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Limite para retirada

Justiça obriga que 10% do sistema Cantareira fique preservado

O sistema Cantareira deve ficar com o mínimo de 10% de seu volume útil até o começo de nova estiagem, prevista para começar em 30 abril. A decisão liminar partiu da Justiça Federal em São Paulo, atendendo pedidos do Ministério Público Federal e também do MP estadual.

A Agência Nacional de Águas e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) ficam obrigados a rever semanalmente os níveis de retirada do sistema para que ele alcance o nível fixado. A decisão também determina que, em cinco anos, a capacidade atinja 95%, segundo o portal G1.

Na prática, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, será preciso recuperar as duas cotas do volume morto, mais o volume útil dos reservatórios. Os órgãos reguladores teriam então de conseguir cerca de 387,5 bilhões de litros em menos de dois meses, segundo a publicação. Nesta quinta-feira (5/3), boletim da Sabesp aponta que o Cantareira alcançou 11,7 % da capacidade, contando com a água de dois volumes mortos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse durante evento nesta quinta que o estado vai recorrer. “É um absurdo você ter 200 bilhões de litros e deixar as pessoas sem água. Isso é inimaginável". A Sabesp, ainda segundo a Folha, afirmou ser “impossível” atender a determinação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2015, 21h57

Comentários de leitores

4 comentários

Solução viável

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Talvez a solução viável seja a recuperação dos 30% de perdas do sistema de canalizações deterioradas da SABESP (e por ela mesma admitida) enquanto o resto do mundo desperdiça, pela incompetência, em nédia 6%. Que tal ? Dá trabalho para tapar os buracos e trocar os canos ? Tá bom, então vamos deixar correr assim (a água e o nosso dinheiro).

E.T. Temos 3 tarifas de água na atualidade: a normal, pela água que usamos e que sempre pagamos; a extraordinária, decorrente do chamado "uso excessivo", culminada com multa para consumo "acima da média" (como se as famílias não se reproduzissem aumentando as suas necessidades por mais água) e a "eólica", derivada do AR que aciona o relógio todos os dias, como um reco-reco, sempre quando da retomada da pressão normal, após os cortes de abastecimento sorrateiros e noturnos. Mas o chuchu diz que está tudo sob controle.

Absurdo

Welbi Maia (Publicitário)

No momento em que todos estão cooperando para conter a crise hídrica, população, Governo de SP, municípios, vem a Justiça Federal e concede liminar que pode deixar os paulistas sem água, mesmo ela existindo. Certamente é uma manobra política para tentar prejudicar o governador Geraldo Alckmin.

Decisão ridícula. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mais uma vez órgãos jurisdicionais metem o bedelho onde não devem e não podem, usurpando competências que não lhe pertencem.

Ainda que o sistema Cantareira estivesse sob a administração exclusiva de órgãos ou autarquias federais, ainda assim a Justiça não pode nem tem competência para intervir na administração de certas políticas públicas.

Não que eu ache que os administradores do sistema de abastecimento de água tenham agido corretamente. Muito pelo contrário. Penso que agiram com descaso e negligenciaram a gravidade da situação. Em função disso devem responder pelos prejuízos que sobrevierem às pessoas (físicas e jurídicas). E para determinar essa responsabilidade, aí sim, a Justiça deverá manifestar-se. Mas daí a permitir que a Justiça interfira na questão estrita de como administrar o reservatório para dizer como uma política pública deve ser executada vai uma distância enorme.

E se o sistema estiver sob uma administração federal, então, descabe a ação de transposição do rio Paraíba do Sul pretendida pelo governador do ESP para abastecer o sistema Cantareira.

Na verdade, o sistema Cantareira está fadado à extinção. Só não enxerga quem não quer ver. O problema não é só a estiagem. É de alterações no subterrâneo. A água não disputa passagem. Passe por onde a passagem for possível e mais fácil. Tudo indica ter ocorrido alguma modificação que obstruiu o subterrâneo por onde fluía a água que abastecia o sistema Cantareira. É, portanto, uma questão de tempo para que não reste nada além de um fio ou uma lâmina d’água ali.
(CONTINUA)...

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