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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Regras da defesa

Corte europeia julga se réu tem direito de confrontar vítimas durante julgamento

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar nesta quarta-feira (4/3) se é direito do réu confrontar as vítimas durante o julgamento. Os juízes vão decidir se há alguma violação no direito de defesa quando, diante da ausência das vítimas, o depoimento delas é lido durante o julgamento e serve como fundamentação para a condenação.

O caso foi levado à corte por um cidadão da Geórgia condenado na Alemanha por roubo e extorsão com base no depoimento de duas vítimas. No dia do julgamento, as duas já tinham se mudado para outro país e se negaram a comparecer ao tribunal. O relato delas foi então lido pelo juiz.

O advogado do condenado alega que seu direito de defesa foi violado, já que ele não teve a oportunidade de confrontar a versão das vítimas. Em abril do ano passado, uma das câmaras da corte rejeitou a reclamação e concluiu que não houve violação de direito. Ele apelou e o caso agora deve ser definido pela câmara principal do tribunal. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2015, 11h40

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