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Previsibilidade e segurança

"Fundamentação de decisões vai diminuir drasticamente número de ações"

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31 comentários

Clamores

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Nos tempos de arreganhos do populismo judiciário e em que há clamores apoiado no “direito das ruas”, com o (in) consequente “repristinamento” da Lei de Talião ..., creio singelamente, como está na entrevista: “A fundamentação é um direito fundamental do cidadão.”
E, não poderia ser diferente nos estritos termos constitucionais previsto no Art. 93, inc. IX, verbis:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Ademais, para termos segurança jurídica é imperativo a fundamentação para que seja afastado o interesse pessoal e/ou ideológico e, assim, prevaleça o interesse primordial da Justiça, como fórmula para recuperação dos valores democráticos e republicanos ou é demais pedir uma decisão ‘justa, isenta, independente, imparcial’? ...

O sistema é puro fingimento.

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

O Espartano falou muito bem. A realidade diária do Judiciário em uma de suas portas principais, os municípios, é essa mesmo. Principalmente num país onde 80% dos municípios são pequenos, administrativa e financeiramente. Se os Srs. cultos aqui reclamam que as decisões judiciais são fundamentadas, venham vivenciar 06 meses aqui na Procuradoria Municipal e verão os escabros. Deferimento de medicamentos em sede de tutela antecipada e com multa diária, quando a parte anexa aos autos somente um receituário médico, datado há quase um ano, apenas pra citar o exemplo mais recente; e essa mesma parte assistida por defensor dativo nomeado pelo juízo, que faz uma petição de duas laudas e ao final tem os honorários pagos pelo Estado e ainda "verba" sucumbencial. Vamos para com o faz de conta. A realidade é outra. E, do jeito que está, pro novo CPC vingar serão necessários pelo 20 anos...O sistema é fingido.
O LeandroRoth confundiu um monte de coisa. O "Estado" não é o maior litigante, mas sim seus gestores, que pouco são importunados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização das suas atividades. Hoje em dia só se vai atrás de gestor incompetente quando muda a gestão e o novo precisa das certidões e cadastro limpo.
E o problema não é a justiça gratuita em si, mas a forma indiscriminada e descarada como é analisada e concedida, aliada à aversão dos juízes às condenações por litigância de má-fé.

Espartano: Brasil país escandivano?

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Espartano, entendi seu ponto de vista.
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Só discordo de duas coisas.
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Você diz não ver problema em termos nossos salários "abocanhados" descaradamente pelo Leão e ainda pagarmos impostos escorchantes em cada produto e serviço, porque nos países escandinavos é assim. Pela sua lógica, só temos que melhorar os serviços, imposto alto não é problema.
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Mas isso é uma falácia. Nossa carga tributária já é MAIS ALTA do que países que, em que pese não escandinavos, tem um Estado amplo e uma rede densa de bem estar. Pagamos mais impostos do que Canadá e Reino Unido, sabia?
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A questão é que aqui, com a DESCULPA de fornecer melhores serviços, os impostos só aumentam e os serviços continuam uma porcaria. Aí vem aquele clichê que nunca foi mais atual: temos impostos escandinavos e serviços africanos!
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Por isso defendo a Justiça Gratuita, pois já pagamos impostos demais e não é punindo o cidadão que teve seus direitos violados que vamos resolver o problema das aventuras judiciais. Litigou de má-fé? Que tome uma multa pesadíssima, como permite o novo CPC.
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Fora isso, você disse que o Judiciário é ativista mas na hora de punir as licitações fraudadas e funcionários fantasmas não faz nada. Mas isso não é competência do Judiciário. Quem tem que investigar e denunciar essas coisas é a Polícia e o MP. O Judiciário só julga o que cai na sua mesa. Nos poucos processos que vi de improbidade até agora o juiz da comarca foi bem rigoroso. Mas se o MP só descobre/denuncia 0,1% dos casos não é culpa do Judiciário.

Não mate o mensageiro.

