Desembargadora Maria Doralice Novaes deixa a magistratura

Após 34 anos de atuação na Justiça do Trabalho, a desembargadora Maria Doralice Novaes vai deixar a magistratura. Seu pedido de aposentadoria foi aprovado nesta segunda-feira (2/3) pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e segue para aprovação do Tribunal Superior do Trabalho. Doralice planeja agora prestar assessoria jurídica para as empresas com o intuito de diminuir as demandas dos tribunais superiores.

Filha de um pedreiro e de uma dona de casa, Doralice foi a única entre os quatro irmãos que cursou faculdade. Formou-se em direito pela FMU e cursou pós graduação em processo civil pela Pontifícia Universidade Católica. Estreou na magistratura em 1981 como juíza do trabalho. Em 1995, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-2. Chegou à presidência do maior tribunal trabalhista do país em 2012.

No ano passado, o nome da desembargadora foi cogitado para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula no Tribunal Superior do Trabalho. A lista foi definida pelo plenário da corte em abril chegou ao TST, mas Doralice não foi a escolhida.

Uniformização de jurisprudência 
Como presidente da corte, a desembargadora chegou a afirmar que a jurisprudência era uma deficiência do TRT-2 e instalou uma comissão de uniformização. Foi a partir dela que o tribunal aprovou a execução de um projeto que tem como objetivo converter orientações jurisprudenciais provisórias do Tribunal Superior do Trabalho em súmulas do TRT-2. Ao todo, foram apresentadas 35 súmulas e aprovadas cerca de 23.

A luta pela jurisprudência uniformizada não fácil no tribunal, principalmente porque foi travada antes da lei que exige que os tribunais sumulem as matérias quando houver divergência interna. E, em um tribunal com 94 desembargadores, como é o caso do TRT-2, as divergências são constantes. A ideia defendida por Doralice era a seguinte: se os desembargadores do tribunal não concordam com as súmulas dos tribunais superiores, eles deveriam fazer as próprias.

“Existia uma certa  resistência no tribunal pela uniformização. A maioria dos magistrados entendiam que a jurisprudência uniformizada engessa e atrapalha o andamento do processo. Alegavam a ingerência da atividade do magistrado e discutiam o princípio do livre convencimento. Mas, com o tempo, consegui demonstrar que, democraticamente, era possível chegar em um senso comum e que dava para desenvolver uma tese jurídica e não apenas acolher uma já existente”.

Maria Doralice afirma ser preciso ampliar as formas de acabar com os conflitos e as normas devem ser capazes de regular o que ainda está por vir. "As relações de trabalho acontecem antes da legislação. Já estamos atrasados quando regramos uma relação que já existe".

A tese foi usado, por exemplo, ao decidir sobre casos de terceirização. Em entrevista à ConJur, a desembargadora defendeu que a negociação coletiva adequada a cada setor é a forma de beneficiar trabalhadores e empresas. “Uma tarefa que, mais do que ao Judiciário, toca a empregadores e empregados através de seus sindicatos. Cabe às agremiações de classe prover o Judiciário de informações e, assim, viabilizar acordos justos”, disse.

Descentralização
A descentralização da Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo com a criação de fóruns regionais também foi uma bandeira levantada por Maria Doralice. Com o projeto, foram instaladas 20 varas eletrônicas no fórum da Zona Sul, outras 14 varas eletrônicas na Zona Leste. Ao todo, a capital conta com 124 varas, incluindo as 90 do Fórum Ruy Barbosa.

Até agora, segundo a desembargadora, as varas representam um “sucesso de público”. Isso porque, quando começou a promover o projeto, sabia que nas varas periféricas de São Paulo havia uma enorme demanda reprimida por causa da dificuldade do trabalhador de ir até o fórum para mover uma ação judicial.  A ideia era facilitar o acesso. O resultado foi o aumento dos números de reclamações verbais, aquelas em que o cidadão vai até o fórum e apresenta a sua reclamação, sem contratar um advogado.

Zona de conforto
Quando deixou a presidência do tribunal, a desembargadora quis ser lembrada como a aquela que tirou os servidores e magistrados de sua zona de conforto. Para se preparar, fez cursos de capacitação em gestão e liderança. Quando havia uma reclamação, ela exigia que o servidor apresentasse uma proposta alternativa “e não a óbvia de que precisa-se de mais servidores e de mais equipamentos, porque isso eu não tinha”, afirmou.