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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Governante fugitivo

TPI pede ajuda ao Conselho de Segurança para prender presidente do Sudão

O Tribunal Penal Internacional pediu, mais uma vez, que o Conselho de Segurança da ONU interfira no Sudão e ajude a corte a cumprir a sua missão. Há seis anos, o TPI tenta prender o presidente sudanês, Omar Hassan Al Bashir, sem sucesso.

Enquanto Bashir não se apresenta à corte (por vontade própria ou forçado), o tribunal não pode dar andamento ao processo contra ele. O chefe de Estado é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade e já coleciona dois mandados de prisão expedidos pelo TPI.

Nesta semana, a corte comunicou ao Conselho de Segurança dos esforços frustrados para que Bashir preste contas das suas atitudes. O tribunal não tem Polícia própria e depende da colaboração dos países para trabalhar. O Sudão, embora não seja signatário do TPI, está obrigado a colaborar com a corte por uma resolução da ONU de 2005.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2015, 18h56

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