O ex-presidente do PT José Genoino teve a pena extinta nesta quarta-feira (4/3) pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte avaliou, por unanimidade, que ele se enquadra nas regras de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014.
Genoino foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele cumpria pena em prisão domiciliar desde agosto de 2014.
Neste ano, a defesa do ex-deputado disse que ele merecia receber o perdão fixado no Decreto 8.380/2014. O indulto vale para todos os presos não reincidentes que, até o dia 25 de dezembro do ano passado, estavam em livramento condicional ou em regime aberto, já haviam cumprido um quarto da pena e tinham menos de oito anos restantes. O benefício só existe para quem não teve falta disciplinar de natureza grave.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia assinado parecer favorável à medida. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da AP 470 e das execuções penais ligadas ao caso, concordou que Genoino cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos do decreto. Ao invés de decidir monocraticamente, porém, ele preferiu levar a situação aos colegas do Supremo.
“Só trago a Plenário quando há agravo regimental, mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade — em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto — me pareceu bem dar ciência formal ao Plenário e submeter à corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, afirmou o ministro.
O ex-deputado inaugurou uma nova classe processual no STF: seu processo de execução penal ganhou o número 1. Preso em novembro de 2013, ele conseguiu descontar 34 dias de pena por estudos e trabalhos e havia alcançado um ano, um mês e dez dias de pena no dia 25 de dezembro, quando Dilma publicou o decreto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Processo: EP 1
Comentários de leitores
15 comentários
E o PT gritou:"Impunidade já!"
kiria (Corretor de Imóveis)
E ele saiu legalmente,segundo leis imorais feitas de última hora.O que muda?Muda que a população decidiu que não vai mais incomodar a Deus e nem criar uma superpopulação no Umbral do Mundo Espiritual mandando mais um através de tantas orações e pedidos para que Deus os puna.Acho que Deus soprou nos ouvidos de muitos:Virem-se,Mecham-se e parem de me pedir para resolver as sujeiras que vocês mesmos aceitaram durante anos a fio.Não aceitem mais!
Indulto do genoino
Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Agora que conseguiu se livrar da pena, quero saber onde está o dinheiro que esse ex-presidiário roubou do povo brasileiro, pois o decreto de indulto, diga-se legal, nada fala a respeito. Sugiro à dilminha que exonere esse ex-presidiário do pagamento, senão a divida prescreve e a responsabilidade será de quem deixar de cobra-la. Que a liberdade desse ex-presidiário corrupto e ladrão lhe seja leve...
STF extingue pena de Genoino, com base em indulto natalino
Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)
CONJUR:
STF extingue pena de Genoíno, com base em indulto natalino.
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Não importa indulto ou não para a extinção da pena de Genoíno.
No Brasil "PODRE" do Passado e do Hoje, é a maior "PODRIDÃO" vista a favor da classe política, em especial aos condenados do Mensalão / PT.
Por essa razão, com absoluta certeza o caso da PETROBRAS não vai dar em nada, pois, o exemplo será seguido.
Por essa razão também, é que defendo que as indicações para qualquer tribunal de justiça e tribunal superior acabem com as indicações da área política, e se crie sistema de eleições envolvendo votos de juízes, promotores de justiça e presidentes das OAB dos estados, pois, do modo atual, sempre serão conduzidos pessoas de interesse do governo e de políticos, esse sistema deve ser extinto, pois, somente com os tais "indicados" que tipos como Genuíno e Cia Ltda., sempre estarão liberados e libertados de seus malfeitos.
Está passado da hora de acabar com essa vergonhosa situação, e mudar o sistema para eleições abertas, livres e democráticas para membros do judiciário e do MP.
A tecnologia está à disposição inclusive para votações a distancia, pois, até, já temos nossos "TOKENS", porque não juntar esses expedientes?
Quem sabe assim, o Brasil se livra pelo menos parcialmente de muitos "Parasitas e Sanguessugas" que enlameiam o nome do Brasil e sangra os bolsos do cidadão que trabalha muito para sustentar uma tremenda parcela de pessoas que "NADA FAZ e MUITO GANHAM", São os tais parasitas e sanguessugas que brotam iguais a mato no Brasil.
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