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Justiça reconhece autonomia da indenização por tempo perdido

Comentários de leitores

13 comentários

Solução???

Limmals07 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Eduardo (Outro), não vou questionar o seu ponto de vista, mas se o Poder Judiciário está entulhado de ações individuais, buscando indenização, então porque os grandes conglomerados, tidos por réus, não investem para encontrar uma melhor solução? e evitarem que os consumidores batam às aldravas do PJ.

polêmica mesmo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

“Assim, uma vítima idosa, ou uma pessoa com necessidades especiais (consumidores não apenas vulneráveis, mas hipervulneráveis), que aguardem por muito tempo em uma fila de banco, terão direito a uma indenização maior do que teria um homem de 24 anos. Aqui, analisa-se objetivamente a situação peculiar da vítima (...)". Por que tal diferenciação? Objetivamente, um homem de 24 anos está em plena produtividade, portanto, seu tempo perdido deve ter uma maior indenização. No caso, objetivamente, "não se entra na questão do mero aborrecimento, da dor da vítima”.

Indenização cabida - problema persistente

_Eduardo_ (Outro)

Nao discuto o cabimento da indenização. Efetivamente, a perda de tempo é hoje um dos piores problemas que enfrentam os consumidores.

NO entanto, se continuarmos pensando sob a perspectiva individual, na qual cada consumidor busca o ressarcimento pelo tempo perdido, nao solucionaremos o problema, pois os fornecedores continuarao com o mesmo comportamento, e atulharemos ainda mais os escaninhos do PJ.

O que é necessário é uma atuação pré-processual dos órgãos que regulamentam cada respectiva área, com a imposição de efetivas multas que sejam aptas a modificar o comportamento dos fornecedores.

Consumidor despresado

WRezende (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sds a todos!

Quando um jurisdicinador, na tentativa de dizer a quem pertence o direito, defende a tese de MERO ABORRECIMENTO eu fico indignado.
A relação consumerista no País é um caos. Os consumidores nacionais sofrem muito e a culpa maior é do Judiciário, o restante da culpa é do próprio consumidor que não corre atrás de seus direitos. Claro, age dessa forma por desacreditar no Judiciário. Este, hodiernamente, é o maior delinquente do País. Como escreveu Rui Barbosa, um DELINQUENTE PODEROSO.
Ora, o processo fala por si mesmo, ele se comunica. Logo, outra tese que merece desprezo é a ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ou SEM CAUDA. Pombas, se os autos apontam e confirma a negligência da empresa na prestação ou vena de serviços ou produtos é, também, se nos autos é inconteste a negação em atender ao descrito em lei, tem que indenizar. E o Judiciário deveria pegar pesado com a empresa delinquente.
Hoje, as empresas incorrem nestes erros de forma propostal, já contabilizando as possíveis indenizações pequenas que poderão advir. E concluem que é melhor delinquir que agir conforme os ditames legais, pois, os lucros serão maiores.
Quando o Judiciário começar a cumprir seu papel e dá-lhe a porrada nas empresas delinquentes, concedendo o pleito total do pedido de reparação (claro, levando em consideração o poderio econômico da empresa) aí essa relação, consumidor e empresário se tornará uma relação de respeito. E há uma consequência excelente para o Judiciário com essa atitude, a de diminuir a demanda processual no Judiciário, sim, porque se as empresas que aprenderem com a pedagogia da sanção, começarão a não se valer dessa prerrogativa de lesar o consumidor, tratando-o com o respeito que a lei determina. Assim, o consumidor terá menos a reclamar.

Tiro no pé.

Espartano (Procurador do Município)

Quero ver a hora que o Poder Judiciário começar a ser demandado pela demora ao proferir decisões acarretando em perda de tempo dos jurisdicionados.
Vamos ver se a tese continuará aceita ou surgirá alguma interpretação que livrará a cara dos responsáveis.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Tem gente ai que o que faz sobra é tempo, depois ainda quer pedir dano moral por "perda de tempo"... Ai é complicado

E pela demora de pagamento de precatório

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caben dano moral pela demora do pagamento do precatório.

danos temporais

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Não há mais tanta necessidade de se dar rotulos a resultados danosos sofridos pelo consumidor brasileiro. Os danos morais alcançam todos os danos sofridos pela pessoa fisica nesse sentido . Mais e mais interpretações e "teses " darão mais espaço a juizes teoricos e utópicos para negar a entrega da prestação jurisdicional pedida e devida. Basta seguir o principio da legalidade !!

Há que se ter cuidado

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Trata-se de uma questão que exige cuidado e bom senso dos magistrados, notadamente no exame caso a caso dos referidos danos temporais, já que cada circunstância determina se houve ou não negligência, incúria, desídia ou qualquer outro comportamento lesivo por parte da empresa. Por exemplo, tratando-se de espera em agências bancárias, geralmente tem-se que existem 5 (cinco) caixas disponíveis, porém apenas dois ocupados pro funcionários, gerando fila de espera inadmissível. Então, deve, sim, a instituição responder pelos danos, pois injustificável essa situação já que todos os caixas devem estar ocupados e em pleno funcionamento, pouco importando a questão estrutural interna da empresa, que não pode se exteriorizar no consumidor. No entanto, se todos os caixas estiverem funcionando, mas a demanda for muito elevada, não se pode exigir um atendimento que extrapole os limites da responsabilidade do caixa, diante mesmo das inúmeras operações disponibilizadas, inclusive a quantidade de serviços prestados a cada pessoa que lá comparece. Então, como no Brasil tudo se faz de maneira generalizada para dar ares de "seriedade", é bom ser devidamente analisada essa questão, a fim de que não se torne mais uma panaceia da indústria indenitária que se instalou, onde até um espirro gera direito ao "lesado".

Ver interessante dissertação sobre o tema

Artur Lins (Assessor Técnico)

do jurista Marcos Dessaune, lançada em livro pela RT: Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, RT, 2011.
Isso não é novidade. Utilizo essa tese nas sentenças que minuto há bem mais de um ano. O Colégio Recursal de Recife tem confirmado essa tese.
Abraços.

Descaso

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O consumidor é sempre massacrado pelo descaso empresarial.Sem punição a humilhação vai continuar.

Tardio reconhecimento

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Há anos o consumidor se debate, horas, dias, meses a fio, na tentativa de corrigir, principalmente, má prestação de serviços em geral, em evidente desvio produtivo do consumidor. Essas situações deveriam ser consideradas mais um dano, configurada na perda daquilo que o ser humano tem por ser suporte implícito da vida, O TEMPO.
Dessa perda se exige tratamento jurídico especial que o destaque da cláusula geral de tutela da personalidade.
O uso do TEMPO deve ser escolha da pessoa humana - e não desgaste para buscar seu direito, cuja própria justiça se esquiva, definhando as compensações por dano moral - única sanção, efetiva, contra os abusos cometidos contra consumidores.

Uma reflexão construtiva

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

A indenização em tais situações é muito bem-vinda e possui suporte legal no Princípio da Reparação Integral (art. 6º, VI, CDC).
Contudo, se o objetivo é reparar o tempo produtivo, então, ao contrário do exposto ao fim da matéria, mais justo seria indenizar com maior valor uma pessoa com mais ocupações e com menor valor um aposentado que, em regra, possui menos compromissos e o tempo despendido lhe significará, portanto, também um menor prejuízo.

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