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Advogado constituído

Defensoria Pública processa juiz em Tribunal Superior de Mississipi

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Na segunda-feira (16/3), todos os defensores públicos do Condado de Hinds, em Mississipi, compareceram à sala de julgamento vestidos de preto. Foi apenas um gesto para mostrar união no confronto da Defensoria Pública com o do juiz Jeff Weill. O juiz havia retirado dois defensores públicos de um caso criminal, para entregar a defesa a um advogado privado, nomeado por ele.

Quando o juiz decidiu afastar os defensores Greg Spore e Michele Harris do caso, eles se recusaram a aceitar a ordem, porque não podiam abandonar o cliente da Defensoria. O juiz aplicou uma multa de US$ 100 a cada um deles, por desacato ao juízo, e ordenou que saíssem da sala de julgamento. Eles se recusaram e o juiz mandou a segurança do tribunal retirá-los.

Essa não foi a primeira vez que o juiz Jeff Weill fez isso. No início de março, ele “baniu” a defensora pública Alison Kelly de sua sala de julgamento, proibindo-a de representar qualquer cliente em casos presididos por ele. Nesse caso, ele também nomeou um advogado privado, retirando o caso da Defensoria Pública.

Por isso, a Defensoria Pública do condado peticionou o Tribunal Superior de Mississipi, pedindo à corte para proibir o juiz Weill de afastar defensores públicos dos casos, para entregá-los a advogados privados.

De acordo com o jornal The Clarion-Ledger e duas emissoras de televisão locais, não se conhece as razões do juiz para afastar os defensores públicos de seus casos, porque ele e os funcionários do tribunal preferiram não se pronunciar sobre o assunto.

Apurou-se apenas que o juiz disse a pessoas próximas que afastou os defensores “por comportamento não profissional”. No caso de Alison Kelly, ela teria sido “desrespeitosa”. A Defensoria Pública declarou que nenhum desses é o caso. Porém, não há mais esclarecimentos, pelo menos por enquanto. Eles poderão surgir com o andamento do processo no tribunal superior.

À saída do tribunal, os defensores públicos prestaram declarações à imprensa. A defensora Michele Harris afirmou: “Nós fomos removidos à força da corte. Mas continuaremos a representar nossos clientes com o mesmo entusiasmo de sempre. Respeitamos a corte, porém a corte também deve respeitar os direitos dos réus e isso não é o que está acontecendo nessa sala de julgamento em particular”.

A Defensoria Pública alega, ainda, que o juiz está violando a 6ª Emenda da Constituição do país, que garante os direitos dos réus em julgamentos criminais, incluindo o do devido processo, de ter a assistência de advogado em sua defesa e outros.

No último caso, os defensores públicos representavam um réu acusado de violação da lei de substâncias controladas. “É um cliente que foi entregue à Defensoria Pública há alguns meses. Você não pode aceitar ser afastado de um caso, quando você é o advogado constituído para fazer a defesa do réu”, disse Greg Spore. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2015, 11h00

Comentários de leitores

14 comentários

Sr. O.E.O.

Igor M. (Outros)

Eu também sou assíduo leitor de artigos que envolvam as defensorias. E 99% deles se iniciam com ataques de Daniel/Analucia contra a defensoria, mesmo que não tenha nada a ver com o que está escrito no artigo. Nenhum, repito, NENHUM dos três pontos citados por você é motivação destes comentários. E quase sempre é seguido por comentários raivosos seguindo o mesmo naipe.
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Aliás, no seu primeiro ponto (“descamba de seus limites”), na maioria dos casos essa alegação não tem fundamento. São inúmeras acusações que se baseiam tão somente na vontade dos comentaristas de não querer atuação da defensoria. Muitas às vezes essas acusações vão de encontro direto à própria Constituição – e não somente na lei que o senhor não vê legitimidade, embora juridicamente e politicamente sejam.
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Então, meu caro Sr. O.E.O., essa coisa de “ataque mútuo” não condiz com a realidade!

É ilusão pensar em trégua em Gaza...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Sr. Igor M. (Outros),
Sou um dos assíduos leitores de artigos envolvendo a Defensoria. E sempre há polêmica quando: a) a Defensoria descamba de seus limites ou desvia de sua missão constitucional (e não falo legal, porque lei elaborada no seio da parte interessada carece de legitimidade). sendo contestada por advogados; b) quando a Defensoria - mais um órgão de instituição, dentre tantos outros já existentes -, digo, partidários da Defensoria passam a atacar a figura de advogados como se SOMENTE os integrantes de um órgão público pudessem ser "titulares" de certas qualidades; c) quando advogados criticam a o agigantamento do Estado, sendo imediatamente combatidos por partidários da Defensoria ou concurseiros em busca de estabilidade futura.
Penso que quando cada "ator" age dentro dos seus limites, não há espaço para confronto. Acredito nisso de forma muito profunda... Mas enquanto um quiser invadir a esfera de atuação do outro ou exigir que o cidadão comum pague a conta de "meia dúzia", não haverá consenso. Não se iluda...
Se for para conviver harmonicamente, ótimo! Se for para impor sacrifícios a somente uma das partes, se eu vier a ser afetado, vou achar ruim, SIM!
Portanto, discordo de você, se assim for permitido...

Ao Sr. O.E.O.

Igor M. (Outros)

Existe uma ordem cronológica nos ataques, e não ataques “mútuos” entre alguns comentaristas (às vezes articulistas) e as defensorias públicas. Quando tiver tempo, faça uma pesquisa com o termo “defensoria pública” neste Conjur e observe no campo dos comentários as figuras e o teor de seus comentários, calculando quantas vezes aparecem para bater na defensoria e quantas às vezes para fazer o mesmo em outros setores. Isto quando não o próprio artigo já o faz! Verá que existe uma militância contra as defensorias públicas...

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