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Comentários de leitores

14 comentários

Por que o sigilo na OAB?

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Meu nome verdadeiro é Sebastião Gonçalves - OAB/RJ 14.225.
Vi que o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, disse que "a medida vai valorizar os bons profissionais. Ibaneis conta que há profissionais que aproveitam o sigilo para cometer pequenas infrações, que não chegam ao conhecimento do cliente. A abertura dos processos dará a oportunidade de o cliente saber se aquele advogado é um bom profissional.".
Pronto: o objetivo é ferrar os advogados autônomos. A OAB não protege os advogados autônomos. A representação contra sócio de uma sociedade só afeta o sócio e não à sociedade.
Trabalhei 15 anos em uma sociedade e fui demitido porque não aceitei redução salarial. Ajuizei reclamatória trabalhista e a "sociedade" representou na OAB e juntou cópias em processos judiciais (ué, segredo?), fora representação na polícia contra mim.
Aos 73 anos, sem nenhuma mácula, a OAB aprovará medida para me prejudicar a obter clientes: melhor para as sociedades.
O que pode ser divulgado é a punição, e isto já é, quando a OAB oficia aos juízes a pena aplicada.
Se eu tivesse 20 e poucos anos, estaria arruinado por mais de 50 anos, e ação indenizatória alguma pagaria.
Eu não vou ganhar processo algum: a "sociedade" vai perder, sem qualquer publicidade para isso.
Fui demi

Isonomia e Dignidade

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Todos os órgãos de classe, regulamentadores do exercício profissional, guardam sigilo no trato de questões dessa natureza, até decisão e execução definitiva na aplicação do processo administrativo disciplinar, a favor ou contra o profissional questionado, não só em obediência à isonomia, como também aos demais princípios constitucionais harmônicos e em respeito à dignidade. Do contrário, consagraríamos uma iniquidade, como se fora direito.

Processos disciplinares

Salmen Carlos Zauhy (Advogado Autônomo - Empresarial)

Todos os profissionais: técnicos de nível médio, contadores, médicos, dentistas, engenheiros e tantos outros vinculados a um órgão de classe, na instauração de um processo disciplinar, este corre sobre sigilo. A instauração de processos éticos contra: magistrados, promotores públicos e outros, também, corre sobre sigilo.
Os advogados exercem tão somente uma função dita como "pública", não são "agentes públicos". Pagamos para a OAB a maior anuidade cobrada no Brasil e, sem prestação de contas. A falta de pagamento da anuidade a OAB, também, é considerada infração ética, sob pena de suspensão do exercício da profissão, salvo melhor juízo. Pois bem, na realidade, pagamos a nosso maior inimigo, para podemos exercer a profissão. Os colegas que fizeram os comentários antes, têm toda razão. Os membros da OAB, seja de qualquer unidade da federação forem e da confederação nacional, na realidade galgam esses cargos. 1º para ganharem notoriedade na comunidade jurídica, 2º alavancarem seus escritório com a ilegal captação de cliente, 3º para mamarem as anuidades que pagamos, vez que não estão lá por filantropia, em especial os presidentes de subseções, seções e federação. O simples e mortal advogado que trabalha solitário, vive dos parcos honorários que cobra, agora, se vê diante de mais esse absurdo problema, qual seja, dormindo com o inimigo. Sofrer um processo por suposta infração ética e ser execrado publicamente, antes da decisão definitiva, é instrumento nítido de um Estado de exceção. A OAB está mais para defender interesses escusos do que os interesses da classe. Conheço advogado aposentado que se encontra nos quadros da OAB a mais de 30 (trinta) anos na comissão de ética, nunca advogou e julga os supostos advogados malfeitores. Pelo Fim da OAB.

Incerteza é a maior inimiga

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A incerteza é a maior inimiga da imagem de qualquer profissional. O cliente desonesto não se limita a deixar de pagar os honorários devidos. Eles busca justificativa para sua conduta imoral de não pagar, lançando calúnias em face ao advogado. Ele elenca uma série de falsidades, para que a comunidade lhe de razão no calote. Tudo isso é incentivado pelo sigilo do processo disciplinar, e pelos desvios que ocorrem nos Tribunais de Ética, que não dão resposta em tempo hábil. Quando a pessoa toma conhecimento de que alguém fez uma denúncia contra o advogado e que há um processo em curso, automaticamente conclui que o advogado é culpado, e ainda que no final de 10 ou 15 anos o processo é arquivado, por serem falsas as acusações, o advogado fica com sua imagem arranhada para sempre.

