tardará!

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma proposta desta natureza sequer deveria ser cogitada num estado democrático de direito, quanto mais comentada, até porque para se institucionalizar o "pau de arara" e outros mecanismos de obtenção de "provas", "confissões" e "delações" serão apenas alguns e pequenos passos!

E o pau de arara não tardará!

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma proposta desta natureza sequer deveria ser cogitada num estado democrático de direito, quanto mais comentada, até porque para de institucionalizar o pau de arara e outros mecanismos de se obter "provas" e "confissões" serão apenas alguns e pequenos passos!

Hein?

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Eu seria o primeiro a concordar que a lei e boa parcela das interpretações devem ser mudadas com o condão de coibir certo garantismo monocular que oferece amplo amparo ao crime -- mormente quando o acusado dispõe de dinheiro suficiente para contratar advogados caros --, mas entre isto e validar indiscriminadamente a prova ilícita existe um abismo. Pode parecer uma ideia bacana que possivelmente contribuiria para a prisão de notórios petroleiros, mas quando o Estado não encontra limites na lei, qualquer cidadão pode se tornar um alvo de tiranetes. O exemplo venezuelano está aí para todos verem. Mudemos a lei sem jogar fora a legalidade, obrigado.

Inconstitucional

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Inconstitucional. Se a solução que o MPF propõem é violar a CRFB há algo muito errado...

Não há nulidade sem preju. Cinderela e o direito brasileiro.

FFernandes (Outros)

Há vedação constitucional expressa da prova ilícita, massssss, diante de um criterioso juízo de adequação, proporcionalidade, bom senso, educação, convicção na paz, amor e fraternidade universal entre os homens, visando preservar a ordem, a higidez das relações sociais e bom andamento do processo, é perfeitamente possível exercer um controle externo do texto constitucional. A bondade dos bons insiste em não morrer... Em tempos em que os "interrogatórios severos" são considerados adequados (seja lá o que isso for), não sei se quero que meu país busque ser um espelho dos EUA...

Vale a pena refletir

Filipe Castro (Policial Militar)

Me causa estranheza a perplexidade demonstrada pelos nobre colegas a essa medida do MPF.
Se lançarmos um olhar puramente acadêmico veremos as medidas apresentadas pelo MPF consistem basicamente aceitação de teorias já utilizadas no exterior, vejamos a seguir:
1- Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita:
A) Prova ilícita pro reo (dispensa comentários);

B) Princípio da proporcionalidade: tem origem no direito alemão, também conhecido como o princípio da restrições das restrições, para quem quiser aprofundar-se sobre o tema uma bom texto seria "O proporcional e o razoável", do jurista Virgílio Afonso da Silva;

C)Exceção de boa-fé: surgiu em 1984 no caso "EUA vs Lion";

D) Exceção do erro inócuo: surgiu em 1967 no caso "Chapmam vs California", teoria já adotada no Brasil (RHC 74.807/97, Rel. Min. Maurício Correa).

2- Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita derivada:
A) Teoria do nexo causal atenuado: surge no caso "Wong Sun vs EUA" em 1963, e em 2010 no caso "Gäfgen vs Alemanha" pela Corte Europeia de Direitos Humanos;

B) Teoria da descoberta inevitável: surge no EUA em 1984 no caso "Nix vs Willians", no Brasil pode-se conferir o HC 91867-PR , STF;

C) Teoria da fonte independente: surge em 1988 no caso "Murray vs EUA".

Bem, antes de fazer qualquer discurso cheio de indignação e perplexidade, consinto aos nobres colegas que leiam sobre o tema, pois todas as propostas do MPF, já são usadas e discutidas em outros países.
Entretanto, prefiro a posição de Nucci, para que todas as teorias, tanto de aceitação da prova ilícita e aceitação da prova ilícita derivada, devem ser vistas com ressalva no ordenamento jurídico brasileiro, mas não por serem absurdas, e sim pela imaturidade e ineficiência de nosso sistema persecutório.

Acusação não combina com fiscal da lei

Grecmann (Professor)

Já passou da hora de todos enxergarem que o papel de acusação não é compatível com o de fiscal da lei.
É a raposa cuidando do galinheiro.
Absurdo total !!!

Comentar

Comentários encerrados em 28/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.