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"Lava jato"

Não há o que ser investigado sobre Dilma, diz ministro Cardozo

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou não haver indícios ou fatos justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da operação “lava jato”. Na sexta-feira (6/3), o Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso. O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito.

“Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidente da República. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse Cardozo.

Na petição apresentada ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, Janot explica que a presidente não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da Presidência. Cardozo rebateu a interpretação de que a presidente ficou de fora da lista de políticos que serão investigados apenas por impedimento constitucional.

Cardozo destacou que no caso da presidenta Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, mas conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indícios contra a presidente.

“Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.

O ministro também considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público.

Além disso, afirmou que o governo não tem participação na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da operação “lava jato” — entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público.

Contradições
O nome de Dilma foi citado no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça Federal, ao relatar que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de 2010 de Dilma à presidência. O pedido, segundo Costa, teria sido feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. 

No depoimento, prestado como parte de acordo de delação premiada, o ex-diretor disse acreditar que Palocci não ocupava mais nenhum cargo no governo federal quando fez a solicitação. Costa declarou ainda não ter certeza se o pedido foi feito pessoalmente por Palocci ou por um assessor.

Já o doleiro Alberto Youssef, também beneficiado por acordo de delação premiada, desmentiu em um de seus depoimentos a afirmação do ex-diretor da estatal. Diante disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a apuração do suposto repasse e o ex-ministro Palocci será investigado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2015, 10h57

Comentários de leitores

5 comentários

República do toma lá, dá cá!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

E, o pior M.A.P, ele é o afilhado predileto da Dilma para indicação ao cargo de ministro do STF para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa. E, pior, ainda. Ele conta com a simpatia do atual presidente da Casa. É mole?

Sem credibilidade

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O ministro pode dizer o que quizer, difícil é as pessoas acreditarem no que ele diz, posto que suas palavras não merecem qualquer credibilidade. É a mesma coisa de o advogado dizer que seu cliente é inocente. Para o povo brassileiro os fatos falam por si.

Ministro do STF?

kiria (Corretor de Imóveis)

Talvez seja o próximo nomeado quando a poeira baixar.Pode ser muito produtivo com a experiência que adquiriu em negar encontros fora de agenda e depois acabar por confirmar,até na Argentina.O Brasil faliu economicamente mas a falência moral,essa não tem volta.Ninguém pode exigir o que não pode dar,a exemplo dos governantes porisso não possuem estatura moral para cobrar do povo,e fica tudo por isso mesmo de mal a pior.

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