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Relação aberta

Teori derruba sigilo e divulga políticos investigados na "lava jato"

Teori Zavascki abriu sigilo de lista de políticos investigados na "lava jato".
ConJur

O ministro Teori Zavascki, relator do processo decorrente da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir 21 inquéritos contra políticos citados na operação. Ele divulgou, nesta sexta-feira (6/3), a lista com o nome dos investigados, depois de três dias em que a relação elaborada pela Procuradoria-Geral da República ficou coberta pelo segredo de Justiça.

A relação foi levada no último dia 3 e inclui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também aparecem outros parlamentares, como os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS) e Simão Sessim (PP-RJ).

Já foram instaurados inquéritos contra os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República.

Nem todos os envolvidos têm prerrogativa de foro, como a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Os nomes foram citados em depoimentos prestados nos processos da “lava jato” que começaram a tramitar na Justiça Federal em Curitiba, cujos principais personagens são o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordos de delação premiada.

Arquivamentos
Foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares, incluindo-se os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência derrotado em 2014; Ciro Nogueira (PP-PI); Delcídio do Amaral (PT-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O ministro Teori argumentou que, de acordo com a jurisprudência do STF, é irrecusável pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República.

Próximos passos
Com a abertura das investigações, o Ministério Público Federal conseguirá novas diligências e só futuramente apresentará ou não denúncias contra os envolvidos. Outro caminho é a solicitação de arquivamento, com a possibilidade de reabertura caso surja algum novo indício.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Ele disse ainda que a instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Ao revogar o sigilo, Zavascki justificou “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados.”

Ele apontou que a lei impõe segredo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, considerou que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida e afirmou e que o próprio MPF manifestou desinteresse em manter a lista sigilosa. Assim, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”, disse.

Reclamação
Na manhã desta sexta (6/3), Renan Calheiros chegou a protocolar um requerimento no STF cobrando acesso ao pedido de abertura de inquérito contra ele.

O presidente do Senado alegou que Janot descumpriu resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução 13/2006) e do Conselho Superior do Ministério Público Federal (Resolução 77/2004) ao não notificar o presidente da Casa antes de protocolar o pedido no Supremo. Juristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico analisam que não há fundamento na tese. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Veja a lista:

Instauração de inquéritos

Inquéritos já instaurados

Arquivamento/remessa

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2015, 20h28

Comentários de leitores

4 comentários

Ação penal 470 , o retorno.........

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma vez o Brasil ficará paralisado por meses e talvez anos enquanto esta ação se arrastar com todos os bandidos fingindo que nem é com Eles ou mentindo de cara lavada como é a principal característica que comanda suas vidas imundas. Teremos acordos de bastidores , ameaças , ranger de dentes porem dificilmente algum dos repugnantes envolvidos sera removido de seus "poleiros" com a brevidade que um estado de direito desejaria. Mais uma vez a temperatura vai subir porem sera muito difícil atingir a dupla que simboliza o atraso e a corrupção , no caso dilmão e lulinha 9 dedos. So mesmo no Brasil é possível algum nescio completo acreditar que se monte um esquema cinematográfico de roubo ao dinheiro publico sem o conhecimento e acima de tudo o aval destas criaturas repugnantes. Gostaria de estar errado mas acredito que os envolvidos atualmente em cumprimento de mandato , cumprirão ate o final seus mandatos sem NENHUMA definição pratica da Justiça???. Parabéns apenas ao Juiz Sergio Moro e sua Equipe que fizeram um trabalho brilhante que quase com certeza vai se esfarinhar nas mãos da "bancada petista" no STF e de mais um bando de Advogados espertíssimos pagos a peso de ouro ( de origem sempre suspeita é claro) que se deliciarão enrolando e empastelando tudo pois so aqui no Brasil é que se exige propina com recibo averbado em cartório. Faz falta um Procurador com " P " maiúsculo como foi Roberto Gurgel , o atual beira o patético no desempenho ensaboado demais de suas funções , afinal devemos lembrar que a maioria dos "nomeados" pelo executivo é sempre muito agradecida pelo mimo recebido. Quanto aos políticos denunciados , quase nenhuma surpresa pois são contumazes e manjados , uma pena para um Pais de quinta como o Brasil.

Nem a Ap 470

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nem o mensalão serviu para intimidar a casta patrimonialista corrupta. Mas, na indonésia um traficante brasileiro foi fuzilado após ter todo o direito de defesa implementado; com aplausos de muitos e repugna de outros. Agora os tupiniquins querem a cabeça de alguns nomes envolvidos na lava jato pelo simples fatos do envolvimento de seus nomes, sabe-se lá como. O ódio desmedido não é bom companheiro!

ex-ministros da Casa Civil

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Seja no caso do "mensalão", seja no caso da "lava jato", todos os ex-ministros da Casa Civil estão envolvidos, tanto do governo Lula como do governo Dilma, e ambos foram citados nas delações premiadas. A pergunta que não quer calar: até quando estas personagens, protagonistas, ficarão imunes as medidas legais cabíveis? Novamente veremos outro suco de laranjas.

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