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Comentários de leitores

5 comentários

'causos" á parte...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"Data venia", o Min. Marco Aurélio está redondamente enganado. É que a Súmula 691 não foi criada para rivalizar ou incentivar a "queda de braço" entre as instâncias; tampouco antagonizar as Côrtes medindo forças entre elas, no sentido de ver "quem manda mais", dentro da hierarquia jurisdicional, observadas as suas respectivas competências. Não é isso, beligerante e vaidoso Ministro. Não se cuida de reforçar a tese da teoria de que "QUEM PODE O MAIS, CERTAMENTE PODE O MENOS" , exteriorizada no exemplo citado pelo Ministro em questão "...se o STF pode reformar até decisão colegiada, quanto mais se diga em face de entendimento monocrático." O óbice da súmula 691 visa exatamente o contrário do entendimento equivocado esposado por M.Aurélio. É que a decisão monocrática pela denegação da liminar no habeas, tomada em sede de cognição sumária, por um Ministro do colegiado, "poderá ser alterada" quando a matéria for apreciada pelos demais, que ainda não se manifestaram.Nesse passo, E SÓ NESSE, está o lídimo propósito do verbete sumular em apreço: "a vedação da supressão de instância", de forma a reconhecer a importância de cada uma delas, impedindo decisões antecipadas da instância superior sobre matéria ainda em exame, portanto antes mesmo que os demais integrantes tenham tido a oportunidade, direito e dever de votar. Uma vez admitida açodadamente a apreciação do "mesmo remédio Constitucional" e sob o "mesmo argumento", ainda não decidido pelo colegiado do órgão "a quo" é que se estaria desrespeitando e desprestigiando a instância de origem, onde o recurso aportou, impossibilitando, eventualmente, até a mudança natural da decisão monocrática por parte do mesmo órgão, tornando desnecessária e imprópria a incursão degrau acima.

Súmula 691 e a seletividade no STF.

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Se não estiver enganado, no HC do paciente Renato Duque, preso na operação "lava-jato", tanto para o deferimento da liminar quanto para a concessão da Ordem, se deu o afastamento da Súmula 691. Mesmo não conhecendo o processo-crime e, por obvio, o fundamento expendido para a decretação das prisões preventivas, se se afastou a Súmula em favor de um réu, por que não se afasta também em favor dos demais? Portanto, ou se revoga essa Súmula ou continuaremos a ver tratamento seletivo por parte do STF em favor de uns em detrimento de outros, ainda que estes se encontrem na mesma situação fático-jurídico-processual daqueles.

A súmula 691 e o "código" das piranhas

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qualquer caiçara que viva às margens de rios infestados de piranhas sabe muito bem do que vou falar.Não me perguntem por quê (e nem a eles) mas as piranhas não atacam pessoas.Parece existir um rígido "código ético" entre esses carnívoros peixes dentuços, no sentido de absolutamente não importunar gente que ouse invadir o seu "habitat", "EXCETO SE ESTIVER SANGRANDO" (cortes/feridas/mulheres menstruadas, etc). Aliás nesse sentido (mulheres no ciclo menstrual) há restrição absoluta quanto a entrada n'água no período (e os tais caiçaras já nascem sabendo disso). Voltando a ética das piranhas, fica-lhes extremamente difícil olhar o cardápio à sua frente (pronto para ser devorado num banquete que serviria a uns 500 "garfos" ou dentes) sem poder saciar o apetite. Então,narra a lenda,e abaliza os inestimáveis e insubstituíveis conhecimentos de vida dos ribeirinhos que, quando alguém menos avisado cai n'água, sem ferimentos, portanto sem sangue -o único sinal verde (ou vermelho) a autorizar o ataque-, pelo "código" das piranhas só lhes resta torcer p/que o incauto se machuque e comece a sangrar. As vezes essa espera é longa e frustrante, na medida em que tal pode n/ ocorrer.Assim, como forma de "burlar" ou suplantar a lei,em nome da sobrevivência, os papais e as mamães piranhas empurram os filhotes na direção da "refeição" para que brinquem com ela.Como "crianças", de qquer. espécie, nunca têm noção exata da dimensão dos seus folguedos,"pode ocorrer"que ocasionalmente venham a dar uma"beliscadinha"sem intenção de agredir,mas por azar da vítima(e sorte do cardume) disso resulte em ferimento.Pronto, é o que se precisava p/que TODAS possam se alimentar.Nesse momento,os filhotes estão "beliscando' o Min.Zavaski; vai que sangra e atropela a súmula.Quem sabe !

São meros feitores dos donos dos cargos

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Enquanto não mudarem a sistemática de nomeação de cargos do STF, onde o chefe do Executivo nomeia os ministros, essa corte suprema não passará de uma agência submissa ao poder político, como tem mostrado a história. Por ser uma função supostamente independente, a nomeação dos membros da mais alta corte de justiça jamais deveria ficar nas mãos do presidente da República.

A Corte é política

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Supremo Tribunal Federal no Brasil é uma Corte de natureza política, e não técnica. Desde que foi criado, o chamado "Pretório Excelso" presta-se apenas para amortecer as tensões sociais, decidindo de acordo com a qualidade dos envolvidos. Para o Supremo pouco importa o que diz a lei, e menos ainda o que diz a Constituição. O que se faz ali é tentar identificar quais seriam os efeitos da decisão, sua repercussão, e os eventuais favorecidos ou prejudicados. A Súmula 691 nunca foi impecilho para que habeas corpus sejam ou não analisados. Efetivamente, a referida Súmula presta-se para lesar o zé ninguém em litígio com agentes públicos, e nunca foi obstáculo para que alguns protegidos sejam beneficiados. No caso dessa ação envolvendo a Petrobras nós temos dois núcleos de tensão. De um lado a opinão pública, cada vez mais atenta à decadência da Corte. De outro, os embargos auriculares, muito bem sussurados por quem está habituado a essa função tão bem remunerada. Toda dificuldade para quem vai decidir ou para quem está postulando repousa no equilíbrio dessas duas forças, sendo que a Constituição propriamente, o direito à liberdade, e todas essas balelas que esse pessoal gosta tanto de remoer, e que tanto desprezam, não valem absolutamente nada.

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