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Tese do STJ sobre desejo de família para ocorrer união estável foi destaque

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Chamou atenção nesta semana uma tese da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao descartar a existência de união estável de um casal nos dois anos anteriores ao casamento. O colegiado avaliou que essa união só existiria se ambos esperassem constituir uma família. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, morar na mesma casa e ter um relacionamento duradouro e público não são elementos suficientes. No caso analisado, ele disse que houve “namoro qualificado”. Clique aqui para ler a notícia.

Troca de lugar
O ministro Dias Toffoli está de mudança. Ele deixará a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para integrar a 2ª Turma. Trata-se de uma solução caseira adotada para conter o desfalque da 2ª Turma desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O apelo foi feito pelo ministro Gilmar Mendes. Membros mais antigos têm prioridade na transferência; como o vice-decano Marco Aurélio não quis, Toffoli teve o pedido aprovado. Ele será um dos julgadores dos processos decorrentes da operação “lava jato” que estão no Supremo. A corte, aliás, abriu 21 inquéritos contra políticos. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Livro aberto
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o fim do sigilo nos julgamentos de processos éticos-disciplinares da advocacia. A mudança só ocorrerá se passar pelo Conselho Pleno da entidade e depois pelo Congresso, já que o segredo está fixado no artigo 72 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB). A medida foi apresentada pela seccional no Distrito Federal, com o discurso de que haverá transparência nos processos. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista da semana

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, afirma em entrevista que a delação premiada deveria ser usada com reservas em processos criminais. “Eu não posso prender uma pessoa e condicionar a liberdade dela a uma delação, isso é absolutamente ilegal!”. Ele também analisa a disputa que ocorreu na última eleição para a direção do conselho da entidade, quando surgiu uma chapa opositora. Sica fala ainda sobre a morosidade do Judiciário e o processo eletrônico. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa estrearam o “Inacreditável Judicial Clube”, com casos peculiares da Justiça brasileira. Na coluna Limite Penal, eles relataram o caso de um homem que foi condenado mesmo sem acusação formal e só conseguiu ser absolvido depois de o Ministério Público solicitar revisão criminal. O pedido foi aceito em 2012. Clique aqui para ler a coluna.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 795,1 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 6 e 12 de março. A quinta-feira (12/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 142,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 38,4 mil acessos, foi sobre a aprovação de quatro súmulas vinculantes no Supremo Tribunal Federal. Os novos enunciados tratam da competência municipal para fixar horário de estabelecimento comercial; competência privativa da União para legislar sobre vencimentos das polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Distrito Federal; vedação à cobrança de taxa de iluminação pública e contribuição sindical destinada às confederações. Temas mais esperados, como questões tributárias, acabaram ficando para depois. Clique aqui para ler a notícia.

Com 24,6 mil acessos, o segundo texto mais lido foi artigo assinado pelo professor e advogado Alvaro de Azevedo Gonzaga. Ele apontou os casos específicos em que advogados podem passar a atuar no país sem ter de prestar o tradicional Exame de Ordem. Clique aqui para ler o artigo.


As 10 mais lidas
Plenário do Supremo aprova quatro novas súmulas vinculantes
Só em casos excepcionais é possível obter a carteira da OAB sem fazer a prova
Depois de 25 anos no MP, Lenio Streck abre escritório
Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide STF
Toffoli vai para 2ª Turma do Supremo, que julgará políticos da "lava jato"
Juíza aos 28 anos, miss-DF diz que sofreu preconceito por ser modelo
Teori derruba sigilo e divulga políticos investigados na "lava jato"
Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família
Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia
Improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário


Manchetes da Semana
Para relação virar união estável, casal precisa construir família, julga STJ
Informação errada que embasa processo gera dano moral, decide TJ gaúcho
Liminar do STF permite que fundo seja repartido entre governo e prefeituras
Ordem dos Advogados quer acabar com sigilo em seus processos éticos
Lewandowski autoriza ida de Toffoli para a 2ª Turma do STF, que julgará "lava jato"
Deixar de apensar grampos a processo não anula condenação, diz STF
Afastar Súmula 691 para presos da "lava jato" ainda é desafio no Supremo
TRF-1 manda juiz promover audiência de custódia para ouvir dois presos
Improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário
Judiciário não deve interferir em mérito de punição aplicada pela OAB
"Não se pode corromper o processo com o objetivo de combater a corrupção"
Advogados discordam sobre legalidade dos acordos de leniência na “lava jato”
Teori Zavascki derruba sigilo e divulga políticos investigados na "lava jato"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2015, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

Tese sobre desejo de família

iranilealferreira (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Muito louvável, a Decisão do Ministro do STJ, sobre o Recurso.
Vejam, as pessoas perderam o bom-senso; querem se aproveitar dos outros. Isso, se chama oportunismo; esperteza.
Irani de Souza Araújo Leal Ferreira - Advogada em Brasília - DF.

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