Defensoria Pública processa juiz em Tribunal Superior de Mississipi

Na segunda-feira (16/3), todos os defensores públicos do Condado de Hinds, em Mississipi, compareceram à sala de julgamento vestidos de preto. Foi apenas um gesto para mostrar união no confronto da Defensoria Pública com o do juiz Jeff Weill. O juiz havia retirado dois defensores públicos de um caso criminal, para entregar a defesa a um advogado privado, nomeado por ele.

Quando o juiz decidiu afastar os defensores Greg Spore e Michele Harris do caso, eles se recusaram a aceitar a ordem, porque não podiam abandonar o cliente da Defensoria. O juiz aplicou uma multa de US$ 100 a cada um deles, por desacato ao juízo, e ordenou que saíssem da sala de julgamento. Eles se recusaram e o juiz mandou a segurança do tribunal retirá-los.

Essa não foi a primeira vez que o juiz Jeff Weill fez isso. No início de março, ele “baniu” a defensora pública Alison Kelly de sua sala de julgamento, proibindo-a de representar qualquer cliente em casos presididos por ele. Nesse caso, ele também nomeou um advogado privado, retirando o caso da Defensoria Pública.

Por isso, a Defensoria Pública do condado peticionou o Tribunal Superior de Mississipi, pedindo à corte para proibir o juiz Weill de afastar defensores públicos dos casos, para entregá-los a advogados privados.

De acordo com o jornal The Clarion-Ledger e duas emissoras de televisão locais, não se conhece as razões do juiz para afastar os defensores públicos de seus casos, porque ele e os funcionários do tribunal preferiram não se pronunciar sobre o assunto.

Apurou-se apenas que o juiz disse a pessoas próximas que afastou os defensores “por comportamento não profissional”. No caso de Alison Kelly, ela teria sido “desrespeitosa”. A Defensoria Pública declarou que nenhum desses é o caso. Porém, não há mais esclarecimentos, pelo menos por enquanto. Eles poderão surgir com o andamento do processo no tribunal superior.

À saída do tribunal, os defensores públicos prestaram declarações à imprensa. A defensora Michele Harris afirmou: “Nós fomos removidos à força da corte. Mas continuaremos a representar nossos clientes com o mesmo entusiasmo de sempre. Respeitamos a corte, porém a corte também deve respeitar os direitos dos réus e isso não é o que está acontecendo nessa sala de julgamento em particular”.

A Defensoria Pública alega, ainda, que o juiz está violando a 6ª Emenda da Constituição do país, que garante os direitos dos réus em julgamentos criminais, incluindo o do devido processo, de ter a assistência de advogado em sua defesa e outros.

No último caso, os defensores públicos representavam um réu acusado de violação da lei de substâncias controladas. “É um cliente que foi entregue à Defensoria Pública há alguns meses. Você não pode aceitar ser afastado de um caso, quando você é o advogado constituído para fazer a defesa do réu”, disse Greg Spore.