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Empresa multada

Justiça Federal do RS decidirá se estilingue é arma ou apenas brinquedo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente o recurso de uma loja de brinquedos do município de Santa Maria (RS) e suspendeu a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela venda de estilingues. Segundo o instituto, o produto não pode ser comercializado por ser arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre.

O estabelecimento ajuizou ação na Justiça Federal de Santa Maria pedindo a anulação da penalidade ou a suspensão da multa até o julgamento do processo. A defesa alega que os estilingues da marca Tigrão são brinquedos de plástico, “não representando afronta à legislação que proíbe o comércio desse objeto”.

A loja apelou ao tribunal após a ação ser julgada improcedente em primeira instância. Segundo o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do processo, os estilingues contêm, em sua embalagem, selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), apontando a possibilidade do Ibama ter errado na autuação.

Dessa forma, a penalidade deve ficar suspensa até o julgamento final da ação, que avaliará se o objeto pode ou não ser considerado arma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 50290435420144040000/TRF-4

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2015, 7h31

Comentários de leitores

3 comentários

Imbecilidade

Absum (Advogado Autônomo)

O Brasil tem se tornado um país com instituições imbecis. Uma delas é o Ibama. E instituições imbecis tem apenas um único objetivo: servir de ferramenta de um governo para a restrição das liberdades do povo. No tranco que estamos, daqui a pouco tempo lojas de talheres estarão proibidas de vender facas com ponta e com fio, pois o papai Estado não quer que suas crianças se machuquem. Ou uma criança cortar uma forquilha e fazer um bodoque será crime;

Que absurdo!

rode (Outros)

Faca também é arma. Tudo depende unicamente do momento da utilização e não da venda.

Mudança de época

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Não consigo imaginar um tribunal se reunindo para decidir se a tal "atiradeira" é arma ou brinquedo. Sobre este assunto me remeto aos idos anos de 1970/1971, quando ainda meninão, cortava câmaras de ar de bicicletas para confeccionar tal artefato. Passávamos horas brincando com ele. Agora, em pleno dia 14.03.2015, me deparo com esta notícia por demais estarrecedora. Daí, surge uma indagação: quem, quando, porque, ou, o que motivou alguém a questionar tal artefato. Estaria ele servindo de arma para os marginais praticarem os seus delitos ? Estaria ele sendo utilizado por jovens para assassinar os pequeninos pardais que infestam nossas cidades ? De sorte que não vislumbro um mínimo de relevância para tal tema ser discutido a nível de tribunais, ainda mais, movimentando todo o aparato judiciário já tão moroso. Mas foi muito bom esta notícia, pois ela me fez novamente sentir saudades da minha boa infância. . Vou retornar correndo ao meu lar, desmontar o pneu da velha bicicleta estacionada na garagem, sujar as mãos, vou me juntar a outros meninos da rua e passar a tarde deste sábado atirando pedrinhas nos pardais de minha rua. Ah, e se passar algum político por lá, atiro nele também. Ah Ah Ah

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