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Escritórios digitais

Sistemas processuais de tribunais devem ser integrados em abril

Está prevista para abril deste ano a entrada em funcionamento do Escritório Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar sistemas processuais dos tribunais brasileiros. A ferramenta deve funcionar como um mensageiro, que vai buscar novas intimações ou comunicações em processos que tramitam em diferentes tribunais. Assim, advogados e outros profissionais do Direito não precisarão mais entrar em cada corte para consultar se há novidades.

O sistema, que conta com o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil, será testado durante este mês de março. Não será necessário que o tribunal adote o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas é preciso que já tenha aderido ao chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Outra novidade é que o PJe vai ganhar uma nova versão da ferramenta em até 60 dias, segundo o CNJ, voltada para defensores, promotores e procuradores públicos. Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça Estadual, utilizam o processo eletrônico.

A ferramenta chegou a ser alvo de críticas, por falhas no funcionamento e alegações de que o PJe começou a ser implantado sem que entidades e tribunais fossem ouvidos. O conselheiro federal da OAB Luiz Cláudio Allemand, presidente da comissão de tecnologia da Ordem, diz que o CNJ “hoje está atento e reconhece que a melhor forma de trabalhar na construção de um processo eletrônico é na base do diálogo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2015, 13h38

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