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Entregando o que é seu

Projeto TJ-RS informa o cidadão sobre ações vitoriosas contra o INSS

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Em 2014, a 20ª Vara Federal do Rio Grande do Sul criou o projeto Entregando a cada um o que é seu, iniciativa pioneira no Judiciário Federal, que abrange processos nos quais estão pendentes a destinação de valores em dinheiro resultantes de ações contra a Previdência Social abertas por cidadãos comuns.

Descobrimos que milhares de processos se encontravam arquivados com valores depositados pelo INSS, quantias referentes a pagamentos a autores de ações vitoriosas que, por inúmeras razões, não souberam do resultado. Sabendo que pessoas em geral de parcas condições financeiras — mais que isto, que eram donas daquelas quantias estivessem alheias ao resultado do seu processo, começamos a adotar práticas que possibilitassem que os montantes fossem efetivamente entregues a quem pertencia.

Passamos a consultar bancos de dados como INSS e Receita Federal. Buscamos localizar as pessoas que muitas vezes eram comunicadas até por telefone da existência de valores ou, caso falecidas, seus sucessores eram intimados para que tomassem ciência do processo e dos valores.

Focando no objetivo final de entregar os valores, a prática motivou a equipe da Vara pelo retorno alcançado e desde fevereiro de 2014, já entregamos aos segurados da Previdência ou seus herdeiros mais de R$ 915 mil sendo outros R$ 415 mil devolvidos aos cofres públicos que estavam indevidamente depositados.

Além de reconhecer as práticas inovadoras e promover os avanços do Judiciário, o Prêmio Innovare, aumenta a motivação pessoal dos envolvidos e agrega visibilidade à prática. Estar entre os três premiados nos permitiu ter consciência de que o trabalho realizado é efetivamente relevante para a Justiça e para a vida do brasileiro.

Há um longo e tortuoso caminho a ser percorrido até a resolução final dos problemas, sendo a inovação e comprometimento com o resultado fatores preponderantes para que o ponto de chegada seja aquela planejado no início da caminhada.

 é juiz federal da 20ª Vara Federal de Porto Alegre e premiado no XI Prêmio Innovare.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2015, 6h00

Comentários de leitores

3 comentários

Quando a "ponte" quebra é isso que acontece

Dapirueba (Outro)

Em tese, realmente ter que buscar os autores das ações que têm valores a receber não deveria ser função do Poder Judiciário, mas dos respectivos advogados.
No caso, diversamente da pérola lançada pelo ilustre advogado, os autores não são muquiranas que não quiseram custear advogados, mas vítimas de advogados que não respeitaram seus clientes, nem sequer lhes informando a existência de valores a serem recebidos.
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre é Vara especializada em matéria previdenciária e não Juizado Especial Federal (http://www.jfpr.jus.br/enderecos/jfrs/index.php?id_orgao=222).
Tratando-se de de Vara da Justiça Comum Federal, imperiosa a necessidade de capacidade postulatória para o ajuizamento das ações, circunstância a afastar a postulação direta pelas partes, como afirmado.
Portanto, em princípio, não se trata de autores muquiranas, que não quiseram pagar advogados, mas de vítimas de seus colegas de trabalho, Doutor.
Aí, nesse caso, coube ao Poder Judiciário, mais uma vez, realizar atividade que não lhe é própria.

Isso não é função do Judiciário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esses sujeitos que não receberam eventuais valores ganhos em ações são na verdade muquiranas que não quiseram pagar advogado para acompanhar os processos, e assim não souberam do final da ação e disponibilização de valores. A "ponte" entre o Judiciário e o jurisdicionado é o advogado. Não há previsão legal ou constitucional para que o próprio Judiciário saia a campo em busca dos jurisdicionados, atividade ilegal que acaba prejudicando o andamento de outras ações. Muitos são os que adoecem e não procuram os médicos, ao passo que outros não procuram os advogados. Infelizmente não há o que fazer com tais indivíduos nos dias de hoje, pois a informação no sentido de que sempre é necessário procurar um profissional especializado está aí para qualquer um.

Dúvida

Geovane Jardim (Procurador do Estado)

O projeto noticiado seria de fato do TJ-RS?
A notícia refere a iniciativa da Vara Federal, não seria vinculada ao TRF-4 então, com sede em Porto Alegre e jurisdição nos três Estados do Sul?

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