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Dispensa discriminatória

Banco terá que reintegrar bancário demitido por causa da idade

Um bancário de Curitiba vai ser reintegrado ao banco Santander. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende o estado do Paraná. O colegiado considerou a dispensa do empregado como discriminatória, por causa da idade. Por essa razão, também condenou a instituição financeira a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais. Cabe recurso.

Contratado em 1989 pelo Banco Real, instituição que foi comprada pelo Santander, o trabalhador foi demitido em dezembro de 2012 com outros vinte colegas. O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as testemunhas ouvidas a pedido das partes não relataram nenhuma reestruturação.

Pelo contrário, confirmaram que as demissões atingiram os bancários mais antigos, remanescentes do Banco Real, com idade entre 40 e 50 anos e detentores de salários mais altos, em torno de R$ 10 mil por mês. Os desembargadores da 4ª Turma mantiveram o entendimento do juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, de que a dispensa foi “arbitrária e discriminatória”. 

Segundo o voto do desembargador Luiz Eduardo Gunther, relator do caso, a conduta do banco violou “os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, conforme o disposto no artigo 5º, V e X, da Constituição Federal e artigo 159 do Código Civil”.

As demissões tornaram-se objeto de uma ação civil pública, que tramita em separado. Também neste processo, o juiz José Alexandre Barra Valente, da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, reputou discriminatórias as dispensas, em decisão proferida em setembro de 2013. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-9.

Processo 23096-2013-012-09-00-8

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2015, 7h11

Comentários de leitores

3 comentários

dispensa motivada

frank_rj (Outro)

não se tratou da clássica demissão sem justa causa. embora desobrigado, o banco motivou a demissão. e isto certamente para mascarar o caráter discriminatório, já que a convenção e acordos coletivos de bancários tratam do tema.
antes de disparar impropriedades, importa lembrar que se trata de tese defendida por colega advogado e acatada pelo judiciário, fundada na CF, esta que paira acima do conceito de público e privado.
portanto, ausente qualquer absurdo.

Estabilidade

JB (Outros)

Creio eu que a justiça está fazendo o seu papel de proteger o mais fraco, no caso os trabalhadores. No mínimo esse banco tinha que pagar a complementação de aposentadoria a este trabalhador, com cinquenta anos de idade não se arruma outro emprego fácil, acertou a justiça, isto é discriminação por causa da idade.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Volta e meia a Justiça do Trabalho apronta das suas, sinceramente espero que esse entendimento seja apenas da 9º turma do TRT do Paraná. Porque se demitir um empregado de 50 anos for dispensa discriminatória, mesmo que o motivo da demissão seja a idade, dai é o Estado se intrometendo nas empresas privadas de uma maneira que beira o absurdo.

E olhe que esse nem é um "empregado coitadinho", pelo texto parece que recebe uns 10 mil por mês.

Comentários encerrados em 13/03/2015.
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