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Execuções fiscais

Medidas para reduzir estoque não consideram a arredacadação, diz procurador

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Com mais de 30 milhões de execuções fiscais em tramitação no país, segundo os relatórios do Conselho Nacional de Justiça, a preocupação do Poder Judiciário tem se voltado mais para a redução dos estoques — e não necessariamente para a satisfação do crédito tributário.

Foi o que afirmou o coordenador da Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos de Sá (foto). Em palestra na Escola da Magistratura do Estado (Emerj), nesta sexta-feira (6/3), o procurador defendeu mudanças no atual modelo de cobrança da dívida ativa, o qual classificou como ineficiente.

Ele citou como exemplo a taxa de recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa pela capital fluminense, que chegou a 3,6% em 2013. O índice foi bem maior que o registrado no ano anterior e não decorreu das execuções fiscais em curso no Judiciário, mas principalmente de uma iniciativa da prefeitura de conceder descontos de 50% para o pagamento parcelado e de 70% para a quitação à vista. De acordo com Sá, atualmente o município tem 700 mil execuções fiscais em tramitação.

Segundo o procurador, uma pesquisa divulgada pelo CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 60% das execuções fiscais acabam arquivadas porque a dívida prescreveu ou o devedor pagou o que devia. Em ambos os casos é o contribuinte quem comparece ao processo para relatar a prescrição ou o pagamento.

Corrobora para essa ineficiência quanto à cobrança, na avaliação de Sá, a lentidão inerente à ação de execução fiscal. Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, a taxa de congestionamento desse processo, em 2013, foi de 91%. Isso quer dizer que a cada 100 demandas judiciais, apenas 9 foram baixadas naquele ano. O levantamento também apontou que o índice de congestionamento da Justiça reduziria para 61% se a cobrança judicial do crédito tributário fosse retirada do Poder Judiciário.

De acordo com Sá, os números pressionam o Judiciário a dar uma resposta. Mas a solução não poder se reduzir “em arquivar processos apenas por arquivar”. Ele citou como exemplo de incentivo a essa prática uma meta estabelecida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, órgão de planejamento do Poder Judiciário, que obrigou os tribunais a reduzirem seus estoques em 20%, sem sugerir qualquer método ou meio para que alcançassem o objetivo. “Foi uma meta linear. É preciso pensar a redução fiscal, mas também na satisfação do crédito tributário”, afirmou.

Entre as alternativas para solucionar o problema, Sá sugeriu a conciliação nos processos de execução fiscal. “Chegou-se a hora de pensarmos em uma solução não litigiosa para a dívida ativa. Não só para descongestionar o Poder Judiciário, mas também para alavancar a arrecadação. É aí que surge a questão da adoção dos meios alternativos de solução de controvérsias”, destacou.

A dívida ativa tem tirado o sono dos governantes do Rio. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pediu “ajuda” ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para acelerar as execuções fiscais em curso no Judiciário estadual. O pedido foi feito na cerimônia de posse do desembargador, no último dia 2 de fevereiro. Na ocasião, o governador afirmou que a dívida tributária no estado é superior a R$ 60 bilhões.

A palestra promovida pela Emerj discutiu, entre outras questões, a expectativa da execução fiscal no Rio com a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas varas da fazenda pública. Também participaram como palestrantes o juiz Sérgio Seabra Varella e o desembargador Camilo Ribeiro Ruliére.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2015, 15h12

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