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Comentários de leitores

52 comentários

O mito da vedação de provas ilícitas "pro societate"

Júlio Medeiros (Professor Universitário - Criminal)

Interessante a discussão, publiquei um artigo sobre isso há pelo menos 5 anos: https://cadiufmt.files.wordpress.com/2010/10/provas-ilicitas-_ufmt__pronto.pdf., mas o debate sempre será atual.

Acredito que Daniel Sarmento posicionou bem a questão: "já existem debates teóricos questionando se a proibição da prova ilícita é ou não absoluta".

Entrementes, o próprio STF já reconheceu, por diversas vezes, que a aludida vedação constitucional é RELATIVA, devendo ser interpretada "cum grano salis".

É muito fácil comprovar isso, basta verificar os casos de admissão de provas ilícitas "pro reo" ou, mais simplesmente, atestar a RELATIVIDADE dos direitos fundamentais.

O complicado, realmente, é defender a utilização de provas ilícitas "pro societate" no processo penal. No artigo que escrevi e disponibizei aos colegas, tratei de alguns detalhes, com fulcro em autorizada doutrina, mas apenas para corresponder a alguns comentários dos colegas, também tive a preocupação de vincar alguns pontos como, por exemplo; a) jamais se admitir a tortura (violaria o próprio direito natural); b) essa prova, necessariamente, deveria ser produzida por um particular, e não pelo Estado; c) a proporcionalidade (ou razoabilidade) não pode servir a qualquer senhor, e para evitar isso, mais uma vez com o devido respeito, tracei alguns parâmetros em um Parecer para a OAB, tais como: justificação teleológica da medida, motivação, jurisdicionalidade, adequação, idoneidade e ponderabilidade da medida, enfim, detalhes elementares.

Caso alguém tenha interesse em ler: http://www.oabmt.org.br/Admin/Arquivos/Documentos/201204/PDF2453.pdf

Melhor trabalhar para aumentar a competência

Marcos Eliziario Santos (Economista)

Aos inocentes que defendem tal arbitrariedade, lembro-lhes que estamos onde estamos justamente pela maldita mania do brasileiro do casuísmo, de ignorar a lei quando ela não lhe parece adequada, ou de mudá-la a toda hora.
Ora, prova obtida ilegalmente é sinal de incompetência ou prevaricação. Incompetência se o agente de polícia ou o MP não solicitou autorização judicial para colher a prova. Prevaricação, se mesmo tendo indícios suficientes para respaldar a legalidade de um pedido desses, o juiz se nega a dá-lo por motivos espúrios.
Talvez o MP devesse cuidar melhor de fazer inquéritos melhores (como mostra a espetacular absolvição de Color, que só pode ser explicada pela inépcia da acusação).

Querem jogar o nome do país na lama de vez

Marcos Eliziario Santos (Economista)

Depois disso o que? Aceitar confissão obtida com pau de arara? Torturar mulher e filhos do suspeito para ele confessar?
Por que não ir mais longe. Sendo o MP esse órgão acima de qualquer suspeita, e que por isso pode usar provas ilegais, porque não identificar com psicólogos aqueles que tem tendências criminais e colocar eles em situações que os permitam por exemplo roubar dinheiro, traficar drogas, ou se forem suspeitos sabidamente violentos, porque não lhes dar uma arma e fazer uma intriga para que eles tentem logo matar alguém, e sejam presos antes de um dia cometerem o crime de verdade?

E o MP é quem devia defender e promover a justiça!!

Lúcio Assis - Mestre em Direito - Pós em Gestão Fiscal - Prof (Advogado Assalariado - Tributária)

Pois é, se quem tem por dever de ofício, defender, promover e preservar a Justiça propõe uma aberração jurídica dessas.... tô perdendo a esperança.
Tem frases e colocações que a gente sempre ouve e pensa se tem ou não aquele sentido todo. Bom, já ouvi que "se queres conhecer um homem, dê poder a ele". Foram dar poder demais ao MP, agora segura os caras, os poderosos do Direito e da nação.
Aliás, de uns tempos pra cá, ou o Réu prova que é cabalmente inocente..... ou está condenado. É o fim da picada!
Depois acham ruim quando eu parafraseio Raul, mas a solução é alugar o Brasil!

