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Redistribuição de ações

Processos contra Eike Batista continuarão na 3ª Vara Criminal Federal

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Os processos contra o empresário Eike Batista voltarão para a 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Segundo informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a medida se deve à resposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, à consulta feita pela 2ª Turma Especializada da corte sobre a forma de redistribuição das ações.

Na manifestação, encaminhada ao TRF-2 na noite desta quarta-feira (11/3), a ministra disse que o procedimento deveria “ser nos moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata”. Em outras palavras, isso significa que deve valer a decisão do colegiado, que foi de manter os autos no juízo de origem.

Juiz Flávio Souza foi afastado depois de ser flagrado dirigindo carro de Eike Batista.
Reprodução

A dúvida sobre a redistribuição ocorreu no julgamento, no último dia 5 de março, da exceção de suspeição contra o juiz Flávio Roberto de Souza, então titular da 3ª Vara Criminal Federal e responsável pelos processos a que responde Eike Batista. A ação foi movida pela defesa do empresário para contestar a parcialidade do magistrado em entrevistas que ele concedeu por ocasião da primeira audiência de instrução e julgamento das ações, em setembro do ano passado.

O pedido de suspeição foi feito, portanto, antes de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayennne do ex-bilionário, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, no último dia 24 de fevereiro. A apreensão do veículo ocorreu por determinação do próprio juiz.

Na sequência vieram a público mais irregularidades: a de que o juiz decidira guardar, na garagem do prédio onde mora, outros dois veículos de luxo do empresário e concedera a um vizinho a guarda do piano do ex-bilionário. Em entrevistas, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal, adotada por vários juízes”.

Os fatos renderam à Souza duas sindicâncias no TRF-2 — uma para apurar a decisão de manter sob sua guarda os bens de Eike Batista e outra para investigar as declarações que dera de que o uso de bens apreendidos seria uma prática normal. Além disso, outros dois processos disciplinares foram abertos no Conselho Nacional de Justiça — um a pedido da defesa do empresário e o outro da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Paralelamente, o TRF-2 promoveu uma correição na 3ª Vara Criminal Federal para apurar a conduta do juiz em outros processos. Concluído na semana passada, o procedimento constatou o sumiço de R$ 30 mil de Eike que foram apreendidos pela Polícia Federal no processo e cerca de R$ 600 mil em um outro processo penal julgado por Souza e que tinha como réu um traficante espanhol.

Souza foi afastado dos processos contra Eike, inicialmente, por decisão da corregedora nacional de Justiça tomada no dia 26 de fevereiro. No dia 5 de março, a transferência dos processos contra Eike Batista para outro juiz foi confirmada na esfera judicial pela 2ª Turma Especializada no julgamento da exceção de suspeição. Mas o colegiado teve dúvida sobre para qual juízo os autos deveriam ser encaminhados.

É que Nancy Andrighi havia determinado a redistribuição aleatória e os autos acabaram indo parar na 10ª Vara Criminal Federal, que não é especializada em crimes financeiros. Com receio de passar por cima da decisão da ministra, a 2ª Turma Especializada decidiu, no julgamento da exceção de suspeição, consultá-la se a redistribuição deveria ser feita perante todas as varas criminais da Justiça Federal do Rio ou se apenas junto àquelas que fossem especializadas. Com a resposta da ministra, o TRF-2 divulgou que as ações continuarão na 3ª Vara Criminal Federal, agora sob a responsabilidade do juiz substituto Vitor Barbosa Valpuesta.

Flávio Roberto de Souza segue afastado do cargo de juiz por decisão do Órgão Especial do TRF-2 tomada no último dia 9 de março. Ele pediu licença de suas funções, alegando problemas médicos.  

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2015, 21h06

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