Espartano (Procurador do Município)

Sr. Leandro Roth:
Consta da matéria que o entrevistado acredita que "a regra trará maior previsibilidade e segurança jurídica, evitando que as pessoas se metam em 'aventuras judiciais'".
Logo, não fui eu quem imputou às aventuras a culpa pela morosidade da justiça. Limitei-me a dizer que o novo CPC não acabará com tais aventuras pois a justiça gratuita incentiva demandas infundadas na base do "vai que cola".
Quanto aos "salários abocanhados", sou da opinião de que, tal como ocorre nos países escandinavos, não há qualquer problema na carga tributária elevada, desde que haja retorno ao cidadão. Porém isso não ocorre no Brasil.
Queremos ser um welfare state sem tem o necessário "estofo" para tanto, seja no âmbito indivídual, seja no institucional.
Aí o Sr. afirma que "as pessoas não entram com processos por causa da JG, mas sim porque tiveram direitos violados!", mesmo quando a hipótese discutida e os exemplos que dei são de ações improcedentes por se tratarem de aventuras jurídicas. Em nenhum momento defendi a proibição de se demandar em busca de reparação de direitos violados, mas apenas a oneração das lides temerárias.
Quanto a minha crítica sobre a judicialização da saúde, foi mais um desabafo que remete à nossa falta de condição de ser um welfare state.
Os recursos são limitados. Se o Judiciário se acha no direito de substituir o Executivo em suas atribuições, dizendo onde e com quem devem ser aplicados, que tome conta de todo iter, não só de seu final.
"Licitações fraudadas, funcionários fantasmas, familiares por toda a parte" isso sim compete ao Judiciário coibir, mas não o faz.
Então, se a sua cidade "gasta milhões em festas inúteis (tudo superfaturado e combinado com os contratados de sempre", tal problema se resolve nas urnas, não?

Tirar mais dinheiro do cidadão em prol do Estado?

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Até o Marcos Alves Pintar, um severo crítico do Estado brasileiro, defende "acabar" com a Justiça Gratuita e encher ainda mais os cofres do Estado com o dinheiro do povo!
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É o fim do mundo.
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Se querem acabar com as aventuras judiciais, que tal punir com maior rigor a litigância de má-fé? Aliás, o novo CPC já permite isso, é só aplicar.
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Num país de carga tributária confiscatória e serviços públicos horrendos, tirar mais dinheiro do cidadão e entregar para os políticos não é, nem de longe, uma solução razoável.

Extinção já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Justiça Gratuita deveria ser imediatamente extinta no Brasil, inclusive em relação ao Estado e entes públicos, porém observando-se a capacidade contributiva. Se o sujeito ganha salário mínimo, então que pague 10 reais de custas e 15 de honorários de sucumbência. A gratuidade, associada ao "advogado de grátis" cria aventuras e só contribui para a banalização dos processos. Para que não haja equívoco, vou repetir: extinção da Justiça Gratuita, MAS COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADAPTADOS À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA de cada litigante.

O Espartano é uma piada

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Esse Espartano (Procurador do Município) só falou absurdos!
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Veja bem: segundo ele, a culpa pela morosidade e multiplicação de processos é da Justiça Gratuita!
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Ou seja, o cidadão é abocanhado em boa parte do seu salário por impostos, em cada produto ou serviço que compra paga ainda mais e mais impostos absurdos, vive afundado em taxas e encargos (principalmente se tiver um moto ou carro), e quando tem seu direito flagrantemente violado não pode nem contar com uma Justiça Gratuita?
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Acorde, Sr. Procurador, já vivemos num inferno tributário, em que perdemos quase metade do PIB em impostos e recebemos quase nada de volta. Ao menos a Justiça tem que ser, para a maioria, gratuita sim!
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E as pessoas não entram com processos por causa da JG, mas sim porque tiveram direitos violados!
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Pior ainda é sua crítica à atuação do Judiciário na área da saúde. Ora, os Municípios roubam descaradamente, todos sabem disso. Licitações fraudadas, funcionários fantasmas, familiares por toda a parte, mas na hora de pagar um remédio pra um cidadão nada, né? Tenha vergonha! Já trabalhei na PGM do Rio mas nunca seria tão hipócrita. A verdade é que o Estado (União, EE e Municípios) é o MAIOR VIOLADOR E INFRATOR DE DIREITOS DESTE PAÍS, e dá causa à maior parte dos processos.
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Acho engraçado, aqui no interior, onde moro, o pessoal da prefeitura criticando o "ativismo" do juiz que mandou sequestrar verbas municipais pra pagar a cirurgia de uma senhora. Enquanto isso eles gastam milhões em festas inúteis (tudo superfaturado e combinado com os contratados de sempre, claro), enchem a máquina com familiares e afilhados e deixam escolas e hospitais sucateando vergonhosamente.
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Não, não vai.

