Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tribunais superiores

TJ-RJ nega recurso de agente que disse que "juiz não é Deus"

A agente de trânsito Luciana Tamburini não conseguiu recorrer da decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil a um juiz parado por ela em uma blitz da Lei Seca. A 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não admitiu os recursos que ela pretendia propor ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do portal G1.

Em 2011, Luciana parou o juiz João Carlos de Souza Corrêa numa blitz da Lei Seca. O magistrado estava em um carro sem placas e não portava a habilitação. Ela determinou a apreensão do veículo, e Corrêa protestou. Ela respondeu dizendo que ele “não era Deus”.

Na época, o juiz disse que a agente foi "debochada". Já Luciana alegou que o juiz agiu com abuso de autoridade e o processou. No entanto, o juiz responsável considerou que quem "se excedeu no exercício de suas funções" foi a agente.

Durante a discussão, a agente teria questionado João Carlos: “Você é juiz e desconhece a lei?”. Para o desembargador Celso Ferreira Ferreira Filho, 3º vice-presidente do TJ-RJ, Luciana zombou do juiz.

"Ao desdenhar do conhecimento jurídico do réu, afirmando 'você é juiz e desconhece a lei?', a autora zombou dolosamente da condição do autor, menosprezando seu saber jurídico e a função por ele exercida na sociedade, se distanciando da seriedade e urbanidade que se exige de um servidor público no exercício de suas funções", escreveu o desembargador, na decisão que rejeitou os recursos.

A 3ª vice-presidência do TJ-RJ é responsável por avaliar os recursos que vão para instâncias superiores. Apesar da negativa, A agente de trânsito ainda pode entrar com recurso diretamente no STJ e STF, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2015, 13h54

Comentários de leitores

19 comentários

O que há a fazer é lamentar!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Lamentar o corporativismo;
lamentar a permissibilidade da atitude de que magistrado é deus!
Lamentar que a magistratura brasileira, a do rio de janeiro, em particular, continue a atuar como está atuando.
É lamentável sentir que o judiciário procede dessa forma.
E temos que forçar nossos eleitos, em brasília, a urgenciarem a responsabilização técnica dos magistrados, para que, em situações como essa, que ora deploramos, os cidadãos brasileiros possam processar os magistrados que atuam e atuarem com irresponsabilidade e exagero, inclusive de interpretação, em descontrole emocional, sejam, como já começa a ocorrer em outras parte do mundo, punidos e sancionados, efetivamente, por uma corte cidadã.
A sociedade precisa reagir, cobrando de seus representantes no congresso as leis, complementares ou não, que se fizerem necessárias.
E a loman precisa ser alterada, com urgência.
Advogados, cidadãos, eleitores, todos precisam pressionar o legislativo, porque só assim poderemos "dar a cesar o que é de cesar"!

É crime aplicar a lei?

Hilton Fraboni (Administrador)

Desde quando uma interpretação totalmente subjetiva e pessoal torna-se argumento para negar a outrem o direito a justiça? É crime aplicar a lei a algumas pessoas desse covil, digo Brasil? Definitivamente os senhores perderam o senso e só atuam de formas corporativistas.

Se Juiz não é Deus, é o quê?

Ian Manau (Outros)

Deve ter algum complô entre os envolvidos. Afinal, quem pode negar que, nessa troca de favores entre Magistrados, 'uma mão lave a outra'?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.