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Só urgências

Servidores do TJ-PE fazem paralisação por progressão funcional

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Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco começaram, nesta quarta-feira (11/3), uma paralisação de 48 horas para reivindicar o cumprimento da progressão funcional. Apenas os serviços urgentes e que não podem ser adiados (como liminares e cautelares referentes à saúde, alimentos e réus presos) estão mantidos.

O Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud) estima uma adesão de 90% ao movimento. De acordo com Marcelo Adriano Barbosa, secretário-geral da entidade, a proposta de progressão foi aprovada em assembleia por unanimidade e o tribunal chegou a prevê-la em seu orçamento de 2015 — o que geraria um impacto de R$ 51 milhões anuais.

Acontece que os juízes do estado foram contemplados com um reajuste, que seguiu o aumento de 14,5% oferecido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (teto do funcionalismo público). O acréscimo, no entanto, segundo Barbosa, ficou acima dos 5% previstos pelo TJ-PE em seu orçamento, interferindo na proposta aprovada pelos servidores.

O sindicato diz que apesar do aumento dado aos magistrados, o TJ-PE tem condições de cumprir o acordo, pois tem R$ 31 milhões disponíveis — o governo estadual deveria complementar o restante. Segundo o sindicalista, a categoria acumula perda salarial média de 25% e o aumento máximo previsto na proposta é de 20%, para servidores com mais tempo de carreira.

Apoios
A corte afirma que analisa as reivindicações e ainda não tem nenhuma resposta. Enquanto isso, o movimento ganha apoios. A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil diz que a solução “também passa pela sensibilização do Poder Executivo no sentido de promover suplementação ao orçamento do Tribunal de Justiça, cumprindo realçar que o Estado de Pernambuco figura entre os que repassam menor valor percentual de suas receitas à Justiça Estadual”.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) também se manifestou. Em nota, a entidade afirma estar preocupada “com a demora na implantação da remuneração e das normas de progressão funcional dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Tal demora pode provocar uma acentuada evasão dos servidores mais qualificados, prejudicando, desta forma, a aspiração de todos para uma Justiça mais célere”. O movimento ainda contabiliza o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2015, 20h22

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