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Situação irregular

Cesare Battisti é preso pela Polícia Federal, em São Paulo

O italiano Cesare Battisti foi preso nesta quinta-feira (12/3) pela Polícia Federal no município de Embu das Artes, em São Paulo. A ordem partiu da mesma juíza do Distrito Federal que decidiu pela deportação dele, considerando-o um estrangeiro em situação irregular no Brasil.

No dia 26 de fevereiro, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu pedido do Ministério Público Federal e declarou nulo o ato de concessão do visto de permanência de Battisti no Brasil. A sentença, revelada pela revista Consultor Jurídico, não determinou que ele ficasse preso, mas afirmou que a União deveria adotar “o procedimento de deportação aplicável ao caso”.

Para o advogado Igor Tamasauskas, que representa o italiano, a juíza concedeu antecipação de tutela pós-sentença a pretexto de antecipar a execução, com o objetivo de frustrar a análise de recursos. Ele disse que “jamais” viu “absurdo” como esse. “É um desrespeito ao Estado de Direito”, afirmou Tamasauskas. Ativistas que defendem a permanência de Battisti já se mobilizam contra a prisão.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que o preso deverá permanecer na Superintendência Regional da PF em São Paulo até a deportação ser efetivada.

Condenado na Itália, Battisti foi definido como estrangeiro em situação irregular.
flickr.com

Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, em razão de crimes cometidos quando integrava o Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC). Após ser preso na França, em 1991, o italiano fugiu para o Brasil em 2004 e três anos depois foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília.

Na época, ao julgar o pedido de extradição de Battisti feito pelo governo italiano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os delitos imputados a ele não se caracterizam como crimes políticos, e por isso deveriam ser examinadas apenas a legalidade e a procedência do pedido. A corte entendeu que o pedido da Itália atendia aos requisitos legais para que fosse concedida a extradição, mas concluiu que caberia ao presidente da República um juízo discricionário em executá-la.

Luíz Inácio Lula da Silva, o presidente na época dos acontecimentos, negou a extradição de Battisti ao Estado italiano, o que resultou em sua permanência no Brasil.

Deportação significa retirar do país o estrangeiro que está em situação irregular, enquanto na extradição a pessoa é enviada para outro país para ser processada ou cumprir pena. Por isso, a sentença diz não reabrir ou modificar o que o STF já havia definido. 

* Texto atualizado às 18h15 do dia 12/3/2015.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2015, 17h53

Comentários de leitores

12 comentários

Que país é esse!

Marcio de Almeida (Advogado Assalariado - Trabalhista)

A Juiza manda prende-lo de manhã causando grande repercussão sua decisão, inclusive na Itália, a noite o Tribunal manda soltar? Ora a fragilidade das decisões, nesta seara, são bem conhecidas pela sociedade brasileira, e agora internacionalizamos essa imagem.

Dr. Sérgio

Observador.. (Economista)

Obrigado pelos esclarecimentos. Mesmo quando sigo linha diferente da sua (não sendo mais o caso, aqui) tenho pelo senhor profundo respeito.
Me permita brincar ; considero-o um advogado de primeiro mundo perdido no quinto.
Saudações .

Justiça nao é lugar de bagunça!

Radar (Bacharel)

Felizmente o TRF1 já restabeleceu a ordem das coisas, colocando a juíza e mpf em seus devidos lugares e determinando a imediata liberação do detido. Realmente, não cabe à justiça federal fazer malabarismos jurídicos para, afrontando a decisão do STF e do ex-presidente, satisfazer a sanha vingativa dos partidários ideológicos. A justiça não pode e não deve se prestar a esse papel.

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