MPF propõe mudança para que prova ilícita seja aceita pela j

sjdefenderall (Advogado Autônomo - Civil)

Em meio às pretensões bizarras do Órgão encarregado de promover Justiça e zelar pela Constituição Federal da República, enxergamos, de permeio, um 'frisson' insano de extinguir recursos destinados à sacrossanta defesa, tanta defendida pelos luminares históricos do direito pátrio. Esse desejo do ministério público federal pela parêmia "Fiat justitia pereat mundi" {Carlos Maximiliano - Hermenêutica e Aplicação do Direito} não só é vetusto e avesso ao direito, mas um atentado à dignidade da pessoa humana. Acaso, o MPF aderiu à 'filosofia' de Antônio Gramsci, Lênin e Stalin, sem avisar ninguém?

Tão assustador quanto...

Rafael Hoffman (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

...o fiscal da "ordem jurídica" (como denomina o NCPC) propor uma bizarrice dessa é destacar dos comentários colegas advogados não só apoiando medida expressamente contrária à Constituição como também pedindo a punição de advogados que "defendam o crime", a sevícia de presos sob a tutela do Estado, etc. Sinceramente, é nauseante.

Difícil de acreditar...

Igor M. (Outros)

... que aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil estejam defendendo tamanha aberração inconstitucional como esta! Deve ter algum erro na notícia, só pode!
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A vedação da prova ilícita serve justamente para combater a ilicitude. Faz com que o Estado não se equipare ao agente que está querendo punir. Uma proposta como esta faz com que o Estado perca a legitimidade de recriminar o infrator, visto que o próprio Estado se torna infrator.
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No ponto de vista constitucional, essa proposta não pode sequer ser deliberada. E não se trata de direito absoluto: a regra do inciso LVI do artigo 5º da Constituição Federal é relativa às demais normas constitucionais, mas ela não pode ser suprimida ou abolida. É cláusula pétrea, e ponto final!
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Não vejo a necessidade de se anular todo o processo por causa de uma prova ilícita. Anula-se a prova, e não o processo, que deveria continuar com as demais provas obtidas. Mas daí alegar que a prova ilícita se torna lícita por “não prejudicar a defesa” (e prova sempre irá prejudicar a defesa de alguém) é totalmente absurdo!

...\"o grande irmão"...

Guilherme Travassos (Advogado Autônomo)

... de um clássico de ficção científica está se tornando realidade. E os direitos do cidadão, indo para a "cucuia". Para que o direito à intimidade? E outros tantos. A tortura é abominada pelo direito. Como explicar "o entusiasmo" do membro de uma quadrilha, apanhado em flagrante, em "imediatamente" apontar seus comparsas e o local do cometimento do delito? Não sou criminalista, grifo. Sou cidadão. E, claro, muito satisfeito com o sucesso do Magistrado Moro ao obter "delações premiadas". A dúvida que não quer calar é a seguinte: caso os delatores estivessem livres, leves e soltos, após terem sido indiciados, teriam eles o mesmo "entusiasmo" em fazer as delações? Considerada a garantia da Constituição, da liberdade até a sentença final condenatória transitada em julgado, estaria S.Exa. "torturando" os detidos ao mantê-los ... detidos? A questão de garantir ao Poder Público, o direito de "escarafunchar" a vida do cidadão é aplaudidíssima ( eu aplaudo, aplaudo?), desde que o cidadão não seja eu mesmo ou pessoa das minhas afetivas relações. Moro já disse que os fins justificam os meios. A questão evidentemente transborda do plano jurídico e ingressa no plano ético. No plano social. E não tenho resposta pronta. Aliás, não tenho resposta nenhuma!

