Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campanha nacional

Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher

Tribunais estaduais de Justiça se mobilizam entre os dias 9 e 13 de março para fazer audiências e julgamentos de casos de violência contra a mulher, principalmente homicídios. O mutirão, intitulado Justiça pela Paz em Casa, ocorrerá em todos os estados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3). Com o slogan “Paz: Nossa Justa Causa”, o esforço concentrado pretende acelerar a tramitação dos processos que envolvem violência doméstica e familiar nas varas criminais, nos juizados especializados e nos tribunais do júri. 

A campanha também deverá estimular, no âmbito do Judiciário, um conjunto de ações a fim de colocar em evidência as dificuldades para o efetivo combate à violência contra a mulher. Em 2013, a pesquisa Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, revelou que o índice de homicídios de mulheres aumentou 17% entre 2001 a 2011, levando mais de 48 mil brasileiras à morte. Mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/de 2006), a taxa de homicídios de mulheres não retrocedeu. 

Para a conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça, a campanha do Poder Judiciário é uma resposta a esse aumento da violência de gênero. “Não há como pretendermos uma sociedade cordata se tivermos um seio familiar destroçado pela violência. Os gestores públicos precisam encarar com muita seriedade a busca pelas soluções que promovam celeridade e efetividade na Justiça”, afirma Ana Maria Amarante. 

O juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Álvaro Kalix, também membro do movimento, avalia ainda que a implementação da Lei Maria da Penha não culminou no fim da cultura machista. “Infelizmente, leva tempo para isso ser desconstruído. Mas acredito que o aumento no número de casos denunciados pode ser atribuído à maior proteção que as mulheres brasileiras passaram a ter com medidas protetivas e outros instrumentos legais instituídos com a lei”, pondera. 

A Lei Maria da Penha proibiu compensações pecuniárias em casos de violência, ampliando para até três anos de prisão a pena para agressores de mulheres. A norma também estabeleceu a criação de uma série de medidas protetivas que devem ser aplicadas pelos juízes, como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do agressor do lar e o distanciamento da vítima.

A semana nos Estados
No Ceará, a abertura da campanha ocorrerá neste domingo (8/3), Dia Internacional da Mulher, nos estádios de futebol da capital e do interior cearenses. No Mato Grosso, estão marcadas 25 audiências no Tribunal do Júri e 78 de instrução em crimes dolosos contra a vida, enquanto, em Alagoas, 48 processos estão pautados para análise, com expectativa de aumento no número de audiências.

Também estão confirmadas mobilizações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, este último com o maior índice de homicídios femininos entre a população jovem. A taxa capixaba é de 21,4 mortes para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional por estado é de 7,1. 

De acordo com a pesquisa Mapa da Violência, o Nordeste é a região mais violenta para mulheres. Em 2001, para cada 100 mil mulheres jovens, 4,3 eram assassinadas. Em 2011, esse número subiu para 8,2. Na lista dos vilões, parceiros e ex-parceiros lideram o ranking (43,3%), seguidos de cônjuge (relação oficial de casamento), com 27,6%, e amigo/conhecido, com 15,6%. Para fazer frente a essa realidade, os tribunais de Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte também já anunciaram participação na campanha.

No Rio de Janeiro, haverá uma série de ações para conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero. "É em casa onde as relações se desenvolvem e onde são altos os registros de crimes contra a mulher. Conscientizando as pessoas sobre a necessidade de a paz começar em casa, podemos difundir a ideia com todos”, afirmou a juíza-auxiliar da presidência do TJ-RJ, Adriana Ramos de Mello.

Em 2014, ela recebeu o Prêmio Innovare pelo Projeto Violeta, iniciativa que reduz de quatro dias para quatro horas o tempo de decisão do juiz em caso de pedido de medidas protetivas com urgência. No lançamento da iniciativa, o TJ-RJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil assinarão um acordo para institucionalizar o Projeto Violeta.

Durante a semana, os juízes dos 11 Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Rio deverão priorizar as audiências de instrução e julgamento. Os tribunais de júri também deverão intensificar a julgamentos de casos que envolvam crimes contra as mulheres. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2015, 10h32

Comentários de leitores

1 comentário

Medidas louváveis

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A solução é prioridade nos julgamentos e rigor nas preventivas. No Brasil os assassinos confessos respondem em liberdade. Assim, a lei Maria da Penha não diminuiu o alarmante e inaceitável índice de assassinato de mulheres, 15 a cada dia, porque previu a prisão preventiva apenas por agressão e não a disciplinou em caso de assassinato. Desta forma, o réu, após dar várias surras na mulher, se estiver na iminência de ser preso pode, em tese, pelo princípio da presunção da inocência, incrivelmente livrar-se da prisão se vier a matá-la. Ainda mais, pelo mesmo princípio pode surrar e matar também a próxima companheira e continuar primário e solto, de vez que o primeiro crime ainda não tem sentença transitada em julgado. É de salientar que Impunidade em crime passional é a mais destruidora de todas por se referir a um crime “sui-generis”, de autoria certa, certíssima, facílimo de comprovar e de pleno conhecimento público. Por isto, nestes casos, o assassino solto é uma impunidade chocante, um verdadeiro acinte à sociedade.

Comentários encerrados em 16/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.