Presidentes dos TJs vão receber Dilma e discutir audiências de custódia

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país vão se reunir a partir das 19h desta quinta-feira (12/3), em Belo Horizonte, para discutir problemas e alternativas nos Judiciários estaduais. Entre os temas comuns, estão a esperada falta de dinheiro nos cofres em 2015 e a implantação das chamadas audiências de custódia, que obrigam juízes a ter contato pessoal com presos em flagrante, sem demora.

A presidente Dilma Rousseff (PT) é esperada para a manhã da próxima sexta (13/3), para acompanhar um balanço sobre julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. Os resultados da campanha “Justiça pela Paz em Casa” deverão ser apresentados pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e coordenadora do mutirão.

O 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça vai durar três dias. Dilma não receberá nenhuma pauta formal dos participantes, segundo o desembargador paraense Milton Nobre, presidente do colégio. “Nossa preocupação é que os governos dos estados deem cumprimento às demandas dos TJs”, afirma. Apesar desse objetivo, Nobre reconhece que este será um “ano complicado em termos financeiros”.

Contato com presos
Os representantes dos tribunais devem ainda discutir como implantar as audiências de custódia. O Tribunal de Justiça de São Paulo já separou juízes e salas na capital paulista, a princípio para verificar a validade de prisões em flagrante que são registradas em duas delegacias seccionais. O projeto piloto foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, junto com o Ministério da Justiça, mesmo com oposição do Ministério Público estadual e sem lei específica sobre o tema.

“Os presidentes [dos TJs] são a favor que as audiências se espalhem pelo país”, diz Nobre. “Uma questão é encontrar o momento adequado para cada local e estudar modelos, porque seria impossível fixar a mesma forma de atuação em todos os tribunais”. Ele também aponta ser necessária uma “implantação gradativa”, pois a medida deve gerar custos para os governos estaduais e impactar as atividades dos MPs.

Antônio Carreta / TJ-SP

Também devem entrar na pauta os meios extrajudiciais de solução de conflitos e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça. No último encontro, promovido em dezembro em São Paulo, o grupo decidiu se unir para cobrar mais recursos aos governos estaduais e criticou uma resolução do CNJ que tirou autonomia dos tribunais para implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Colégio Permanente de Presidentes de TJs foi criado para suprir a falta de um conselho entre os Judiciários estaduais — a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, têm conselhos próprios estabelecidos pela Constituição.