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Integridade do Judiciário

Tribunal Superior de Missouri faz intervenção em tribunal de Ferguson

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Em 4 de março, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou um relatório que enlameou a reputação do Judiciário Municipal de Ferguson — a cidade onde um policial branco matou um jovem negro desarmado e foi inocentado por um "grand juri". Entre outras acusações, o relatório diz que “o objetivo primário da corte não era administrar a justiça ou proteger os direitos dos acusados, mas arrecadar dinheiro, até mesmo de formas ilícitas, para maximizar a receita” do Judiciário local.

Em 9 de março, o Tribunal Superior de Missouri nomeou o juiz federal no estado Roy Richter interventor no Judiciário Municipal de Ferguson. Ele terá a função de moralizar o Judiciário local, reformulando as políticas e os procedimentos estabelecidos pela administração anterior e assumindo todos os processos que tramitam no tribunal.

O juiz Ronald Brockmeyer, que comandava os esquemas do Judiciário Municipal, já pediu demissão. Na quarta-feira (10/3), o chefe do Departamento de Polícia de Ferguson também renunciou. Uma “limpeza” no Departamento de Polícia está prevista, segundo os jornais Washington Post e New York Times.

Aliás, o propósito inicial do Departamento de Justiça (DOJ) era investigar o Departamento de Polícia de Ferguson. Depois que o "grand juri" inocentou o policial branco Darren Wilson pela morte do jovem negro Michael Brown, que estava desarmado, e manifestações de protestos estouraram em todas as grandes cidades do país e ocuparam a mídia, o DOJ montou uma equipe de mais de 100 homens, incluindo ex-chefes de Departamentos de Polícias, para investigar denúncias de preconceito racial na Polícia de Ferguson, a fim de acalmar os ânimos.

Desde logo, os investigadores encontraram provas de preconceito racial em centenas de e-mails trocados entre policiais da cidade e entre policiais e funcionários graduados do Judiciário Municipal. A maioria deles, de piadas sobre negros. Quanto mais os investigadores aprofundavam a investigação, mais ela revelava os esquemas montados pelo tribunal da cidade para arrecadar mais dinheiro, a qualquer custo. E que a principal vítima era a população negra.

Por exemplo, a polícia e o tribunal trabalhavam juntos em um esquema de multas de trânsito duvidosas, para aumentar a receita do tribunal, que visava especialmente motoristas negros. Do total de motoristas parados pela polícia nas ruas de Ferguson no ano passado, 86% eram negros e 90% deles foram, efetivamente, multados. Do total de motoristas que foram presos, 92% eram negros. A população negra representa 67% da população da cidade. Porém, quase todos os policiais são brancos.

O relatório, de 102 páginas, também descreve ações do tribunal municipal para retardar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que criava novas exigências difíceis de serem cumpridas pelos réus e que, por isso, geravam mais multas e taxas. O relatório descreve vários casos. Em um deles, uma mulher negra foi multada em US$ 151 dólares por violação do código municipal de estacionamento. Três anos depois, ela já pagou US$ 550 dólares e ainda deve US$ 541 dólares ao tribunal.

Ao mesmo tempo, o juiz mandou arquivar processos de multas de trânsito contra amigos, colegas e ele mesmo. “Ele não ouve testemunhos, não examina relatórios ou antecedentes criminais dos acusados, e não deixa testemunhas pertinentes testemunhar antes de anunciar suas decisões”, afirma o relatório.

“O impacto que as preocupações com a receita exercem sobre as operações da corte mina seu papel como um corpo judicial justo e imparcial. Nossa investigação apurou provas substanciais de que os procedimentos do tribunal são constitucionalmente deficientes e visam impedir que uma pessoa consiga se defender das acusações, resultando em processos desnecessariamente prolongados e uma grande possibilidade de essa pessoa entrar em conflito com as exigências da corte”, diz o relatório.

“Ao mesmo tempo, a corte impõe penalidades rigorosas quando a pessoa não consegue cumprir as exigências, incluindo multas taxas adicionais e ordens de prisão, totalmente desnecessárias para garantir a segurança pública”, afirma o relatório.

O Departamento de Justiça descreve os procedimentos do tribunal como “abusivos e, provavelmente, ilegais”.

A nomeação do interventor no Judiciário de Ferguson, assinada pela presidente do Tribunal Superior de Missouri, ministra Mary Russel, apoiada por todos os ministros da corte, destina-se a “restaurar a integridade do sistema”. O juiz Ritcher “será capaz de implementar a reforma necessária”, ela escreveu. Para isso, ela montou uma equipe completa de servidores da Justiça Federal no estado para ajudar o interventor. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2015, 11h05

Comentários de leitores

10 comentários

Judiciário imparcial

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As notícias forenses dos EUA trazidas pelo João Ozório são um ótimo depoimento da qualidade de nosso sistema. A arbitrariedade e o draconismo da Justiça estadunidense são tão expostos que não é mais possível ignorá-los.

O texto de hoje trouxe a inacreditável informação de que o orçamento da Corte é derivado das penalidades que aplica. Ao invés de dar condições de estabilidade e autonomia financeira ao órgão jurisdicional para preservar sua imparcialidade diante dos cidadãos, o sistema lhe dá poder arrecadatório sobre a população - contribuintes ao invés de jurisdicionados...

A organização do sistema também é um primor: o Judiciário Estadual escala o Judiciário Federal para intervir no Judiciário Municipal. Alguém consegue fazer uma ideia dos critérios interventivos que vigem por lá?

Ainda mais ridículo é o sistema de controle. Pelo escrito, o juiz Ronald Brockmeyer fazia e acontecia impune e soberanamente, sem que suas vítimas tivessem a quem recorrer contra sua arbitrariedade. Foi precisa uma convulsão social para que as autoridades superiores tomassem alguma atitude.

Por fim, estou embasbacado com os comentários prévios. Eleições? Onde se falou em eleições no texto? Aliás, se o juiz fosse eleito ele não deveria ser simpático aos pretos, que são a maioria do eleitorado? Punição branda no Brasil? Mas se o juiz americano nem foi punido! Consta do texto apenas que ele renunciou!

Hilário

Prætor (Outros)

Vai fundo Sérgio, gargalho de seus "contatos" secretos no Parlamento.

"Ri melhor quem ri por último"

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Desde criança eu aprendi que ri melhor quem ri por último; e que nunca se deve subestimar os passos a História.

Alguém que, no ano de 1980, dissesse, “pega um banquinho e senta para esperar que o regime comunista da União Soviética se esfacele” em menos de 6 anos caiu do cavalo. Em 1982, morreu o Leonid Brejnev e em seu lugar assumiu o Mikail Gorbatchov que implementou a Perestroika soviética a partir de 1985. O regime antes mantido com mão de ferro começou a se esfacelar. Em 1989 caiu o muro de Berlim.

Outro ditado da sabedoria popular é este: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

Já faz mais de 15 anos que defendo as eleições para juiz em todas as instâncias. E já fui até consultado por alguns parlamentares para elaborar um anteprojeto de emenda constitucional sobre o assunto, no qual estou trabalhando. Pode até não se aprovado nesse momento histórico, mas representa o florescimento da semente que plantei há décadas e venho cultivando muito alentadamente.

Então, digo ao Praetor: sou paciente e não se esqueça, ri melhor quem ri por último.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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