... o MP é o último bastião de ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... dignidade neste país ... assim, as provas conseguidas por eles, a meu ver, serão sempre lícitas e dignas de confiança ... as ilícitas eu deixo para os criminalistas em geral ...

Prova ilícita e o m.P.

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nem tanto ao mar, nem tanto a terra...
O trabalho do M.P. nos casos de corrupção (que são muitos) é merecedor dos maiores elogios Sem esse trabalho, cansativo e minucioso, demonstrando enorme capacidade investigativa e jurídica, não chegaríamos a quadrilha montada por Lula, Dilma e seus asseclas. Mas, daí a aceitar-se a prova ilícita, que engloba a forjada, é inadmissível. Seria a ditadura do M.P. Acredito que não seria bom para o ideal real de justiça.

os advogados que defendem o crime tem medo de que?

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Diga-me que defendes e te direi o que pensas...
CAROS CAUSIDICOS QUE DEFENDEM QUEM COMETE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, OU QUEM ROUBA O DINHEIRO PUBLICO NAO MATA CRIANÇAS, ADULTOS, IDOSOS POR FALTA DE SAÚDE, ESCOLA, SEGURANÇA.
NÃO HÁ PROVA ILÍCITA CONTRA O TRABALHADOR HONESTO, CONTRA O ADVOGADO ÉTICO, APENAS CONTRA BANDIDOS. E NÃO SÃO PROVAS ILICITAS, SÃO PROVAS CONSEGUIDAS APÓS ÁRDUO TRABALHO DE BUSCA EM LOCAIS QUE OS BANDIDOS APANIGUADOS POR UMA PSEUDO LEGISLAÇÃO CRIADA APENAS PARA ACOBERTAR BANDIDOS PROTEGIDOS POR FALSOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.
ONDE ESTÃO, NOBRES CAUSIDICOS, MEUS E DE TODOS OS BRASILEIROS HONESTOS, NOSSOS HUMANOS DIREITOS?
Convenhamos, não existe prova ilícita quando o crime é cometido contra toda a população, muito além de crime hediondo, liberar todas as provas reais e consistentes, DEVERIAMOS IR PARA A RUA EXIGIR A PRISÃO PERPÉTUA PARA QUEM ROUBA OS COFRES PUBLICOS, e responsabilizar criminalmente advogados que defendem o crime acima do Bom Direito e da Justiça.

Prova ilícita - proposta do MPF

Feiez Gattaz Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É triste visualizar e viver em um estado democrático de direito (que se diz, ao menos), onde membros do Ministério Público Federal, encarregados de defender a Constituição Federal, encaminham proposta tão medíocre e sem fundamento.
Arrombada a casa (com prejuízo mínimo - chave falsa, não sela o imóvel do investigado), faz-se apreensão de arma ou de drogas. Vale a prova!!!!! É brincadeira incentiva a pratica de crime para combater crime. Insuportável ouvir tamanha violência aos princípios comesinhos de direito. Importem o respeito que os outros países tem com o cidadão e não o que alguns países dizem fazer em nome de uma moralidade extremista. Nada mais precisa ser dito.

Tortura

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Não seria o caso também de se relativizar a colheita de provas e reinstituir a tortura?
Meu Deus, o que quer o MP?

A "Santa Inquisição" Ministerial

Marcus V L R Gonçalves (Professor Universitário - Empresarial)

Começarão com grampos, quebra de sigilos etc...Logo estarão querendo confissões...E as confissões surgirão...
Infelizmente, essa é tônica de quem exerce algum tipo de poder neste país: estado democrático de direito? Uma ova, quero é poder!!!!
Num país onde juízes julgam (quando julgam) conforme suas "consciências" é natural que o MP queira prova de qualquer maneira!!!
A Polícia vai adorar!!!

