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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Autor

16 de março de 2015, 10h54

O ex-diretor de Serviços da Petrobras  Renato Duque voltou a ser preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (16/3), durante a 10ª fase da operação "lava jato", que investiga um esquema bilionário de corrupção na estatal. Entre os crimes investigados na atual etapa estão associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e fraude em licitação. As informações são do site da Revista Exame.


Pacote anticorrupção
Punir corruptos mais rapidamente, agilizar processos contra desvios de recursos públicos e criminalizar os servidores públicos que enriquecem ilicitamente. As três medidas farão parte do pacote anticorrupção que a presidente Dilma Rousseff deve lançar essa semana, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O trio de ações faz parte do receituário anticorrupção defendido por procuradores da "lava jato". Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro defendeu a punição às empresas, mas com cautela. "Temos de aplicar a lei, porém temos de ter a cautela para que elas sejam punidas, mas a economia do país não seja abalada. Isso acontece em todos os cantos do mundo", disse.


"Lava jato"
Segundo o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da "lava jato", a maior parte das acusações ainda está por vir. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo ele defende a condenação das empresas envolvidas e dos agentes públicos. Na visão do procurador "corrupção dessas proporções deve ser punida de modo mais firme do que um homicídio, porque ela mata muitas pessoas. Ela rouba ainda a escola, a água encanada, o remédio e a segurança de milhões de brasileiros". 


Condenação por prejuízos
Os partidos políticos envolvidos no escândalo da operação "lava jato" podem ser obrigados a responder financeiramente pelos prejuízos causados à Petrobras, caso se comprove que eles receberam mesmo propina. A tese jurídica começou a ser debatida entre envolvidos nas investigações. A ideia, no entanto, é polêmica. No limite, ela poderia significar o fim de algumas legendas, que não teriam recursos para arcar com pesadas multas. Os valores envolvidos no escândalo já foram estimados em centenas de milhões de dólares. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Dedicação total
Perto de terminar o seu mandato no comando do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende se dedicar totalmente às investigações da "lava jato", deixando num plano secundário a sua recondução ao cargo. O mandato de Janot termina em 17 de setembro deste ano. Ele tem, portanto, apenas seis meses no cargo. É possível que, nesse período, o procurador-geral consiga concluir a denúncia contra pelo menos quatro dos 50 políticos que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. As informações são do jornal Valor Econômico.


Troca de turma
Foi um acordo nos bastidores entre governo e o Supremo Tribunal Federal que levou o ministro Dias Toffoli à 2ª Turma do STF, a que vai julgar os políticos investigados pela "lava jato". O objetivo é diminuir a pressão para que a presidente Dilma nomeie logo o ministro para a vaga de Joaquim Barbosa que, pelas regras, iria exatamente para esta turma. O acordo parte do pressuposto de que não é um bom momento para o Senado apreciar nomes para o STF. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal abriu um precedente importante para Estados envolvidos na guerra fiscal, em julgamento ocorrido na quarta-feira (11/3). Os ministros entenderam que a decisão que considerou inconstitucionais benefícios fiscais do Paraná deveria valer a partir da data do julgamento. A chamada modulação desobrigaria o Estado de cobrar valores referentes aos incentivos concedidos a empresas. Esta é a primeira vez que os ministros do STF modulam uma decisão sobre o assunto, segundo advogados. A decisão traz alívio para companhias beneficiadas por incentivos fiscais não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As informações são do jornal Valor Econômico.


Cálculo de PIS e Cofins
A Receita Federal entendeu que descontos concedidos a clientes por empresas conveniadas à programa de bônus não devem ser incluídos no cálculo do PIS e da Cofins. De acordo com o Fisco, esses valores não são tributados por serem descontos incondicionais. Porém, se a companhia que concedeu a vantagem ao consumidor for posteriormente ressarcida, deverá incluir o valor no cálculo dos tributos.O entendimento foi proferido por meio da Solução de Consulta 49, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita. As informações são do jornal Valor Econômico.


