Tese do STJ sobre desejo de família para ocorrer união estável foi destaque

Chamou atenção nesta semana uma tese da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao descartar a existência de união estável de um casal nos dois anos anteriores ao casamento. O colegiado avaliou que essa união só existiria se ambos esperassem constituir uma família. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, morar na mesma casa e ter um relacionamento duradouro e público não são elementos suficientes. No caso analisado, ele disse que houve “namoro qualificado”. Clique aqui para ler a notícia.

Troca de lugar
O ministro Dias Toffoli está de mudança. Ele deixará a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para integrar a 2ª Turma. Trata-se de uma solução caseira adotada para conter o desfalque da 2ª Turma desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O apelo foi feito pelo ministro Gilmar Mendes. Membros mais antigos têm prioridade na transferência; como o vice-decano Marco Aurélio não quis, Toffoli teve o pedido aprovado. Ele será um dos julgadores dos processos decorrentes da operação “lava jato” que estão no Supremo. A corte, aliás, abriu 21 inquéritos contra políticos. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Livro aberto
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o fim do sigilo nos julgamentos de processos éticos-disciplinares da advocacia. A mudança só ocorrerá se passar pelo Conselho Pleno da entidade e depois pelo Congresso, já que o segredo está fixado no artigo 72 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB). A medida foi apresentada pela seccional no Distrito Federal, com o discurso de que haverá transparência nos processos. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista da semana
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, afirma em entrevista que a delação premiada deveria ser usada com reservas em processos criminais. “Eu não posso prender uma pessoa e condicionar a liberdade dela a uma delação, isso é absolutamente ilegal!”. Ele também analisa a disputa que ocorreu na última eleição para a direção do conselho da entidade, quando surgiu uma chapa opositora. Sica fala ainda sobre a morosidade do Judiciário e o processo eletrônico. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa estrearam o “Inacreditável Judicial Clube”, com casos peculiares da Justiça brasileira. Na coluna Limite Penal, eles relataram o caso de um homem que foi condenado mesmo sem acusação formal e só conseguiu ser absolvido depois de o Ministério Público solicitar revisão criminal. O pedido foi aceito em 2012. Clique aqui para ler a coluna.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 795,1 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 6 e 12 de março. A quinta-feira (12/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 142,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 38,4 mil acessos, foi sobre a aprovação de quatro súmulas vinculantes no Supremo Tribunal Federal. Os novos enunciados tratam da competência municipal para fixar horário de estabelecimento comercial; competência privativa da União para legislar sobre vencimentos das polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Distrito Federal; vedação à cobrança de taxa de iluminação pública e contribuição sindical destinada às confederações. Temas mais esperados, como questões tributárias, acabaram ficando para depois. Clique aqui para ler a notícia.

Com 24,6 mil acessos, o segundo texto mais lido foi artigo assinado pelo professor e advogado Alvaro de Azevedo Gonzaga. Ele apontou os casos específicos em que advogados podem passar a atuar no país sem ter de prestar o tradicional Exame de Ordem. Clique aqui para ler o artigo.

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