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Primeiro turno

Senado aprova PEC que dá destaque ao TST na Constituição

O Tribunal Superior do Trabalho será destacado como órgão do Poder Judiciário no texto da Constituição Federal. Isto é o que determina a Proposta de Emenda à Constituição 32/2010, aprovada na noite dessa terça-feira (10/3) pelo Senado.

A PEC altera o artigo 92 da Constituição Federal, para dar destaque à Corte, e ao caput 111-A, descrevendo que é necessário ter “notório saber jurídico e reputação ilibada” para ser indicado ao cargo de ministro do TST. O texto prevê ainda a inclusão, no mesmo artigo, do parágrafo 3º, no sentido de dotar o tribunal com a competência para processar e julgar originalmente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) afirmaram tratar-se de "uma questão semântica" e de fazer justiça ao incluir o TST no texto da Constituição. Em Plenário, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Waldemir Moka (PMDB-MS) classificaram a corte como "uma conquista histórica dos trabalhadores".

De acordo com o Regimento Interno do Senado, antes da votação em segundo turno, a PEC proposição aguardará o período mínimo de cinco dias úteis, e, incluída na Ordem do Dia, será aberto prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2015, 13h06

Comentários de leitores

2 comentários

TST na CF

lcc (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Felizmente agora um reforço para esse Tribunal em decidir causas conflitantes.
Mas quem pode informa se ainda existe Ministros oriundos do Classistas.
TST julguem de acordo com a Lei, isentos e imparciais, precisamos mesmo é de Justiça sem dó.

Ilusão textual

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Se isso adiantasse, o Sr. Toffoli não estaria como ministro do STF. Tenho certeza de que se fizesse 5 perguntinhas básicas ele não saberia responder nem sequer uma.

Comentários encerrados em 20/03/2015.
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