Só podem estar escarnecendo de todos nós!!!

Quem não deve não teme.

Antonio (Procurador do Município)

Regras processuais norte-coreanas?
Não é confundir causa com efeito?
Não é mais lógico e de acordo com o sistema de responsabilidade civil e penal de um Estado Democrático de Direito instituir normas punindo aquele que deu causa a nulidade [causa]. É impossível que desconheça a lei, e se conhece deve responder pelo dano que causou a sociedade com a anulação [efeito], como é o caso do tráfico de droga citado. Seria a aplicação prática da máxima “quem não deve não teme”.

Paciência MP

averaldo (Estudante de Direito - Criminal)

É lamentável e triste ainda vermos pérolas dessa natureza, e o mais grave, vinda do MP. Sinceramente, é algo que não tenho nem vontade de ler, isso enoja os estudantes de direito, os juristas comprometidos em respeitar os princípios constitucionais e a própria Constituição. Os Direitos Humanos estão sendo jogados no lixo com uma proposta esdrúxula como esta. Estão querendo rasgar a Constituição, tornar suas vontades pessoais e doentias em lei. Paciência MP, proponham melhorar o sistema carcerário, proponha melhorar o sistema de saúde, sejam fiscais da lei como tem que ser; essas sim são funções inerentes ao seu cargo. Deixem que as leis sejam editadas pelo Congresso Nacional, respeitem as instituições, o Estado Democrático de Direitos e os Direitos Humanos. Façam esse favor.

O ilícido

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Encontramos aqui uma situação interessante! Vamos defender, conforme a Constituição, o ilícito praticado pelos bandidos e em contrapartida impedir o castigo pelos ilícitos por eles praticados. É isto que estou observando nos argumentos dos juristas profissionais. Existe sempre um mal maior que neste caso se torna irrelevante. Assim continuaremos com esta implacável corrupção!

Descalabro processual

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Faço minhas as palavras do sempre atento Observador (Economista), bem como assim também chancelo a breve e lúcida observação do Procurador da República de 2ª Instância, João Sergio leal Pereira.
Propostas como a ora guerreada são verdadeiras "cortinas de fumaça" travestidas de "aprimoramento processual", sem pé nem cabeça, literalmente. É como dar cópia da chave da cadeia para a marginália. Associada tal proposta à hedionda interferência do Executivo na recente determinação das "novas atribuições" da CGU, atropelando o Judiciário, teremos a conformação de uma grosseira equação ditatorial que desrespeita a independência dos poderes, claramente com intenções espúrias.
Não acredito que mais essa excrecência jurídica vingue, mormente em razão de, já na saída, ferir de morte um preceito constitucional pétreo.

Abstenha-se da prova colhida

Neli (Procurador do Município)

Abstenha-se da prova colhida ilicitamente o crime permanece? Se permanecer, então há que se sopesar entre o bem a ser tutelado.Qual bem é mais importante? Daquele que cometeu o ilícito ou da sociedade? Então a prova foi perfeita. A Constituição de 1988,como sempre digo, deu cidadania para bandidos comuns.Depois que ela foi promulgada o índice criminal aumentou em progressão geométrica.E infelizmente,se nada for feito, a tendência é piorar.

Esclarecimentos

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Primeiramente, gostaria de informar que as operações citadas foram da PF e não do MPF. O Ministério Público atuou nas respectivas ações penais. Também quero esclarecer que alguns dos "erros" que inviabilizaram as provas são discutíveis, mas o presente espaço não seria suficiente para este debate. Em relação à proposta, há pontos positivos e negativos e considero louvável a atuação do Parquet, pois algo precisa ser feito , tendo em vista que a corrupção se tornou um excelente negócio no Brasil. Penso que precisamos discutir o projeto do MP, e, aperfeiçoar o que precisa ser mudado. O crucial é a movimentação para se mudar o atual quadro da corrupção neste país.

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