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Olho no olho

Audiências de custódia são iniciativa brilhante, dizem advogados

O projeto que fixa 24 horas para que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz é uma iniciativa “brilhante e inovadora”, respeitando uma série de garantias individuais. Essa é a avaliação do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) sobre as chamadas audiências de custódia, implantadas no dia 24 de fevereiro na capital paulista. Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a entidade diz que a iniciativa permitirá maior controle sobre a legalidade de prisões.

Esse modelo de audiências foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o TJ-SP e o Ministério da Justiça. A ideia é cumprir tratados internacionais em que o Brasil comprometeu-se a impedir a demora na análise da situação de presos. O projeto piloto foi instaurado no Fórum Ministro Mário Guimarães, com suspeitos encaminhados a princípio por duas delegacias seccionais.

O Ministério Público de São Paulo discorda do formato das audiências. A associação que representa membros do órgão diz que somente uma lei federal poderia ter determinado a criação da iniciativa.

Já o MDA define as audiências de custódia como positivas. Embora a lei processual penal brasileira já estipule hoje que autos de prisão em flagrante sejam encaminhados em 24 horas, a entidade avalia que, na prática, “não se tem evitado os alarmantes casos de prisões abusivas, torturas aos detentos nem as condições subumanas das cadeias brasileiras”. O ofício é assinado pelo presidente do movimento, Marcelo Knopfelmacher, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Penais do MDA, Filipe Vergniano Magliarelli.

“Ademais, sabe-se que a audiência de custódia é adotada pela legislação de boa parte dos países europeus, também sendo prevista na legislação de países latino-americanos. O projeto, ao garantir que o custodiado em flagrante delito, amparado por advogado dativo ou constituído, seja ouvido pela autoridade judicial em até 24 horas depois da prisão, colocará o Brasil no mesmo patamar dos demais países ocidentais democráticos”, declaram no documento.

Balanço
Entre os dias 24 e 27 de fevereiro, os juízes responsáveis pelas audiências avaliaram o caso de 76 presos. Desse total, 32 conseguiram a liberdade, sendo nove com fixação de fiança. Os 44 restantes continuam detidos, segundo balanço do TJ-SP.

Clique aqui para ler o ofício do MDA.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2015, 15h53

Comentários de leitores

7 comentários

Um sucesso... Pacto de San Jose, já!

Willson (Bacharel)

Em diversas partes do mundo sequer existem delegados. Bons investigadores cumprem o papel. E os promotores são eleitos ou subalternos ao Executivo. Ninguém quer perder a boquinha, claro... Mas o interesse da sociedade deve prevalecer. As audiências de custódia invertem a lógica da repressão, colocando os direitos humanos e a liberdade humana em primeiro lugar. Ainda que tardiamente, o Brasil começa a se adaptar ao Pacto de San Jose. Os conservadores sobrevivem, mas não vão reinar para sempre. Felizmente. Os inconformados e os otoridadis podem buscar outra carreira. No ISIS, sugiro.

Hipocrisia conti...cont..

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

A despeito do comentário do anônimo Radar (Bacharel) - desculpe-me no caso deste ser nome próprio, mas seus argumentos não convencem...
Se houve aumento do número de presos que ganharam liberdade após a audiência de custódia, se comparado com a sistemática anterior, óbvio que isso ocorreu por que a audiência forçou que os juízes passassem a trabalhar, ao menos naquele horário. Se antes liberavam menos, é algo que deve ser questionado à corregedoria...
Segundo que a citada audiência não tem o mérito de se analisar questões de fundo (culpado ou inocente). Assim, sem fundamento seu raciocínio.
A ratificação da prisão em flagrante delito, efetuada por policiais militares, guardas municipais ou cidadão comum, pelo delegado de polícia, já passa por uma análise jurídica, sendo que a prisão é a exceção e não a regra. Dito isso, forçoso concluir que, a princípio, as prisões são legais e as ilegais, excepcionalíssimas. Nesta segunda hipótese, "juristas"do seu nível intelectual não faltam a pedir o relaxamento. Não que tal solicitação será acatada pelo Poder Judiciário, é claro.
Os Delegados de Polícia, a despeito de seu estranho entendimento, gostariam de não precisar prender ninguém, gostariam que tivéssemos uma população ordeira e cumpridora da lei, porém citado comportamento verifica-se somente em "mundo civilizado"que só o senhor conhece.

Audiência de custódia é conquista social

sricardosouza (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Judiciário, embora com duas décadas de atraso, provocado por falta de recursos humanos e materiais, bem como pela falta de um líder, Magistrado,conceituado acadêmico e gestor à frente do CNJ, que é o Min. Lewandovski, coloca em prática a chamada audiência de custódia.
Trata-se defuma das maiores conquistas para os Direitos Humanos, com potencial para garantir, a um só tempo, vários direitos fundamentais, tais quais servir como prevenção contra a tortura e a manutenção de prisões cautelares desnecessárias, que serão evitados com o contato pessoal do preso com o Juiz.
Ela encontra respaldo no Pacto de São José da Costa Rica e no CPP e significa colocar o Juiz Criminal no seu lugar de garantiríeis dos direitos fundamentais do preso e da sociedade.
Sérgio Ricardo - Professor Universitário

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