Espartano (Procurador do Município)

E sabe o motivo?
Justiça gratuita.
A concessão indiscriminada do benefício incentiva ações e recursos que, mesmo sabidamente incabíveis, são propostos na esperança do "quem sabe vira alguma coisa".
Onde trabalho, tirando as execuções fiscais que são de longe o maior volume de processos em trâmite, as demais demandas são, pela ordem, medicamentos e internações (nesse particular, o judicialização da saúde chegou em um ponto que tenho vontade de consignar TODO orçamento da pasta em juízo e deixar os nobres magistrados aplicarem a verba como melhor entenderem) e trabalhistas estatutárias.
No tocante a estas últimas, impressiona a quantidade de pedidos reiteradamente improcedentes, mas que se repetem ano após ano, funcionário após funcionário. E sempre movidas pelo sindicato (que as faz individualmente, pois detesta ações coletivas) ou pelos mesmos advogados de sempre.
Pouco importa se de 200 ações, a tese foi improcedente em 198. As demandas continuam a ser propostas na esperança de se repetir o entendimento isolado obtido nas 2 restantes, já que com o deferimento da justiça gratuita sem qualquer critério, literalmente não custa nada tentar.
Outro exemplo se verifica nas execuções contra a Fazenda que, invariavelmente, pesam a mão nos cálculos. Os embargos pelo excesso são sempre procedentes, mas não geram ônus para o embargado, dada a extensão do benefício da gratuidade obtido na ação de conhecimento. Isso incentiva o exequente a sempre tentar o indevido "plus" pois,como já dito, não custa nada.
Enquanto as aventuras não gerarem ônus às partes, elas continuarão a existir.

Como lidar com o Estado

Observador.. (Economista)

Aprendendo com quem conseguiu. Vale a leitura:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=692

A constituição Federal virou prostituição federal

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Então quer dizer que os juízes não fundamentavam as sentenças?
Então quer dizer que todas as sentenças judiciais na sua grande maioria foram inconstitucional por violarem a constituição?

A morosidade permanecerá no NCPC

Flávio Souza (Outros)

Gente, a minha opinião dentre 200 milhões de brasileiros/as é insignificante, porém é uma opinião, e tenho o direito de expressá-la, mesmo que desagrade os outros 199,,,,,,, milhões. O propósito do NCPC não contribuirá para a diminuição de recursos e, consequentemente, a morosidade do judiciário, algo que tanto é falado/a por milhões de brasileiros/as. Um item a considerar é o fim dos embargos infringentes, contudo ao extingui-lo criou-se uma "janela" que permitirá o surgimento de recurso semelhante, qual seja, "criação do incidente de resolução demandas repetitivas". Na EC/45, o legislador criou uma série de medidas para acelerar o andamento dos processos, e dentre esses recursos, o recurso repetitivo, repercussão geral, súmula vinculante adentraram ao arcabouço legal, e de uma certa forma acelerar o julgamento de recursos versando sobre o mesma tema. Entretanto, como se sabe, a ciência jurídica não é exata, logo, a meu julgo, proferir julgamento por "atacado" poderá acarretar a qualquer das partes algum prejuízo jurídico. Isso é fato. Mas alguma coisa tinha que ser feita, e os eventuais "equívocos" devem ser apreciados, e revistos, afinal a condenação para a parte vencida não pode ser "ad eternum" quando verificado que foi injusta. Voltando a reforma do NCPC, penso que permitir o incidente de resolução nas demandas repetitivas acabou por ressuscitar algo parecido como Embargos Infringentes, assim, nesse quesito, nada mudou na reforma. Quanto ao professor Lenio sempre aprecio seus artigos, e quando discordo de algo, faço minhas ponderações com absoluto respeito. Penso que a democracia é isso, ponderar sem ataques pessoais ou tentativas de desmoralização. Ademais, as decisões judicias não são fundamentadas ?.

