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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério da Fazenda avalia que um tributo federal sobre heranças é a melhor saída entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da população dar sua contribuição para o ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy já comunicou o entendimento à presidente Dilma Rousseff e determinou que a Receita Federal conclua nos próximos dias estudos sobre mecanismos legais e quais alíquotas poderão ser adotadas. A criação do imposto precisaria passar pelo Congresso. Pessoalmente, Levy não seria a favor da medida, por entender que ela pode ser prejudicial à economia. Segundo a Folha de S.Paulo, ele aceitou criar a taxa pela necessidade de arrecadação e diante da pressão de congressistas do PT, que têm criado resistências às revisões dos direitos dos trabalhadores, base eleitoral do partido.


Mais ricos
Dos 48 políticos investigados na operação “lava jato”, ao menos 20 dobraram seu patrimônio entre os anos de 2002 e 2014. Declarações de bens feitas à Justiça Eleitoral registraram variações entre 96% e 22.000%, segundo levantamento do jornal O Globo. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve o maior crescimento patrimonial. Em 2002, quando concorreu pela primeira vez, ele declarou valores que, somados, ficavam em R$ 2,3 mil. Em 2014, com chácara, lancha, dois carros e R$ 182 mil, elevou seu patrimônio para R$ 1,1 milhão. Roseana Sarney (PMDB-MA) aumentou em 4.438%, passando de R$ 220 mil para R$ 9,9 milhões entre as campanhas para o governo do Maranhão em 2006 e 2010. Por sua vez, o senador Fernando Collor (PTB-AL) aumentou seu patrimônio em 175% em oito anos, passando de R$ 7,3 milhões em 2006 para R$ 20,3 milhões em 2014. O jornal disse ter levado em conta a inflação no período.


Crise política
Procuradores que atuam na “lava jato” têm como desafio um ambiente hostil instalado nos últimos dias entre Congresso Nacional e Ministério Público. Nos bastidores, senadores já teriam indicado a possibilidade de impedir uma eventual nova indicação de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Procuradores avaliam que, caso a presidente Dilma Rousseff envie o nome de Janot para aprovação do Senado, a recusa pelos parlamentares poderia até retardar o andamento dos processos por um curto tempo, mas não interromperia as investigações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


37 dias, 130 depoimentos
A força-tarefa que enviou nomes de políticos ao Supremo Tribunal Federal trabalhou durante 37 dias e analisou mais de 130 depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O grupo começou a trabalhar em 26 de janeiro, em uma sala ao lado do gabinete de Rodrigo Janot, uma semana depois que o procurador Douglas Fischer foi escalado e convidou mais seis colegas. Não foram consideradas acusações indiretas, formuladas pelos delatores com base em informações de terceiros e sem possibilidade de checagem imediata, segundo Fischer. Por isso acabaram arquivadas petições sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio Amaral (PT-MS), entre outros. A presidente Dilma Rousseff foi excluída porque a Constituição prevê que presidentes não podem ser investigados por atos anteriores ao mandato. “Fizemos um trabalho técnico, coerente”, disse o procurador. As informações são do jornal O Globo.


Endurecimento penal
O procurador Deltan Dallagnol, 35, que coordena a força-tarefa do Ministério Público Federal nas investigações da "lava jato" em Curitiba, declarou esperar que a operação “sirva de alavanca para mudanças legislativas em nosso sistema político e no de Justiça criminal”. Em entrevista, Dallagnol defendeu reformas e penas maiores para a corrupção. “Se queremos baixar os índices de corrupção, devemos torná-la um crime de alto risco, sem desprestigiar os direitos dos réus”, disse. Ele ainda descartou a afirmação de que o MPF quis manter prisões para forçar delações premiadas. “Dos 12 acordos que fizemos e já são públicos, dez foram feitos com pessoas soltas que jamais foram presas. Os dois restantes foram feitos com pessoas que estavam presas e continuaram presas após o acordo”, afirmou à Folha de S. Paulo.


Nova chance
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal durante parte do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou que as investigações da operação “lava jato” são “uma nova oportunidade de o Brasil se passar a limpo”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Britto lamentou o fato de que um possível julgamento seja feito apenas por cinco, e não por todos os ministros do STF. “Prefiro 11 pares de olhos a cinco pares de olhos repousando sobre o tema.”


Depoimento à PF
Em depoimento concedido à Polícia Federal em dezembro de 2014 e divulgado pela revista Veja, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tinha conhecimento sobre a parte financeira dos valores de arrecadação do PT para a eleição. Segundo Lula, os tesoureiros do partido eram responsáveis pelo pagamento dos fornecedores. Questionado sobre supostos repasses ilegais da empresa Portugal Telecom para o PT no valor de R$ 7 milhões para o pagamento de dívidas remanescentes da campanha de 2002, o ex-presidente não negou e disse “não confirmar” encontro com o presidente da operadora de telefonia no Palácio do Planalto em 2004. As informações são também do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigações intensificadas
A operação "lava jato" está ampliando suas investigações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o Bob que aparece em interceptações telefônicas. A apuração se intensificou com indícios de consultorias de cerca de R$ 3,8 milhões pagas por empreiteiras investigadas pela “lava jato”. Condenado no mensalão a dez anos de prisão, Dirceu cumpre pena no regime de prisão domiciliar. Ele declarou em nota “repudiar com veemência” as acusações e disse ter trabalhado em todas as consultorias para as quais foi contratado. As informações são da Folha de S. Paulo.


Valor de Neymar
O juiz espanhol Pablo Ruz terminou o processo de instrução da investigação sobre a transferência do jogador brasileiro Neymar ao Barcelona e indiciou o ex-presidente do clube, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. O próprio clube catalão também foi indiciado por fraude fiscal. Todos são acusados de fraudar cerca de € 12 milhões (R$ 41 milhões) entre 2011 e 2014, quando supostamente teriam tentado esconder o valor real da negociação que tirou o jogador do Santos. A investigação tem o objetivo de esclarecer se a contratação foi feita por valor superior aos € 57 milhões (R$ 193 milhões) declarados na época. As informações são da Folha de S. Paulo.

 

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2015, 12h50

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