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Apartamento funcional

Ação popular contra Joaquim Barbosa deve ir a julgamento no próximo dia 11

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve julgar no dia 11 de março uma ação popular contra o ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado Joaquim Barbosa, depois que dois advogados apontaram irregularidades no registro de uma empresa que ele abriu em Miami. Segundo a ação, o ex-presidente do STF incluiu como sede da empresa o apartamento funcional onde morava, em Brasília, embora a legislação limite esses imóveis para fins exclusivamente residenciais.

Os advogados querem que Barbosa pague os custos dos aluguéis desde a criação da empresa e indenize a República Federativa do Brasil por danos morais. O processo, porém, acabou rejeitado em primeira instância e só subiu ao TRF-1 porque casos julgados improcedentes ficam sujeitos ao duplo grau de jurisdição. A apelação será analisada pela 5ª Turma, tendo como relator o desembargador federal Souza Prudente.

O ministro Joaquim Barbosa abriu uma empresa para comprar imóvel nos EUA
Luiz Silveira/Agência CNJ

A história começou em 2013, quando a Folha de S.Paulo revelou que Barbosa abriu a Assas JB para comprar no ano anterior um apartamento nos Estados Unidos. Com a pessoa jurídica, foi reduzido o custo dos impostos que eventualmente seus herdeiros terão de recolher no futuro. Na época, associações de magistrados consideraram o episódio como “gravíssimo”, enquanto o então ministro negou irregularidades.

A ação popular foi ajuizada no Pará ainda em 2013. Os autores alegaram que poderiam usar esse tipo de processo, cabível em atos administrativos, comissivos ou omissivos que causem dano ou prejuízo à Administração Pública. Já o juiz federal José Flávio de Oliveira, que analisou o caso, concluiu que Barbosa havia atuado com fins particulares, e não na condição de agente público.

“Não obstante o fato de o primeiro réu deter [na época] o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, nem todos os atos jurídicos praticados por ele podem ser considerados atos de autoridade, porquanto este pode realizar atos na sua esfera privada”, diz a sentença, da 5ª Vara Federal de Belém. No TRF-1, a apelação chegou em setembro do ano passado ao gabinete do relator.

O Ministério Público Federal concordou com a sentença. Em parecer, afirmou que apenas indicar imóvel público no cadastro de pessoa jurídica “não demonstra a ocorrência de lesão aos bens cuja proteção é objeto da ação popular, tampouco a mercancia dentro do imóvel, como pretendem fazer crer os recorrentes”. Mesmo assim, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região opinou para que seja derrubada a multa aplicada aos autores, de 1% do valor da causa.

Preocupação alheia
A revista Consultor Jurídico não conseguiu contatar o ministro aposentado, e o processo não aponta nenhum advogado de Barbosa. Em 2013, ele disse que suas opções de investimento não deveriam ser alvo de preocupação alheia e afirmou ter seguido a lei ao comprar o apartamento em Miami. “Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais”, declarou à imprensa.

Clique aqui para ler a sentença, de 2013.

Clique aqui para ler parecer do MPF.

Apelação: 0022159-52.2013.4.01.3900

* Texto atualizado às 21h50 do dia 2/3/2015 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2015, 21h06

Comentários de leitores

20 comentários

Honestamente?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Por sua insignificância esta é uma ação popular a soldo de interesses políticos. Nada acho e nada sinto a respeito e o Joaquim Barbosa está onde sempre esteve: intempestivo porém honesto. Aliás, esta qualidade está em desuso e causa alvoroço neste país desgovernado.

Pano de fundo PTralhas no fundo

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Se os PTralhas estão tão preocupados em perseguir, em gastar as fortunas afanadas do erário publico com alucinações, tudo bem.
Porem, LEVANTEM A LEBRE DO ATUAL MINISTRO - APENAS PARA CITAR UM - QUE É SÓCIO DO ESCRITORIO QUE DEFENDE OS PTISTAS CONDENADOS NO MENSALAO.
É CORRETO, LICITO, SEJA LA O QUE FOR, MAS JAMAIS SERA ETICO. não pode um ministro do stf ser socio dos que defendem uma das partes que ira julgar.
Isso é que é perseguição desavergonhada, travestida de belo mas bolorento texto juridico, nem mesmo a peça teatral dos demais é factivel, apenas para alfinetar quem condenou os PTistas. o PTista que usa BASES FISICAS DE PREDIOS PUBLICOS PARA SUAS MARACUTAIAS, qual a punição para estes casos? NENHUMA.
que vença a Justiça, com letra maiuscula sim, que se calem os ptiStAS de duvidosas origens de suas

Dr. Sérgio

Observador.. (Economista)

Como ótimo advogado que, sinceramente, acredito que o senhor é, achei natural o senhor usar da literalidade para, através de trechos do meu escrito, chegar à uma conclusão do seu agrado. Faz parte do seu ofício e compreendo.
Em nenhum momento comparei Juízes a combatentes. O bom combate deriva de um pensamento que deve nortear a vida de todos os brasileiros. Fazer o melhor em suas áreas de atuação, para evitar o pior para esta bela, mas tão degradada, nação. Que cada um cumpra o seu dever.
Quanto à matemática, me referi a ela por acreditar que a lógica tem nos abandonado ultimamente.
Seu comentário de "achar pior" o caso do ap. do Min. Barbosa , em relação ao que ocorre na Petrobras, vai ao encontro desta referência que fiz, sobre - na minha visão - o abandono da lógica.
Saudações .

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