A publicidade ampla é amiga da verdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que vem ocorrendo na prática é que o cliente insatisfeito com o trabalho do advogado APENAS NO MOMENTO DE PAGAR OS HONORÁRIOS, comparece ao Tribunal de Ética e lança uma série de calúnias em face ao profissional, como justificativa para deixar de pagar os honorários. Mais das vezes está orientado por alguns que se dizem "advogados". Não contente, esse cliente espalha para toda a comunidade que fez a denúncia e que a OAB irá aplicar penalidades ao "maldoso" advogado que o "lesou", e tudo o mais. Aí passam 2, 3, 5 e 10 anos e não há resposta definitiva da Ordem. O advogado, por vezes, sequer ousa cobrar os honorários legitimamente devidos, uma vez que o primeiro argumento que o cliente sustentará na ação é o processo ético disciplinar em curso pelo Tribunal de Ética. Conforme eu venho sustentando, o melhor "remédio" para essa crescente situação é a publicidade. Publicidade para demonstrar que a OAB não deu resposta. Publicidade para demonstrar que o cliente tido como "santinho" por vezes é um bandido caluniador, que lançou uma série de acusações sem cabimento apenas para tentar justificar seu inadimplemento. Há alguns anos eu ingressei com uma ação de mandado de segurança possibilitando que eu exiba para qualquer pessoa peças de processo disciplinares na qual sou parte. Essa ação já transitou em julgado, com ganho de causa. Assim, mais recentemente toda vez que algum picareta vai no Tribunal de Ética lançar calúnias para não pagar honorários o que eu faço é fazer o maior alarde possível, exibindo para todo mundo a calhordice, e ingresso com a ação cível de indenização. Parece que tal prática tem surtido efeito, pois nos últimos anos tal espécie de expediente criminoso diminuiu a quase zero, ao menos comigo.

... TODAS as coisas que são ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... sigilosas também são, em princípio, criminosas ... por que esconder dos outros? Aí tem ...

O sigilo deve ser preservado

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Se o advogado comete múltiplas infrações a lei prevê até sua exclusão pela perda da idoneidade moral. Não será submetendo o colega à execração pública que tornaremos a Advocacia melhor. Romper o sigilo seria criar um "SCPC" ou uma "Serasa" da Advocacia. Falta, sim, a divulgação das estatísticas dos TEDs das secionais. Em 2000 (gestão Approbato) apuramos que menos de 2% dos colegas tinham problemas éticos. Ou seja: mais de 98% somos sérios. Notícias sobre faltas éticas são divulgadas com estardalhaço porque são pessoas mordendo cachorros.Isso é notícia. Quando cachorros mordem pessoas, não há notícia. O que a OAB precisa fazer é exigir AGILIDADE nos processos éticos. Não se pode admitir que o TED demore mais de um ano para julgar um processo desse tipo. A tardança faz com que os bons (os 98%) sofram injustamente e permite que os bandidos (2%) não sejam punidos a tempo de se emendarem ou de cessarem suas maldades. O sigilo é garantia para a própria dignidade da Advocacia. Não é para proteger o mau, mas para impedir que a entidade possa com ele confundir-se. Mais de 80% das queixas disciplinares são indevidas! Quando o mau advogado é apenado isso é informado à comunidade jurídica. Escancarar nossos arquivos é possibilitar perda irreparável na nossa credibilidade.

OAB vai propor o fim do sigilo em seus processos éticos

Benedito Antonio Dias da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Há um tripé, segundo lei federal 8.906/94/ art. 6º, em que entre advogados, julgadores e ministério público não há hierarquia.
Com meio século de exercício profissional, tendo servido a classe em dois conselhos, nunca vi a magistratura, nem o mp, acordar com a quebra de sigilo de processos administrativos de seus filiados, por quê essa incursão para quebrar a preservação do sigilo de nossa classe ?
Os "estranhos" aplaudem e aprovam, mas não vestem a mesma indumentária. Haja deus !
Digitação direta/sem revisão.

