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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Investigação de Kenyatta

Procuradora insiste para que Quênia explique por que não coopera com o TPI

A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional continua insistindo para que a situação do Quênia seja discutida por todos os Estados-parte do tribunal. A promotora-chefe, Fatou Bensouda, afirma que o país tem se recusado a colaborar com a corte, embora seja signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Essa falta de cooperação é a responsável por o processo contra o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta, ter sido arquivado definitivamente na semana passada, diz Fatou.

Presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, é acusado de assassinatos, estupros, torturas e deportações forçadas.
Reprodução

No final do ano passado, ao desistir das denúncias contra Kenyatta, a promotora alegou que a culpa era do governo do Quênia, que a impediu de colher as provas necessárias. Na ocasião, ela pediu aos juízes que a desobediência fosse discutida por todos os países signatários do Estatuto de Roma. Esse pedido foi negado. Fatou recorreu dessa decisão e agora seu pedido deve ser analisado pela câmara de apelação do tribunal.

Kenyatta era acusado de assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. O início do julgamento estava marcado para novembro de 2013, mas tanto a acusação como a defesa pediram diversos adiamentos. Em dezembro de 2014, depois de receber um ultimato dos juízes, a Promotoria decidiu pelo arquivamento do processo.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2015, 16h24

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