Advogado condenado
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, cobra em sua coluna uma postura da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sobre o caso do advogado Anderson da Costa Gadelha, condenado ano passado a 40 anos de prisão por usar nomes de pessoas, sem o conhecimento delas, para pedir indenização na Justiça. Segundo o colunista o advogado segue ativo na OAB.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Autor

25 de abril de 2011, 11h01

O site Wikileaks divulgou uma série de documentos secretos do Pentágono que revelam que o governo dos Estados Unidos usou a prisão de Guantánamo ilegalmente para obter informação de seus reclusos, independentemente do fato de serem suspeitos ou não. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense, as milhares de páginas dos mais de 700 documentos do Pentágono divulgados revelam que ao menos 150 dos presos em Guantánamo eram afegãos e paquistaneses inocentes, incluindo motoristas, agricultores e cozinheiros, que foram detidos durante operações de inteligência em zonas de guerra.


Parecer favorável
A Justiça de São Paulo condenou duas construtoras a ressarcirem clientes por não entregarem os imóveis no prazo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini exige da incorporadora o pagamento de 0,84% do valor do imóvel (R$ 213 mil) por mês de atraso até a entrega das chaves. A multa começou a valer em novembro de 2009, quando o empreendimento deveria ter sido concluído. Com isso, o juiz desconsiderou o prazo de seis meses garantido em contrato às construtoras para eventuais atrasos.


Paralisação iminente
O Jornal do Brasil lembra que 1,5 mil juízes e desembargadores federais do país estão em pé de guerra. Em assembleia feita no mês passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aprovou uma paralisação geral de 24 horas, marcada para a próxima quarta-feira (27/4). A paralisação pode gerar uma greve inédita, por tempo indeterminado, daqui a três meses, se não forem aceitas as suas principais reivindicações.


Partido x coligação
Como lembram os jornais Correio Braziliense, Diário do Nordeste e Folha de S.Paulo, o plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara. O primeiro caso, que servirá de parâmetro para os demais, será o do suplente do PSB do Rio Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ). Leia mais aqui na ConJur.


Fuga em massa
Pelo menos 476 detentos fugiram na madrugada desta segunda-feira de uma penitenciária de Kandahar por um túnel de centenas de metros, anunciou o diretor do centro de detenção da grande cidade do sul do Afeganistão, Ghulam Dastageer Mayar. "Um túnel de centenas de metros foi cavado entre a ala sul da prisão e o interior, e 476 ‘presos políticos’ fugiram", declarou o general Mayar. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.


Nova sede
O governador Sérgio Cabral inaugura a nova sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Carmo, no centro da cidade. O novo edifício tem uma área total de 17 mil metros quadrados, distribuídos em 15 andares e um subsolo. O espaço conta também com dois auditórios e duas salas que serão destinadas à Escola Superior de Advocacia Pública. As informações são do Jornal do Brasil.


Recuperação judicial
Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma das cláusulas do plano de uma empresa em recuperação judicial, aprovado em assembleia geral. O pedido foi feito pela Agrícola Santa Olga, juntamente com outros credores da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. A empresa entrou na Justiça para pedir o cancelamento da assembleia de credores ou a declaração de ineficácia de uma das cláusulas do plano que daria amplos poderes à companhia em recuperação, conta o jornal Valor Econômico.


Fim às subcomissões
Fáceis de criar, às vezes sem objetivo nenhum, a não ser dar ao senador que a idealizou a condição de "dono", as 33 subcomissões do Senado podem ser reduzidas para no máximo 22. Projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reduz de quatro para duas subcomissões para cada uma das 11 comissões permanentes. Pinheiro alega que, apesar de movimentar os corredores da Casa, o trabalho delas resulta em pouca coisa de concreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Outra Carta
O presidente húngaro, Pal Schmitt, ligado ao primeiro-ministro conservador Viktor Orban, ratificou a nova Constituição, adotada há uma semana pelo parlamento, apesar das críticas da sociedade e da comunidade internacional. De acordo com o Jornal do Brasil, a assinatura da nova Carta Magna, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, aconteceu no Palácio Sandor, residência presidencial, e foi transmitida ao vivo pelas televisões locais.


COLUNAS
Nome cotado
“Com a derrota do candidato carioca Rodrigo Candido de Oliveira à vaga de ministro do STJ pela vaga da OAB, é tida como "pule de dez" a eleição do desembargador carioca Marco Belize à proxima vaga do STJ”, noticia a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

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