Advogado pede mudança na agenda das sessões das câmaras do TJ-SP

Incomodado com o tempo de espera para acompanhar julgamentos nas câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo, o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro, protocolou nesta quarta-feira (11/3) uma petição solicitando que a agenda das sessões de Grupos de Câmara da corte seja regulamentada e padronizada.

Segundo Arbex, frequentemente os julgamentos nas Câmaras ficam condicionados a começarem depois das sessões dos seus respectivos Grupos de Câmara. Os advogados que participarão apenas nas Câmaras, no entanto, só são informados sobre o horário de início dos trabalhos. Por causa disso, precisam chegar no início da sessão, e acabam aguardando horas no tribunal ate que seja feita a análises de seus casos.

“Eu sou criminalista, mas isto acontece em todas as seções do tribunal. Esta demora é contraproducente”, afirma Arbex. “Desde que eu comecei a advogar, há 20 anos atrás, existe este problema. Mas nos últimos anos a questão parece ter se intensificado por conta do aumento no número de recursos e sustentações”, completa.

Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, confirma a existência do problema. “Temos recebido várias reclamações sobre esta questão. Estamos nos articulando para tentar intervir junto ao TJ-SP sobre isso”, afirma Gomes.

De acordo com o regimento do TJ-SP, o tribunal é dividido em duas seções: criminal e privada. Estas seções são formadas por grupos de câmaras, câmaras e turmas especiais.

As câmaras são responsáveis pelo julgamento de recursos das decisões de primeira instância; embargos infringentes; embargos declaratórios opostos aos seus acórdãos; ações rescisórias e revisões criminais de sentença; reclamações por descumprimento de seus julgados; agravos regimentais; habeas corpus; e mandados de segurança.

Os grupos de câmara, por sua vez, são formados pela reunião de duas câmaras e são responsáveis pelo julgamento de processos que excedem a competência das câmaras.

Como alternativa à impossibilidade de regulamentação, Sergei Arbex propôs em sua petição que as sessões de grupos e câmaras aconteçam, pelo menos, com um intervalo entre os julgamentos. A medida facilitaria a organização dos advogados e evitaria horas de espera no tribunal.

Leia aqui a petição na íntegra.