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Motivação política

"Aprovação da PEC da Bengala não é boa para o país", diz Luis Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou ser contrário à PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Fazendo a ressalva de que sua opinião é “estritamente doutrinária, e não política”, uma vez que a decisão sobre proposta cabe ao Congresso Nacional, Barroso afirmou que a “aprovação da PEC da Bengala não seria boa para o país” por três razões.

A primeira é que, embora a Constituição Federal de 1988 não tenha estabelecido mandatos para os membros de tribunais superiores, a aposentadoria aos 70 anos acaba criando um “mandato natural”. Isso porque “a nomeação normalmente se dá entre os 55 e 60 anos, fazendo com que o ministro fique no cargo entre dez e 15 anos, que é uma média boa”.

O segundo motivo de Barroso é que a aposentadoria aos 75 anos iria tornar a magistratura menos atrativa, pois os novos juízes demorariam mais para se tornarem desembargadores. Para o ministro, isso afastaria os melhores profissionais da carreira.

Já a terceira razão busca preservar o STF, que é, de acordo com Barroso, “uma instituição consolidada, que serve bem ao país”. Assim, segundo ele, eventuais mudanças no funcionamento da corte deveriam “ter motivação institucional, e não politico-partidária”.

Medo do PT
A PEC da Bengala está sendo apoiada por congressistas da oposição ao governo Dilma Rousseff, que temem a possibilidade de o STF ter dez de seus 11 ministros indicados pelo PT em dezembro de 2018.

A proposta é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que pretende submetê-la a votação em meados de março.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2015, 11h50

Comentários de leitores

6 comentários

Pec da bengala

EDSON (Bacharel)

Tão fácil de ser resolvido este problema. Onde está escrito na Constituição que é competência do Presidente da República a a escolha e a indicação, dos Ministros do Judiciário? Consta, apenas a nomeação e nomear não significa escolher e indicar. Esta aberração Constitucional vem desde a prática usual dos Imperadores Pedro I e II. Se constituindo dessa forma um abuso constitucional praticado contra o povo brasileiro, ao transformar o Judiciário, em um apêndice do Executivo e Legislativo. Será que nossos intelectuais do direito, nossos doutrinadores não percebem, que esta prática, justificada, apenas pela prática usual, contraria o princípio da separação dos direitos, principalmente, quanto a sua independência? Se esta prática permitisse a independência do Judiciário, não teríamos estes desconfortos de termos Os Ministros indicados por A, B ou C. Tivemos um exemplo palpável no caso Mensalão, quando os Ministros foram chamados a colaborar, tendo os mesmos afirmados que as provas processuais os impediam de tomarem outros procedimentos. Entretanto, os procedimentos, pós julgamentos, nos levam a entender que houve interferência executiva. Estamos, novamente, há seis meses sem a escolha, indicação e nomeação do ministro para compor a Corte Suprema, dependendo de que? Da Boa vontade e dos interesses da REIpublicana. E os nossos representantes, ficam discutindo, PEC de Bengala. Senhores representantes do povo brasileiro, façam a PEC da Constitucionalidade, determinando que a escolha e a indicação dos ministros das Cortes Judiciárias é competência do Poder Judiciário, cabendo ao Executivo, apenas a nomeação.

Os motivos indicados não são do interesse público!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O primeiro, "média boa para a duração do mandato", simplesmente não tem sentido.
O segundo, "tornar a carreira menos atrativa", significa, "desonerar o erário", o que é desejável. Na aposentadoria, o Estado passa a pagar em dobro: para o inativo e para aquele que lhe ocupou a vaga.
O terceiro: "mudanças no funcionamento da corte....". Ora, não haverá qualquer mudança, apenas que os titulares, potencializados pela experiência, poderão contribuir com o país por mais 5 anos (e a custo zero, eis que, se aposentados, receberiam da mesma forma).

Fala sério...

J. P. Leite (Estudante de Direito - Ambiental)

Opinião “estritamente doutrinária, e não política" de um Ministro do Supremo?
Fala sério..., como diria o finado Bussunda!
Alguém precisa lembrar ao Professor Barroso que o Ministro Barroso deve ter cuidado ao se manifestar sobre questões que são de competência de outro poder, em especial quando afetam diretamente a instituição à qual pertence e a Presidente que o nomeou.
No fundo, tendo em vista os argumentos, o opinião é menos doutrinária que política.

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