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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Autor

10 de março de 2015, 10h50

O Supremo Tribunal Federal começou a disponibilizar nesta segunda-feira (9/3) trechos dos depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef nos acordos de delação premiada firmados na operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Os depoimentos contêm as suspeitas sobre políticos, empresários e funcionários da estatal, bem como fatos criminosos atribuídos a eles. As informações são do portal G1.

Pagamentos mensais
O doleiro Alberto Youssef disse que parlamentares do Partido Progressista recebiam valores mensalmente em troca de apoio na votação de projetos de lei de que fossem "de interesse do Poder Executivo". Youssef relata que a compra da bancada do PP na Câmara dos Deputados exigia arrecadação mensal entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões mensais. Ele cita o nome de 30 políticos, entre parlamentares e ex-parlamentares do PP, que eram beneficiados com o pagamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Doações eleitorais
Em seu primeiro depoimento da delação premiada, em 29 de agosto de 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que, no Brasil, as doações de dinheiro para campanha política são, na verdade, empréstimos feitos pelas empresas doadoras e cobrados a juros altos mais tarde, quando o político é eleito. O ex-diretor ainda acrescentou que os políticos registram na Justiça Eleitoral apenas um terço dos recursos que realmente gastam para se eleger. As informações são do jornal O Globo.


Caixa dois
Paulo Roberto Costa afirmou também ter arrecadado R$ 30 milhões de empresas que atuaram nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) para o caixa dois da campanha de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, eleitos governador e vice em 2010. Com base nas acusações, a Procuradoria Geral da República (PGR) pedirá, até esta quarta-feira (11/3), abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça sobre os dois. As informações são do jornal O Globo.


Regalias na prisão
Ligações de celular de dentro das celas, dinheiro em espécie na mão de um dos presos, e refeições delivery, com direito a cardápio especial, incluindo costela. Era esse o clima na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, de acordo com o que Paulo Roberto Costa revelou em em um dos depoimentos da delação premiada. A PF diz que há um inquérito aberto sobre o tema desde julho passado, e que os guardas municipais que faziam a vigilância foram substituídos por agentes penitenciários federais. Costa ficou na carceragem de março a maio e de junho a setembro do ano passado. As irregularidades relatadas por ele, portanto, ocorreram antes da entrada dos empreiteiros nas celas, o que só ocorreu em novembro de 2014. As informações são do jornal O Globo.


Falta de provas
O doleiro Alberto Youssef afirmou, em delação à Justiça Federal, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema que desviou dinheiro da Petrobras. Porém, o Ministério Público Federal entendeu que o doleiro não apresentou provas desse fato e considerou que essas declarações foram "meras ilações decorrentes de suposições do colaborador". Por essa razão, o MPF decidiu não haver razões para abrir investigações contra Lula, Dilma e outras pessoas que ocuparam postos importantes no Palácio do Planalto e que foram citadas pelo doleiro, como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral da Presidência, e Ideli Salvatti, ex-ministra de Relações Institucionais. As informações são do jornal Valor Econômico.


Depoimento adiado
O ex-ministro Paulo Bernardo disse nesta segunda-feira (9/3) que não foi comunicado pela Justiça sobre um depoimento, na condição de testemunha, que deveria ter ocorrido na semana passada. Bernardo tinha sido arrolado pela defesa do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, réu em processos da Operação Lava Jato. Um oficial tentou intimar o ex-ministro, mas não o encontrou em Curitiba. Em despacho, o juiz federal Sergio Moro escreveu que o depoimento deve ocorrer no próximo mês. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


CPI do Ministério Público
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu da ideia de encampar uma CPI para investigar o Ministério Público. Decidiu, como forma de retaliar o Ministério Público por tê-lo incluído na lista de suspeitos de participar de um esquema de corrupção na Petrobrás, apostar em uma articulação para rejeitar a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato vence em setembro. A avaliação é a de que seria difícil obter assinaturas para abrir uma comissão tendo em vista o receio de muitos parlamentares de abrir uma guerra contra o Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Procurando incoerências
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que, a partir de agora, tentará moderar as declarações contra o governo e Janot em torno da lista, na qual foi incluído. "Não vou deixar passar a ideia de que nós vamos arrebentar o país", afirma. Ele diz, no entanto, que lerá linha por linha de "todas" as peças assinadas por Janot para justificar a abertura de inquérito ou o arquivamento de denúncias da Lava Jato. "Vou buscar as incoerências", afirma. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


CPI da Petrobras
Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, depõe na manhã desta terça-feira (10/3), na CPI da Petrobras, e a advogada dele, Beatriz Catta Preta, solicitou formalmente que o depoimento seja secreto. O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), vai submeter ao plenário da comissão o pedido de sessão reservada. Na delação premiada à Polícia Federal, o ex- gerente disse que começou a receber propina da SBM Offshore em 1997, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e que continuou recebendo até 2013, já no governo Dilma. As informações são do jornal O Globo.


TACs anulados
Algumas empresas estão sendo surpreendidas pela Justiça do Trabalho com decisões que anulam cláusulas dos chamados Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechados com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo dos acordos é corrigir irregularidades cometidas pelos empregadores. A Seara Alimentos, por exemplo, foi condenada em pelo menos quatro processos no Tribunal Superior do Trabalho nos quais os ministros consideraram inválido item de um TAC de 2013, que trata dos intervalos de descanso para funcionários que atuam nas câmaras frias. As informações são do jornal Valor Econômico.


