Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morosidade na mira

Nosso papel é colocar o dedo na ferida, afirma ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira

Por 

“O papel da Ouvidoria é colocar o dedo na ferida”, define Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça que ocupa a função de ouvidor-chefe desde dezembro de 2014. Em entrevista à revista Consultor Jurídico nesta segunda-feira (16/3) — quando se comemora o Dia Nacional do Ouvidor — Silveira afirmou que atualmente os esforços estão concentrados em um problema: a morosidade processual.

"A pior sentença é aquela que não vem", diz ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Ao explicar que o papel do órgão é mostrar os defeitos do serviço prestado pela Justiça, Silveira ressalta: “A pior sentença é aquela que não vem. Esse é nosso desafio central. Nosso trabalho é apontar como o Poder Judiciário tem de canalizar energia para buscar soluções para este problema”.

Relatório da Ouvidoria do CNJ aponta que, apenas em 2014, a Ouvidoria registrou mais de 18,7 mil demandas, das quais 8,5 mil — 46,9% do total — eram manifestações sobre a morosidade processual. Os tribunais dos estados do Pará, da Bahia e do Rio Grande do Norte lideram, proporcionalmente, o número de reclamações neste sentido.

Silveira comentou que estes índices servem mais para alertar sobre a necessidade de mudanças nas gestões dos tribunais do que simplesmente para apontar o que ou quem está errado.

“As ouvidorias são um termômetro mais quente sobre os problemas enfrentados pela sociedade e pelo Judiciário, pois tratam das ações que estão em curso, de questões imediatas. Um bom gestor vê os índices e acende a luz amarela. Os números devem ser traduzidos em respostas e não acusações”, explicou o ouvidor.

O conselheiro descartou a possibilidade de que a Ouvidoria se transforme em um órgão que sirva para pressionar juízes, onde o advogado sempre recorra para tentar acelerar o trâmite das ações de seus clientes. Para Silveira, a celeridade nos processos é algo de interesse comum.

“A legislação processual prevê prazos. Quando este prazo é vencido, todos querem solucionar a situação. Temos de respeitar os advogados, o pleito por celeridade é legítimo. Mas o fato é que, para todas as partes, inclusive os magistrados, ter processos parados há anos não é uma situação confortável”, disse.

Para o ouvidor, os atritos com juízes gerados na criação do próprio CNJ já são uma página virada. Segundo Silveira, a função da Ouvidoria é sensibilizar os magistrados e não para promover punições. “Para a questão disciplinar já existe a Corregedoria. Nossa linha é de cooperação”, destaca.

Planos para o futuro
Com média de 1,5 mil demandas recebidas por mês no último ano, a Ouvidoria do CNJ teria muita dificuldade em buscar soluções para todas as críticas, reclamações e denúncias. Conforme dispõem os artigos 2º e 4º, III, da Resolução 103/2010 do CNJ, em 2014, 7.817 reclamações foram encaminhadas às ouvidorias e corregedorias dos tribunais e a outros órgãos judiciais. Deste total, ainda segundo relatório, 86,9% das críticas foram solucionadas.

Para o ouvidor do CNJ, a sintonia com as demais ouvidorias é essencial para o funcionamento do serviço. De acordo com ele, apesar do alto índice de questões resolvidas, atualmente o órgão trabalha na criação de um sistema único integrado, onde o acompanhamento das reclamações seja feito com maior eficiência.

“Uma equipe treinada acompanha as demandas repassadas e as correlaciona com as metas do próprio CNJ. Nós sabemos que os tribunais estão trabalhando no limite e que o índice de produtividade do magistrado no Brasil é muito alto, mas os dramas pessoais de quem acessa o Judiciário não podem se perder de vista”, afirmou Silveira.

De acordo com o conselheiro, o Poder Judiciário passa hoje por uma transição paradigmática. Se antes as decisões judiciais bastavam, atualmente elas são questionadas pela sociedade, que passaram a compreendê-las não mais como um ato de poder, mas sim como um serviço público.

Por conta disso, Silveira revelou que uma das preocupações da Ouvidoria é dar publicidade ao órgão e demonstrar sua importância para o grande público. Um dos resultados foi a criação de uma página do órgão no Facebook para divulgar suas ações para os usuários das redes sociais.

“Precisamos esclarecer que a Ouvidoria não se limita ao papel de Call Center. Com as redes sociais atingimos o grande público com uma linguagem dos dias de hoje. É essencial destacar que as nossas portas devem estar sempre escancaradas para a sociedade”, afirma.

Além de receber reclamações, críticas, elogios e outras manifestações, a Ouvidoria do CNJ também é responsável por receber e atender pedidos de divulgação de documentos fundamentados na Lei de Acesso à Informação.

Clique aqui para ler o Relatório da Ouvidoria do CNJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2015, 16h40

Comentários de leitores

11 comentários

Resposta padrão das representações

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Endosso o que foi externado pelo Ilustre e preciso causídico abaixo: as respostas padrões do CNJ às representações por excesso de prazo de magistrados são sempre no sentido de que a nítida e descabida mora do pretor é "normal.". É normal não assinar meros despachos de processos que estão conclusos ao julgador?!

Morosidade, excesso de prazo

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Ouvidoria para inglês ver: a Turma Recursal dos Juizados Federais de Goiânia leva pelo menos 2 anos para "despachar" um recurso para a TNU e esses cavalheiros respondem à nossa representação afirmando que se trata de "método de trabalho"!

Gosto de me ater ao artigo

isabel (Advogado Assalariado)

e não aos comentários... porque o nível de pessimismo destes é negativamente contagiante, e se não soubermos valorizar o que se tem feito, é melhor desistirmos de tudo .... O artigo é ótimo e me congratulo com esta iniciativa do CNJ e com o ouvidor ... sinal de evolução da administração pública ... Opor -se à criação de novas instâncias , com todo o respeito que se deve a este espaço- seria equivalente, no campo da higiene, nos voltarmos contra ducha higiênica ou fio dental, sob a alegação que já foi criado o papel higiênico e a escova de dentes, que também não resolveram todos os problemas sanitários !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.