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Proteção ao erário

Modesto Carvalhosa lança livro abrangente sobre Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) não tem o poder de extirpar a corrupção, mas pode puni-la e melhorar a conduta das empreiteiras. É o que afirma o advogado e jurista Modesto Carvalhosa, autor do livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas (editora Thomson Reuters-Revista dos Tribunais, 432 páginas)

Modesto Carvalhosa lança livro no Rio de Janeiro e em Brasília nos próximos dias.
Reprodução

Para ele, a única maneira de acabar com a corrupção no segmento de obras públicas é quebrar a interlocução dos agentes públicos com as empreiteiras. Na obra, lançada em São Paulo nesta terça-feira (3/3), o advogado afirma ser fundamental que já na licitação se estabeleça a contratação de seguros de grandes obras.

É assim que funciona, por exemplo, nos Estados Unidos, onde a seguradora fiscaliza a obra e é faz a interlocução entre governo e empreiteiras. Caso as obras deem errado, a seguradora tem de arcar com multas pesadas, graças ao chamado performance Bond (“seguro de desempenho de contrato”).

Assunto de discussões recentes em meio a investigações de corrupção envolvendo empreiteiras no Brasil, o fato de saber se a empreiteira pratica corrupção ativa ou passiva pouco importa, de acordo com Carvalhosa. Para ele, os danos que tal conduta empresarial provoca na economia são relevantes e, por isso, ela deve ser punida.

O novo livro de Carvalhosa pretende servir de guia para advogados e empresas entenderem as implicações da nova lei em relação à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos aos cofres públicos.

Carvalhosa considera que as críticas de que a Lei Anticorrupção traz poucos estímulos para as pessoas jurídicas firmarem acordos de leniência são equivocadas, feitas por aqueles que pretendem que os efeitos de tal pacto se estendam também às esferas criminal, civil e administrativa.

“O acordo de leniência não tem a finalidade de criar incentivos outros além da diminuição das penas no processo penal-administrativo para as pessoas jurídicas pactuantes”, destaca no livro.

Agenda
O livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas tem o prefácio assinado pelo ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e será lançado nesta quinta-feira (5/3), no Rio de Janeiro.

No dia 10 de março, será apresentado em Brasília, durante seminário organizado pelo STJ para debater a nova Lei Anticorrupção. Participarão dos debates o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, além do próprio autor. O encontro terá início às 18h30, no mezanino do STJ, no 2° andar.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2015, 7h17

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