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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os defensores da aprovação da PEC da Bengala estão rezando para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se mantenha em silêncio. Na última vez em que falou, e citou o caso dos tribunais bolivarianos, a votação foi adiada por meses. É o que informa o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo


Reação dos procuradores
Associações de procuradores da República reagiram à crítica feita pelo ministro Luís Inácio Adams sobre a atuação da força-tarefa da operação "lava jato". Em nota, divulgada nessa sexta-feira (27/2), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) repudiaram a acusação do ministro de que os procuradores tentam utilizar os acordos de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


Demora na escolha

Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal endossaram as críticas à presidente Dilma Rousseff pela demora na escolha do 11º integrante da corte. A vaga está desocupada há mais de sete meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou. As críticas vêm dos ex-integrantes Carlos Velloso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto. É o que informa o jornal Folha de São Paulo.


Tensão no Congresso
Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobras foram de trabalho para a Procuradoria-Geral da República e de tensão para os parlamentares, no Congresso Nacional. Oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo PGR, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue, até quarta-feira (4/3), ao STF (nos casos que envolvem parlamentares) e ao Superior Tribunal de Justiça (nos casos que envolvem governadores). É o que informa o jornal Estado do S. Paulo.


Delação premiada
A construtora Camargo Corrêa divulgou nota, nesse sábado (28/2), dizendo que não participou do acordo de delação premiada de seus executivos Dalton Avancini, presidente da companhia, e Eduardo Leite, vice-presidente. A empreiteira diz que “só tomou conhecimento do acordo de seus executivos pela imprensa”. As informações são do jornal O Globo.


“Clube vip”
Com o acordo de colaboração premiada fechado por dois executivos da empreiteira Camargo Corrêa, chega a 15 o número de colaboradores da operação "lava-jato". O presidente da companhia, Dalton Avancini, e o vice, Eduardo Hermelino Leite, faziam parte do chamado “clube vip”, o núcleo duro do cartel formado por ex-diretores da Petrobras, operadores de partidos e executivos de empreiteiras que combinava licitações e superfaturava obras na Petrobras. Por isso, devem fornecer diferenciais em relação aos outros réus. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Família diferente
Enquanto o Congresso ressuscita projetos que tentam impedir a adoção de filhos por casais homossexuais e restringir o conceito de família às formadas pela união de um homem e uma mulher, a Justiça toma diariamente decisões legitimando diferentes tipos de grupos familiares, como uniões homoafetivas, multiparentabilidade e famílias simultâneas. Os juízes têm levado em consideração, principalmente, o afeto entre as pessoas. É o que informa o jornal O Globo.


Evasão de divisas
A Polícia Federal encontrou indícios de crime nas operações dos 4,8 mil brasileiros que mantinham contas secretas no banco HSBC, na Suíça. Diante da informação, transmitida nessa sexta-feira (27/2) ao governo federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a entrada da PF no caso, revelado há 15 dias e conhecido como swissleaks. É o que informa o jornal Estado de São Paulo.


Operação Imperador
O STJ negou pedido de Habeas Corpus para o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas no dia 21 durante a operação Imperador. Ele é acusado de liderar um esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia entre 2005 a 2009. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.


Defensora da delação
O jornal O Globo traz uma reportagem em que mostra o perfil da advogada Beatriz Catta Preta. Ela está à frente de nove dos 12 acordos de delação premiada da operação "lava jato". Segundo a reportagem, Beatriz tem 40 anos de idade e 17 de profissão. Tinha um ano de formada na Universidade Paulista (Unip), em 1999, quando foi sancionada a lei que estabeleceu regras para a concessão de perdão judicial e redução de penas a réus colaboradores. Atualmente é dona de um escritório em São Paulo com seu nome e se apresenta como profissional especializada em direito penal empresarial. No mundo jurídico, é conhecida como o melhor nome para assessorar quem errou e deseja contar o que sabe à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2015, 11h54

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