Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tendências do mercado

Protocolo de ações civis no Texas declina 17% em dez anos

Por 

Nos últimos dez anos, a população e o número de advogados cresceram no Texas, mas o número de novas ações civis fez o caminho inverso: diminuiu de 610.355 casos em 2005, para 505.104, em 2014 — uma queda de 17%. O que acontece no Texas pode ser visto como uma amostra do que ocorre em todo o país: as tendências são semelhantes, porque as razões que levaram ao declínio podem ser observadas nos demais estados.

Um levantamento recente do Texas Office of Court Administration mostra que o declínio no volume de ações civis foi maior na esfera estadual (150.735 para 96.954 casos ou - 36%), do que nos tribunais federais (de 459.620 casos para 408.150 ou - 11%).

De 2005 a 2007, a tendência foi de alta. Mas de 2007 para 2014, um período em que o país enfrentou uma recessão, a queda foi mais expressiva. No geral, o volume de ações civis caiu de 640.110 casos para 505.104 (- 21%) nesse período. Na esfera estadual, a queda foi 187.157 casos para 96.954 (- 48%), enquanto na esfera federal a queda foi de 452.953 casos para 408.150 (- 9,8%).

Declínio de ações civis no Texas

Ano

Estadual

Federal

Total

2005

150.735

459.620

610.355

2006

166.042

444.774

610.816

2007

187.157

452.953

640.110

2008

157.426

435.334

592.760

2009

144.767

429.160

573.927

2010

146.251

463.445

609.696

2011

130.142

437.653

567.795

2012

114.790

409.672

524.462

2013

106.445

421.637

528.082

2014

96.954

408.150

505.104

10 anos (%)

- 36%

- 11%

- 17%

Há duas observações sobre ações civis nos EUA: 1) muitas questões (como de indenização por danos) são decididas por júri, uma particularidade da common law; 2) uma grande parte das ações civis termina em acordo.

Há alguns fatores, já identificados, que explicam o declínio das ações civis. Um é o custo para os demandantes, de acordo com o presidente do Tribunal Superior do Texas, ministro Nathan Hecht. Também incluiu o crescimento das práticas de arbitragem e mediação, segundo a presidente da Associação Texana de Advogados de Defesa, Michele Smith, e a presidente da Seção de Contencioso da seccional da ABA no estado, Pat Weaver.

A queda poderia ter sido maior, não fosse por alguns tipos de ação que, em vez de cair, aumentaram. Por exemplo, enquanto o volume de ações de responsabilização civil por danos pessoais caiu de 20.051 casos em 2005 para 12.441, em 2014 (- 38%), os casos de responsabilização civil por danos relacionados a acidentes de carro aumentou de 31.152 casos em 2005 para 35.202, em 2014 (+ 13%).

Comparação de casos de responsabilização civil relacionada a acidentes de automóveis e com responsabilização civil relacionada a outras questões:

Ano

Acidentes de carros

Outras ações civis

2005

31.152

20.051

2006

28.931

17.529

2007

26.749

15.150

2008

25.368

14.675

2009

25.663

14.561

2010

30.918

15.983

2011

33.846

14.346

2012

31.947

13.899

2013

35.573

12.953

2014

35.202

12.441

10 anos (%)

+ 13%

- 38%

Uma explicação para isso é a de que houve uma “reversão” dos direitos individuais e dos “remédios” jurídicos nas últimas duas décadas. “Muitos desses direitos individuais e de remédios jurídicos foram extintos ou diluídos nesse período”, disse ao Texas Lawyer o presidente da Seccional da ABA no Texas, Trey Apffel.

“As pessoas continuam a sofrer danos físicos, por exemplo, mas, muitas vezes, não vale a pena processar. E há menos bancas atuando nessa área, porque o processo se tornou economicamente inviável”, afirmou.

O aumento do volume de ações civis relacionadas a acidentes de automóveis, por sua vez, pode ser explicado, em grande medida, pela atitude das companhias de seguro, que têm interesse em disputar seus casos na Justiça, “mesmo quando as ações não são razoáveis”, disse Apffel, que representa demandantes, como advogado solo, em casos de danos pessoais, acidentes de carro e má prática médica.

“Antigamente, um advogado preferiria demorar para mover uma ação desse tipo para, em vez disso, negociar um bom acordo para seu cliente. Hoje, essa é uma solução que dificilmente acontece”, ele explicou.

A mesma coisa aconteceu com as ações relativas a questões financeiras ou comerciais. Na esfera estadual, o volume de ações civis relacionadas a dívidas caiu de 57.711 casos em 2005 para 27.078 em 2014 (- 53%). Na esfera federal, o volume de ações aumentou de 35.996 casos em 2005 para 42.562, em 2014 (+ 18%). As diferenças também são maiores de 2007 para 2014.

Comparação de ações civis financeiras e comerciais movidas na esfera estadual (relativas à dívidas) e federal (relativas a contabilidade, contratos, títulos, entre outros):

Ano

Estadual

Federal

2005

57.711

35.996

2006

73.044

41.241

2007

89.916

44.407

2008

65.818

42.696

2009

54.903

44.989

2010

53.545

53.953

2011

57.798

61.473

2012

44.661

45.219

2013

32.594

49.317

2014

27.078

42.562

10 anos (%)

- 53%

+ 18%

As diferenças se acentuam aqui a partir de 2007.

O diretor administrativo do Texas Office of Court Administration, David Slayton, explicou que o órgão se deu ao trabalho de fazer o levantamento do movimento de ações nos tribunais do estado por uma razão muito simples: as receitas do Judiciário vinham caindo consistentemente nos últimos anos e a administração queria descobrir as razões. Para este ano, a administração dos tribunais fez um pedido à Assembleia Legislativa do Estado de uma verba adicional de US$ 8,5 milhões para poder cobrir suas despesas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2015, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

Números reais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propositura de quase meio milhão de ações por ano apenas no estado do Texas nos mostra que essa alegação comum de que o Brasil possui muitas ações judiciais é descabida. Os 100 milhões de ações que dizem existir aqui leva em consideração na contagem os recursos interpostos no mesmo processo.

Comentários encerrados em 18/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.