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Progressão de regime

Condenado na AP 470, Vinícius Samarane
vai cumprir pena em regime semiaberto

Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-diretor da banco Rural Vinícius Samarane conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, a progressão para o regime semiaberto. Ele cumpre pena de 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão é do ministro do Luís Roberto Barroso, nos autos da Execução Penal 18.

De acordo com a decisão, Samarane começou a cumprir a pena em 5 de dezembro de 2013 e conseguiu a remissão de 194 dias com trabalho e atividades educacionais. Dessa forma, em 7 de novembro de 2014, completou um sexto da pena — requisito previsto no artigo 112 da Lei de Execução Penal para a progressão de regime.

Barroso apontou que o condenado não cometeu infrações disciplinares graves.
Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Barroso apontou que o condenado não tem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave, existindo atestado de bom comportamento carcerário. Além disso, a defesa comprovou o recolhimento da primeira parcela referente à pena de multa.

Atendidos os requisitos legais, o relator autorizou a progressão para o regime semiaberto, “observadas as condições a serem impostas pelo juízo delegatário desta execução penal, inclusive com relação à proposta de emprego apresentada pelo apenado, tendo em vista o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena na Comarca de Nova Lima (MG)”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2015, 19h04

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