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Além do dever

Único prêmio para o bom juiz é propiciado pela consciência própria

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Quando um juiz é surpreendido a dirigir um carro cobiçado, apreendido num processo, a nacionalidade inteira clama indignada. É imoralidade! Desmoraliza todo o Judiciário! A que ponto chegamos!

Na verdade, não é bonito o procedimento. Choca. A expectativa de conduta de um magistrado é exatamente outra. Mas é assim que se comportam quase todos os juízes brasileiros? Somos quase 17 mil. Quantos os que exorbitam ou se desviam?

Posso testemunhar que em São Paulo, que tem o maior número de magistrados do Brasil — cerca de 2.500 — os casos mórbidos, que obrigaram uma atuação correcional mais enérgica foram raros. Durante o meu período à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2012/2013, visitei inúmeras comarcas. Nelas encontrei profissionais dedicados, cumpridores de seu dever, entusiastas e idealistas.

Agora, já a terminar o primeiro trimestre do meu derradeiro período na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, novamente me sensibilizo com inúmeros bons exemplos. Os magistrados que aceitaram a experiência do "Cartório do Futuro", declinando em parte da chefia e do poder hierárquico tão entranhado em nossos costumes. Tudo para propiciar à população uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Daqueles que assumiram a pioneira experiência da "Audiência de Custódia", o que significa mais trabalho, mais denodo, o enfrentamento de situações insólitas.

Mas tenho me orgulhado de juízes que levam a cabo um empreendedorismo transformador do Judiciário. Implantam estratégias que permitem aceleração e aprimoramento da Justiça. Vão muito além do cumprimento do dever legal, para inovar, exercer criatividade, afrontar dificuldades e até incompreensões, tudo para preencher sua missão angustiante de um fervor que compensa as vicissitudes.

São múltiplos os exemplos colhidos nas visitas feitas e nos relatos recebidos ao vivo ou por transmissão oral, pessoal ou virtualmente. Procuro incentivá-los, estimulá-los a continuar, a despeito das naturais deficiências de um equipamento estatal em período de profunda crise econômica.

São esses juízes que nutrem a esperança de que o Judiciário ainda merece a credibilidade de uma população que, paradoxalmente, nas pesquisas parece não confiar no sistema Justiça, mas que a cumula com mais de 100 milhões de processos!

Só que estes não merecem manchetes, nem galardões. O único prêmio para o bom juiz é propiciado pela consciência própria. A certeza de superar a observância da normatividade, já em si complexa e severa, mas em inocular com amor uma função imprescindível à harmonização do convívio e à consolidação da Democracia. A dificílima, amarga e sufocante missão de julgar o semelhante e as entidades que procuram pela Justiça. Mas que é recompensada por aqueles realmente vocacionados. Mercê de Deus, a quase totalidade da magistratura brasileira.

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2015, 17h15

Comentários de leitores

12 comentários

A realidade é bem outra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um dias desses, em uma exceção de suspeição, eu escrevi que o juiz apontado como suspeito era conselheiro da parte interessada no processo (que por sinal também era juiz). Eu não tinha visto ele exercendo essa atividade de aconselhamento, e ninguém havia me contado, mas eu sabia que o fato existia. Ao acolher o pedido de suspeição, entretanto, acuado em meio a diversos outros fatos e devidamente "incentivado" através de uma boa técnica argumentativa visando fazer com que "a lingua estivesse bem solta" o juiz acabou por reconhecer que de fato era conselheiro do outro juiz. Existe, a bem da verdade, todo um universo paralelo nas entranhas do Poder Judiciário, muito bem guardado com as trocas de favores e demais mazelas que contaminam o referido Poder.

Ao Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instâ

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Acredito que ele tenha sido realmente vítima da falta de estrutura. Mas também foi vítima de sua ingenuidade, ingenuidade esta que não se fez presente quanto à análise precisa de fatos envolvendo os autos (não o auto!) do Sr. Eike. Poderia também ser muito cauteloso em nomear depositários os próprios donos, como fez agora a própria Justiça cariosa...
Mas nas pior das hipóteses, ainda que fosse o magistrado o depositário, ele poderia ser cauteloso e não usar o veículo. Imagine só se alguma outra pessoa sem CNH, sem documento do veículo (e sem que se submeta posteriormente ao bafômetro) viesse a colidir com o carro do Sr. Eike?
Quem iria pagar a conta?

O bom juiz

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Achei bem ponderado o artigo do Desembargador José Renato Nalini, no qual demonstra ser grande o percentual dos juízes de bom caráter e que buscam realizar uma justiça real e célere.
No caso do juiz federal do Rio de Janeiro, foi ele vítima da falta de estrutura da Instituição na qual trabalha, que não tem sequer um depósito público para a guarda de bens apreendidos judicialmente.

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