Aumento de ações
A PEC dos Domésticos, que foi aprovada em abril de 2013 pelo Senado e ainda aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho, já causa reflexo na Justiça do Trabalho. Levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para gestão de funcionários domésticos, mostra que o número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no Estado de São Paulo cresceu 24,8% no ano passado, em comparação com 2013. Segundo o levantamento, foram protocoladas 9.928 ações em 2014, ante 7.953 registros de 2013. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Revistas vexatórias
Mais de seis meses após a proibição, as revistas vexatórias continuam a ser praticadas em unidades prisionais de São Paulo. Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto, a Lei 15.552 determina o fim do procedimento, que deveria ser substituído por scanners corporais capazes de detectar objetos proibidos em presídios e centros de detenção. O prazo para a regulamentação da lei venceu no mês passado. Mas só na quinta-feira (5/3) o governo definiu o primeiro pregão eletrônico, para a capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Soldados da borracha
Quase 70 anos após o fim da Segunda Guerra, o governo federal começou a indenizar no dia 2 de março os "soldados da borracha", como ficaram conhecidos os retirantes recrutados no Nordeste para extrair o produto na Amazônia e abastecer a indústria bélica americana. Cada soldado e descendente (são 11.900 ao todo), receberá indenização de R$ 25 mil até o fim do ano. Segundo a Previdência Social, o montante será de R$ 289 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Marco da biodiversidade

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Rodolfo Witzig, é sócio-diretor da agência de "advocacy" Cause, fala sobre o novo marco legal para acesso ao patrimônio genético do país, aprovado na Câmara e que agora aguarda aprovação do Senado. Para ele, o texto aprovado pela Câmara, ainda que não tenha obtido consenso no plenário, promove um grande avanço em relação à lei vigente.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Autor

8 de março de 2011, 10h13

A Folha de S.Paulo faz um balanço dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal com repercussões políticas, agora que a corte está completa. Segundo o jornal, com a chegada do 11º ministro, Luiz Fux, o STF poderá desempatar o placar da Lei da Ficha Limpa, cuja votação terminou em 5 a 5 em outubro do ano passado. O resultado pode alterar a composição do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas pelos estados. Para André Ramos Tavares, autor de livros sobre Direito Constitucional, é natural que a pauta do STF tenha uma dimensão política, pois "todos os atos do Executivo e do Legislativo são passíveis de controle pelo Judiciário".


Tribunais militares de Guantánamo
O governo de Barack Obama anunciou nesta segunda-feira (7/3) que retomará os tribunais militares para julgar detentos da luta contra o terror que estão na prisão de Guantánamo, na base americana em Cuba. Um dia após assumir a Casa Branca, Obama prometeu fechar Guantánamo dentro de um ano. Em seguida, vetou as cortes militares — medida revogada na segunda. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


Julgamento de Chirac
O Correio Braziliense publicou que o Tribunal Correcional de Paris adiou o julgamento penal aberto na segunda-feira (7/3) contra o ex-presidente francês Jacques Chirac por corrupção — a criação de empregos fantasmas — quando era prefeito de Paris (1977-95), depois de aceitar um recurso de procedimento apresentado pela defesa. Segundo o jornal, o tribunal, presidido pelo juiz Dominique Pauthe, propôs como possível data para a retomada do processo o dia 20 de junho. Os jornais O Globo e Estadão também publicaram notícia sobre o julgamento (Clique aqui para ler mais na ConJur).


Direitos autorais
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, anunciou que vai apresentar ao Congresso nova proposta para a legislação de direitos autorais. Segundo O Globo, a ministra informou que as mudanças que constam num texto enviado no fim do ano passado para a Casa Civil receberam muitas críticas da classe musical e precisam ser revistas.


Caso Roriz
O corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PR-PE), divulgou nota nesta segunda-feira (7/3) dizendo que acompanha o caso da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), mas só pode agir após provocado. Se receber pedido de investigação, ele garante que a Corregedoria da Câmara vai apurar tudo com rigor. “A Corregedoria será rigorosa e tomará todas as providências necessárias assim que for formalmente provocada e estiver de posse de todas as informações a respeito do caso”, diz a nota. A deputada é investigada por receber dinheiro de Durval Barbosa. A informação é do Correio Braziliense e do jornal O Globo.


Fim aos grampos da PM
A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas, de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição. A Carta Magna atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos. Segundo reportagem do Correio Braziliense, há dois anos o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone.


Opinião
Delegacia sem delegado
A Folha fala, no editorial “Delegacia sem delegado” sobre a ausência de titulares em um terço dos municípios do estado de São Paulo, o que contribui para a má qualidade do inquérito policial. “A visita à maioria dos distritos policiais deixa evidente que são repartições pouco propícias para a investigação criminal. Mais que atividades de inteligência, impera ali a burocracia do inquérito, em que a função policial se confunde com a produção de documentos escritos. Sobre a floresta de papéis reina um bacharel em direito, o delegado — quando está presente”.

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