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Denúncia rejeitada

Comprar dossiê não configura crime, diz juíza no caso dos "aloprados"

Negociar a compra de um dossiê com informações de políticos não é conduta que pode ser tipificada na esfera penal, pois todo cidadão pode adquirir documentos relacionados a rivais políticos. Esse foi o entendimento da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao rejeitar denúncia contra acusados de comprar um dossiê em 2006 contra o tucano José Serra, então candidato ao governo de São Paulo.

Quando petistas foram presos em São Paulo pela Polícia Federal com R$ 1,7 milhão, que seria usado para a negociação, o caso ficou conhecido como dos “aloprados”, definição usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cinco pessoas foram denunciadas quatro anos depois sob as acusações de crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha.

O Ministério Público Federal apontava que o pagamento seria feito por meio de lavagem de dinheiro, tendo como crime antecedente a fraude em contratos de câmbio. Mas a juíza avaliou que a denúncia não descrevia como os valores foram obtidos nem detalhava como os acusados teriam consumado delitos.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver atuaram em defesa de um dos acusados — Hamilton Lacerda, que na época era assessor do candidato do PT ao governo paulista, Aloizio Mercadante, hoje ministro da Casa Civil.

Como o dossiê envolvia empresários de Cuiabá, a denúncia havia sido apresentada à Justiça Federal em Mato Grosso. Os advogados do caso apontaram incompetência do juízo, fazendo com que o processo fosse deslocado ao Rio de Janeiro e depois a São Paulo, por definição do Superior Tribunal de Justiça. Embora a 7ª Vara Criminal de Cuiabá tenha aceitado a denúncia em 2010, a juíza declarou nulos todas as decisões anteriores, inclusive a decretação de perdimento de bens.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 0001841-67.2015.4.03.6181

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2015, 7h38

Comentários de leitores

3 comentários

Crime ? Qual o crime?

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Decididamente , se , neste abjeto caso , a compra do "dossiê" não é crime , CRIME COMETE QUEM DEU TAL ESPÚRIA DECISÃO !

Ontem e hoje

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2 milhões de reais, sem origem declarada, pegos pela polícia nas mãos dos "aloprados", hoje seria dinheiro de café ou, se na posse de Lula, dinheiro de pinga. O Brasil de agora é de "grife", atingiu a sua plenitude econômica e hoje é uma Nação de 1º Mundo (ou submundo). É uma potência (não pelo dinheiro que tem, mas pelo que poderia ter, não fossem os desmandos administrativos e a gastança pública). É que por aqui, tal qual em "Dubai", nos Emirados Árabes, não há qualquer preocupação com o vil metal, e tampouco a real consciência desse valor surrupiado, como "moeda" (lá, dada a sua abundância em atividades lícitas de comércio de petróleo; aqui dada a sua abundância em ações ilícitas de corrupção "derivadas do petróleo") de tal sorte que é comum, na atualidade, falar-se em devoluções espontâneas, feitas por bandidos signatários de delações premiadas junto ao MPF, na ordem de 200/300 e até 500 milhões de reais/dólares (para começar).Já é lugar comum, em rodas de amigos, nos botequins das esquinas da vida, entre um ovo colorido, um palitinho de pikles e um enroladinho de sardinha, regados a boa "breja" (cerveja), o "alto" questionamento "jurídico" sobre as "consequências" e o montante dos desvios até aqui apurados pela P.F. na PETROPINA. Passariam ou não dos 86 bilhões de reais/dólares ?
A guisa de mera cultura inútil, li que "86 bilhões de dólares" representam mais do que o PIB anual de diversos pequenos mas prósperos países, em especial do Leste Europeu, que nunca viram a cor e muito menos a pilha desse dinheiro, nem em montagem virtual pela Internet.

Aloprados com dinheiro

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Os aloprados estavam com 2 milhões em dinheiro, sem comprovação de origem, e foram inocentados: pobres coitados!

Comentários encerrados em 27/03/2015.
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