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Compras coletivas

Consumidora é indenizada por cancelamento de festa infantil sem justificativa

Consumidora que contrata empresa para fazer a festa de seu filho em site de compras coletivas deve receber indenização de ambos pelo serviço não entregue.

Com base nesse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site de compras coletivas e uma empresa de recreação a indenizar uma mulher que contratou a festa de aniversário de dez anos de seu filho e não recebeu o serviço. As empresas terão que restituir os R$ 699 pagos pelo evento e R$ 5 mil por danos morais.

De acordo com a consumidora, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas.

O relator do recurso, desembargador Vianna Cotrim, entendeu que os réus atuam no mercado em parceria, beneficiando-se mutuamente na mesma cadeia de prestação de serviços. “A situação vivenciada causou evidentes transtornos e constrangimentos à autora, devendo a ré responder não só pela devolução dos valores pagos como pelos danos morais sofridos”, declarou em voto.

Os desembargadores Felipe Ferreira e Antonio Nascimento também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do TJ-SP.

Apelação 0055307-76.2012.8.26.0564

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2015, 6h01

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