Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Superior Tribunal de Justiça abriu nos últimos 14 anos apenas uma Ação Penal contra um governador: Ivo Cassol (PP), ex-governador de Rondônia e hoje senador. A dificuldade é imposta pelas constituições estaduais, que só permitem o início do processo penal se houver autorização das assembleias legislativas. Desde 2001, 10 autorizações foram negadas e 44 ignoradas. Os dados apontam que o MPF pode enfrentar dificuldades para abrir ações penais contra os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Tião Viana (PT), do Acre, que serão alvo de inquérito ligado à operação "lava jato". As informações são do jornal O Globo.


Impeachment distante
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, declarou que as manifestações populares contra a presidente Dilma Rousseff são resquícios da campanha eleitoral do ano passado e consequências do período complexo que o país atravessa na economia. Adams disse não ter participado de nenhuma negociação com o Ministério Público Federal para definir a lista de investigados da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal. Também afirmou que as duas instituições se controlam mutuamente e fazem críticas quando acham necessário. A afirmação é referência às críticas recebidas pela AGU por incentivar acordos de leniência de empreiteiras investigadas.


Lava jato
O ministro Teori Zavascki, relator de processos ligados à "lava jato" que correm no STF, determinou que seja aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República depois de o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmar que, em 2010, Bezerra buscou recursos de empreiteiras para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Campos (PSB-PE), morto em acidente aéreo no ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Lava jato 2
Em junho do ano passado, o ministro Teori Zavascki se declarou impedido de julgar casos envolvendo o deputado José Otávio Germano (PP-RS). Na época, o STF analisava um recurso envolvendo o parlamentar gaúcho num inquérito por suspeita de peculato. Germano agora é alvo de dois inquéritos da "lava jato". Zavascki não quis afirmar se vai se declarar impedido novamente nem se manifestou sobre o motivo da decisão anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aposentadoria antecipada
Apesar de poder permanecer no Tribunal de Justiça de São Paulo por mais 11 anos, o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo decidiu se aposentar. Ele é investigado no Conselho Nacional de Justiça por suspeita de atrasar por mais de três anos uma Ação Penal contra o deputado estadual Barros Munhoz, ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista. A aposentadoria foi concedida no último dia 11 pelo presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini. A decisão não extingue a responsabilidade administrativa e a aposentadoria voluntária pode ser convertida em compulsória pelo CNJ. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Liberação de verbas
A Justiça Federal determinou por meio de liminar que o Ministério da Educação autorize contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos superiores que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,4%. O teto para aumento das mensalidades é uma das restrições para renovação de contratos ou novos pedidos impostas pelo governo federal, de acordo com as escolas. A decisão judicial atende pedido da Federação das Escolas Particulares (Fenep) e foi proferida pela juíza Sabrina Azevedo, da 23ª Vara Federal do DF. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Contas secretas
A Promotoria de Crimes Financeiros da França recomendou que a Justiça francesa abra processo contra a divisão de serviços bancários para alta renda do HSBC na Suíça, por suspeita de sonegação de impostos em benefício dos clientes. A fraude teria envolvido 3.000 contribuintes do país. O banco tem um mês para responder, antes que os juízes decidam se prosseguirão para julgamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


OPINIÃO
Novo CPC
Em editorial, a Folha de S. Paulo problematiza questões que envolvem a sanção do novo Código de Processo Civil. Às vésperas da data limite para a assinatura, a presidente Dilma Rousseff recebe pressões de advogados e juízes para que o código seja aprovado sem vetos ou que tenham alguns pontos suprimidos. Para o jornal, a questão gira em torno da celeridade de processos. O texto afirma que a presidente devem levar em conta aspectos objetivos na decisão sobre vetos, com o risco de acabar aprovando "dispositivos traiçoeiros".

Fortunas taxadas
A criação de taxas para grandes fortunas é tema da página Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo. Em artigo, o professor de economia da USP Paulo Feldman aponta que aumentar impostos para quem tem mais dinheiro é uma possível solução para zerar os rombos nas contas do país. Ele aponta que, se os 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão no Brasil tivessem de pagar impostos de 4%, o valor arrecado seria de R$ 43 bilhões. Outra maneira de taxar os grandes rendimentos seria cobrar impostos por altas heranças.

Medida insuficiente
Já o advogado Ricardo Lacaz afirma que esse modelo de tributação possui baixo potencial de arrecadação, representando na média 0,4% da receita tributária nos países que ainda mantêm a sua imposição. Ele também aponta que haveria descapitalização das empresas, redução no consumo de bens de luxo e fuga de contribuintes para outros países. Assim, tributar fortunas poderia gerar um efeito inverso ao pretendido, reduzindo a arrecadação, a geração de empregos e agravando a difícil situação econômica do país.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2015, 12h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.