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Fim do prazo

Juiz do caso Eike não apresenta defesa em processo disciplinar

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O juiz Flávio Roberto de Souza, que conduzia as ações penais contra o empresário Eike Batista, não apresentou defesa prévia ao procedimento disciplinar administrativo a que responde na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O prazo terminou nesta sexta-feira (20/3). Segundo informou o TRF-2, a ausência de manifestação não traz prejuízos ao processo, que está previsto para ser julgado na próxima quinta-feira (26/3), pelo Órgão Especial da corte. Os advogados dele, Renato Tonini e Lucas Bittencourt, não foram encontrados pela reportagem para comentar o caso.

Por meio de comunicado, o TRF-2 afirmou que a data marcada para o julgamento atende a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares em até 140 dias. Segundo o tribunal, o prazo é prorrogável “apenas em caso de necessidade absolutamente comprovada”.

Na nota, a Corregedoria lamenta a ausência da manifestação pelo juiz.

Souza é titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele ganhou notoriedade após assumir as ações penais contra Eike Batista. O ex-bilionário é acusado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Mas de juiz, Souza passou à condição de réu após ter sido flagrado, ao chegar na sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, dirigindo o Porsche Cayennne do empresário que ele próprio havia mandado apreender.

O episódio aconteceu no último dia 24 de fevereiro. Na sequência, surgiram outras denúncias: a de que o juiz mandou guardar, na garagem do prédio onde mora, outros dois veículos de luxo do empresário e a de que deu a um vizinho a guarda do piano do ex-bilionário. Em entrevistas, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal, adotada por vários juízes”.

Os fatos renderam à Souza duas sindicâncias na Corregedoria Regional Federal da 2ª Região — uma para apurar a decisão dele de manter sob sua guarda os bens de Eike Batista e outra para investigar as declarações que dera de que o uso de bens apreendidos seria uma prática normal. Os procedimentos deram origem ao processo disciplinar que o Órgão Especial do TRF-2 está para julgar.

Além do procedimento no TRF-2, Souza responde a outros duas ações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça, que foram abertas a pedido dos advogados de Eike Batista e da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados.

Desvios
O Ministério Público Federal também moveu uma ação judicial no TRF-2 contra o juiz depois que ele confessou ter desviado 108 mil euros e 150 mil dólares dos cofres da 3ª Vara Criminal Federal do Rio. Esses valores haviam sido apreendidos por determinação de Souza em outras ações penais que ele julgou. Segundo informou o MPF, a confissão ocorreu na correição instaurada pela Corregedoria da 2ª Região para apurar indícios de irregularidades naquela unidade judicial.

No procedimento, a Corregedoria constatou também o sumiço de R$ 30 mil de Eike que foram apreendidos pela Polícia Federal. Souza foi afastado dos processos contra ex-bilionário, inicialmente, por decisão administrativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no dia 26 de fevereiro.

No dia 5 de março, a transferência dos processos contra o empresário para outro juiz foi confirmada na esfera judicial pela 2ª Turma Especializada. No dia 9 de março, o TRF-2 afastou Souza de suas funções de magistrado. Ele pediu licença do cargo por motivos médicos.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2015, 19h18

Comentários de leitores

1 comentário

Vai saber

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Talvez alguém tenha pegado a defesa dele para usar em causa própria.

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