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Sem risco

Piloto não recebe periculosidade por abastecimento de avião, decide TST

O adicional de periculosidade não pode ser pago para tripulantes que trabalham dentro dos aviões por conta do procedimento de reabastecimento das aeronaves. O entendimento é da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu a massa falida da Varig do pagamento do valor à um piloto.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia condenado a empresa no processo. Segundo a sentença, a periculosidade seria garantida para todos os profissionais que permanecem na área onde o abastecimento acontece. Este entendimento, segundo o TRT-1, estaria amparado no anexo 2 da Norma Regulamentadora (NR) 16, do Ministério do Trabalho.

O ministro Márcio Eurico, relator do caso no TST, refutou a tese. Ao acolher recurso da Varig, o magistrado afirmou que, segundo a NR 16, o adicional é devido apenas para profissionais que atuam na área onde ocorre o manuseio do combustível.

"O fato de o comandante permanecer a bordo do avião por ocasião de seu reabastecimento não configura risco acentuado a ensejar o pagamento do adicional, uma vez que não há contato direto com inflamáveis", disse Eurico.

Em seu voto, o relator citou ainda a Súmula 447 do TST, que não concede direito ao adicional aos tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-1411-43.2010.5.01.0077.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2015, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

caio

ca-io (Outros)

burro quando fizer comentários preste atenção, ninguém mencionou nave e sim AERONAVE. "...Prestatenção..."

caio

ca-io (Outros)

quem apareceu primeiro O OVO ou A GALINHA. Pouco importa, enquanto isso, pouco importa a saúde e segurança dos pessoal que trabalha em uma nave enquanto outro promove o reabastecimento, afinal em caso de acidente sofrerá as consequências do fogo e fumaça apenas, enquanto quem abastece será queimado pelos gases explosivos. Faz de conta que acredito.

Comentários encerrados em 23/03/2015.
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