Que nojo!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Eu me sinto inojado quando veja que a OAB é, realmente, um modelo copiado de António Salazar pelo Ditador Getúlio Vargas, que tinha por objetivo a dominação das classes. O interessante é que os tribunais, onde o número de corruptos é cada vez maior, protege seus membros. Roupa suja, diz o ditado, se lava em casa. O jurisdicionado precisa não permitir ser visto como massa de manobra, escolhendo livremente, profissionais nos quais confia e não naqueles que agenciadores indicam. Pensamento pobre de conteúdo esse da OAB do DF.

E o sigilo na OAB?

Leite de Melo (Advogado Sócio de Escritório)

E quando a OAB vai quebrar o sigilo de suas contas? Quando haverá eleições diretas para Presidente Nacional da OAB? E a fiscalização na OAB? Como fica?
Gosta de exigir publicidade e moralidade dos outros, mas não dá o exemplo.

Opinião de quem trabalha com o negócio.

Johnny LAMS (Funcionário público)

Eu sou defensor dativo no Tribunal de Ética da OAB/MS faz uns 2 anos. É um trabalho ingrato e mal recompensado, mas que me rendeu algumas experiências interessantes.
Já vi um pouco de tudo, mas vi o suficiente para perceber que essa proposta é muito ruim. Quem a propõe deve ter tanto poder dentro da OAB que nunca teve um problema desse jaez.
Como mero estudante do processo, reconheço a magnitude do princípio da publicidade.
Porém, como advogado, e pensando no meu bem, como no bem do próximo (colegas advogados ou qualquer outro profissional sujeito a processos ético-disciplinares), o sigilo do processo nos moldes como a lei está é compatível com a realidade, sendo suficiente para proteger a imagem do profissional e permitir a controle da sociedade sobre o processo (ainda que no seu final).
Caso contrário, qualquer cliente insatisfeito aparece na OAB, fala o que quer, e o profissional tem que se defender na frente de todos em um processo que pode, geralmente dura, mais de 4 anos (Sim! A OAB não cumpre a tarefa de casa na questão celeridade processual - hipocrisia desconhecida porque não estudada e não enfrentada). Meu Deus! Dá até vergonha reclamar do Poder Judiciário.
Se o processo durasse 1 ano, ou 1 ano e meio, não seria contra a proposta. Mas do jeito que "anda" os processos, é suicídio institucional (Mas a OAB só serve para isso mesmo?).
Isso é um problema até de ordem social, pois eu já vi muito advogado fazer coisa errada, muito errada com cliente e com processo (e o pior que eu tive que defender esse povo), mas está lá o processo até hoje, e essas pessoas continuam podendo advogar.
A verdade é que, quem está na OAB, está para...
Deixa para lá. Vocês sabem melhor do que eu.

Estatuto da OAB

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB deve aproveitar e também propor outras alterações pelo Legislativo, como, por exemplo, eleições diretas para presidência, diretoria etc. O fim do sigilo em seus processos éticos é de pouca importância frente a tal aberração democrática.

até que enfim...

daniel (Outros - Administrativa)

será o início do fim da caixa preta ??Duvido...

Ventos de renovação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enfim, depois de uma longa noite tenebrosa a OAB começa a dar sinais de alguma alteração de modo a retomar sua identidade. No entanto, os motivos que levaram esse grupo a propor modificações é descabido. O processo disciplinar atualmente é sigiloso somente até a decisão final. Uma vez que o advogado é condenado, não há mais publicidade. O grande problema do sigilo é que os grupos políticos que dominam a Instituição fazem o que querem com o processo, seja para acobertar aliados, seja para perseguir desafetos, e diante do sigilo fica difícil para a sociedade e os próprios advogados constatarem e demonstrarem os abusos. Vale entretanto uma ressalva. Nem todo processo administrativo disciplinar deve ser público. Quando há questão que envolve o sigilo entre cliente e advogado o processo administrativo disciplinar deve continuar a ser sigiloso, pois do contrário o sigilo na relação entre cliente e advogado não mais existiria toda vez que um processo disciplinar fosse instaurado.

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