Prætor (Outros)Não me analise, ainda mais erradamente

Observador.. (Economista)

O senhor, como analista, não faria sucesso.
Em nenhum momento pontuei os pontos que o senhor abordou.
Em nenhum momento desmereci os concursos. Afinal, fui concursado (como citei) tanto quanto outros concursados da República.Não seria tolo em menosprezar algo que fez parte da minha vida. Menosprezo comportamentos.Não pessoas.
Acredito que os concursos que fiz são tão ou mais difíceis que os citados pelo senhor.Nem por isso, me acho melhor ou ungido ou que o país me deve algo por isso.
Fiz porque queria aquela profissão.Nada mais.
Acho que todos devem se orgulhar do caminho que escolheram.Ponto.À partir do momento que se comportam como se a sociedade, o contribuinte, deve algo pela "dificuldade-do-concurso-que-fiz", aí as coisas começam a desandar.
Nossos mecanismos de controle social são péssimos.Por isso ocorrem tais distorções no país.Teria que haver um mecanismo que não tornasse a estabilidade, um escudo para tipos que esquecem que o Estado é para servir , não para ser servido pelo povo. E não é uma questão retórica ou apenas um gesto digno.É uma obrigação democrática e republicana. Além de uma questão puramente matemática e econômica.A URSS, quando se desmanchou "de um dia para o outro"(por assim dizer) demonstrou isto.
De resto, sucesso em sua labuta.

Analisando o Observador

Prætor (Outros)

Não concordo com o que o Sr. disse. Acho que alguns pontos precisam ser aclarados.
1 - Concurso público é a forma de acesso a cargo público no Brasil. Quem quer uma vaga no serviço público deve se submeter a eles. Se o concurso é bom ou é ruim, isto quase sempre está dentro da visão pessoal de cada um. Fala-se muito mal da "memorização", como se esta não fosse uma das faculdades mentais mais importantes e úteis, especialmente para atividades como as jurídicas. Fato é que: quem quer entrar se submete ao concurso e faz o que esperam dele. Se alguém tiver alguma ideia melhor sobre como fazer concurso, o espaço está aberto à troca de ideias. Até hoje os mesmos que reclamam dos concursos - incluindo Streck - pelo que me lembro, não apresentaram alternativas viáveis;
2 - Concursos são difíceis: já não há mais concurso público na área do direito cuja vaga não seja disputada por mais de 100 candidatos, quando não por mais de 1000. Portanto, não é demérito passar num concurso (!) mas o contrário;
3 - Concursos estão abertos a todos. Quem quiser fazê-los, é só encarar as provas.
4 - Quem não faz concurso não é melhor, nem pior que ninguém que o faz e não há como comparar as duas competências, já que "o fazer concurso" não tem termo de comparação com o "não fazer concurso". Cada um é cada um. Portanto, menosprezar alguém por ter feito concurso é injusto e irracional, no mínimo, mínimo mesmo.
5 - As regras do jogo estão aí para serem jogadas. Adaptar-se ao que o concurso pede é prova de inteligência e não o contrário.
6 - Quem promove os concursos o faz dentro de suas atribuições constitucionais.
Assim, esta discussão entre "concursados" e "não concursados" é uma não discussão porque não há base lógica para diferenciar a ambos.

O mundo gira.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Estamos infundindo um discussão estéril quanto se deve ou não existir fundamentação, mas parecendo um dogma subjetivo, quando assume objetividade, nada mais. Ora, a fundamentação alinha o que é de mais útil à sociedade brasileira, já que a fundamentação já, em si, constitui um requisito intrínseco da decisão, para que ela possa subsistir gerando efeito fáticos e legais. O consectário, liga-se ab ovo ao processo sentencial, dando-lhe a seguir proteção normativa republicana. Acredito que os críticos da norma se fundam em ter que atuar mais ou menos, quando na verdade poder judicial sobranceiro, anote-se, vem sendo desbaratado pela democracia, no sentido de pareja-lo com um sistema de controle estatal-comunitário. Deve ser atirar aos críticos um book da seleção natural, já que ainda estão arraigados que são eles os "boca da lei". Ou que assumam o ideário de lampedusiano, "Per le cose rimangono uguali, è necessario che tutto cambia.

