Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Danos à imagem

Homem que não teve zelo ao guardar fotos íntimas da namorada deve indenizá-la

Homem que guarda fotos íntimas da namorada deve proteger os arquivos, uma vez que, se eles forem divulgados indevidamente na internet, poderão causar danos à imagem da mulher.

Com base nesse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pela divulgação de fotos íntimas da ex-namorada em uma rede social.

Em sua defesa, o réu alegou que hackers acessaram os dados de seu telefone celular, onde estavam armazenadas as fotos, e as publicaram na rede social.

Mas o juiz Gustavo Dall’Olio não aceitou esse argumento. De acordo com ele, caberia ao homem demonstrar maior zelo quanto à guarda dos arquivos, cuja exposição não autorizada geraria danos à imagem da autora.

 “As fotos — por ação sua ou de outrem (tese da defesa) —, das quais era depositário, foram publicadas, justamente na rede social, em perfil cujo controle e cuidado diuturno lhe cabia com exclusividade, sendo, por conseguinte, o responsável pelo conteúdo que nele é inserido e divulgado”, afirmou o juiz, ao condenar o homem a pagar indenização de R$ 15 mil à sua ex-namorada. Cabe recurso da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2015, 12h10

Comentários de leitores

3 comentários

Falta de zelo ao guardar fotos

Ana Maria Barcelos de Souza Murici (Advogado Autárquico)

O que me causa espanto são as pessoas se deixarem fotografar em momentos íntimos e, pior ainda, com o namorado de "ocasião", de uma relação onde o respeito passa longe.
Um relacionamento consistente não acabaria em um querendo prejudicar o outro.

Cautelar é necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora possível, improvável que alguém tenha acessado o equipamento sem autorização e tido contado com as fotos. O mundo possui hoje algo em torno de 1 bilhão de computadores, tablets, celulares e assemelhados, ao passo que a quantidade de pessoas com conhecimento técnico suficiente para uma invasão é pequena. De qualquer forma, se o sujeito saiu por aí com um celular cheio de fotos sem encriptação, e essas fotos chegaram ao conhecimento de terceiros, a culpa é dele porque é perfeitamente previsível que dispositivos de mãos, como um celular, sejam furtados, perdidos, etc.

Hackers

Observador.. (Economista)

Não seria uma forma mais aprimorada de justiça, identificar e punir os hackers?

Comentários encerrados em 26/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.