Observador

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Concordo integralmente.

O ridículo da coisa, vivendo no país dos concurseiros

Observador.. (Economista)

No Brasil, quando já não há argumentos em algum debate, há a autopromoção daqueles que, por terem feito algum concurso considerado difícil, se sentem ungidos por um Olimpo fictício, que só existe em suas mentes , claramente não tão brilhantes; o Brasil - após a moda dos concurseiros e da busca por salários, não por trabalhos vocacionados - só tem percorrido um caminho.O caminho da mediocridade.Somos um país medíocre, com uma aristocracia estatal que, em algum momento, será confrontada pela sociedade.
É uma questão de tempo.
Enquanto isto, continuem "se achando", desdenhando da nação inteira e "legislando em causa própria".
Vamos ver o final do filme, qual será.

P.S. Fui concursado da A.F.A e I.T.A . Tendo vocação, não o apelo salarial, fui ensinado - e ainda acredito - que se alguém quer ficar rico, que vá se arriscar na iniciativa privada.
Quando uma nação tem como referência de brilho e sucesso aqueles que são pagos por ela para servi-la, algo perverteu o sistema e tal fórmula se torna comportamental e economicamente falha, esgotando a paciência dos contribuintes e a riqueza da nação.
Não tem como dar certo.
Enquanto isto, assistamos àqueles que "se acham", por terem passado em um teste em sua vida laboral.
Nos tornamos um país de toscos abusivos, refinados por leituras que, me parece, alguns não conseguiram tirar proveito algum.Quando se decora algo, visando apenas passar em algum concurso, é isto que acontece.
Repetem, como papagaios, pensamentos originários de outrem.Muitas vezes, sem nada compreender.Ou, até pior, dando um sentido diametralmente oposto ao que o pensador originário tinha em sua mente quando escreveu.
Por isso, hoje em dia, vemos pessoas atrasadas querendo prender outras ou andar em automóveis de terceiros.

Pretor

deffarias (Assessor Técnico)

Se você pensa assim, ok. Seja feliz.

Questões

Juliano Pante (Outros)

ConJur — Se forem pesados os dois valores, o que é mais importante: a celeridade processual ou a fundamentação das decisões?

Lenio Streck — Essa é uma falsa questão, uma falsa dicotomia. Não se pode colocar uma contra a outra. Um sistema que tenha decisões bem fundamentadas vai, com o tempo, diminuir drasticamente o número de ações, por causa da previsibilidade, das ações repetitivas, e de mecanismos como, por exemplo, incidente de demandas repetitivas.

Professor Lenio, pelo que tu afirmou, parece-me que tua proposição se sustenta no entendimento de que é possível estabelecer uma hermenêutica das normas de modo a delinear os significados possíveis e a extensão de seus respectivos conteúdos, a fim de haver um uso o máximo racionalizado possível do sistema jurídico-político. Sendo assim, pergunto-lhe:

1) tu acredita que, para tanto, o que deve ser considerado para análise? Ou seja, com base no que tu acha possível fundar isso? Através de que métodos? Como?;

2) supondo que isso seja possível, teu objetivo é qual? Liberdade? Mas, aí, já não teríamos um problema de hermenêutica? Porque se liberdade for o que cada um disser que é liberdade... Tu mesmo me parece ter um certo desprezo pelo solipsismo. Ou tu propõe que apenas seja reduzido ao máximo o solipsismo especificamente no âmbito do ordenamento jurídico. Ou você é a favor do universalismo, na acepção político-jurídico-social-cultural da palavra? Ou almeja um consenso? Mas sobre o que?

Gostaria muito que me esclarecesse essas questões.

Um abraço.

Será?

Prætor (Outros)

Eu não diria vaidade, para mim isto em outro nome e termina com ...rrice.

Já passei sim

deffarias (Assessor Técnico)

Passei sim, Pretor. Mas não quero. Não tenho vocação para a atividade. Sabe o que me motivou? Vaidade pessoal.

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