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Censura judicial

Juíza manda ConJur remover notícia sobre herança de Márcio Thomaz Bastos

Comentários de leitores

15 comentários

verdadeira herança

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O dinheiro muda de maos , seja ele justo ou injusto, está aí a morte para provar isso. A herança que fica mesmo é aquela marcada por seus atos e escolhas, e dentre essas, a meu ver , a que melhor retrata o '' de cujus'' é a invasao dos escritórios de advocacia pelos meganhas da P.F.! essa vai além túmulo!

Aprendeu, MAP?

Pace et Sapere (Outros)

Se não aprendeu, aprenda:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI116840,41046-STF+nega+liminar+para+advogado+acusado+de+difamar+magistrada

Olha só, Praetor:

Pace et Sapere (Outros)

http://tomoliveirapromotor.blogspot.com.br/2014/12/stjfama-as-avessas-de-advogado-leva.html

Notoriamente incompetente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda não tinha lido até agora a decisão censurando a CONJUR. A ordem foi proferida pelo Juízo na qual tramita da ação de inventário, notoriamente incompetente para proferir uma decisão determinando censura a um veículo de imprensa com 1 milhão de visualização de páginas na semana. Os colegas que defende a CONJUR terão pouco trabalho, e o Prætor (Outros) muito a remoer.

O "santo" inquisidor

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Todos os mascarados mostrarão as suas faces, ainda que lívida funérea.
Aguardem!

Cultura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Calma sr. Prætor (Outros), porque juiz também tem infarte. Magistrado competente para a demanda não diz o direito (função do Legislativo) mas apenas concede ou não o pedido veiculado pela parte autora tomando por base o direito posto (há ainda quem diga que o juiz é "a boca da lei"?). A decisão está sujeita e recursos, da mesma forma que o magistrado está sujeito a responsabilização por dolo caso a decisão proferida viole graves valores constitucionais (como é o caso da liberdade de expressão) e prejuízos aos litigante. A cultura que o sr. procura aqui defender, ou seja, a ideia de que as pessoas devem abaixar a cabeça toda vez que um juiz decide, é para bobos, para trouxas. O Judiciário brasileiro não possui legitimidade popular, e a prática nos mostra que o direito legislado, regularmente votado pelo Parlamento de forma válida, não tem sido aplicado pelos juízes, que se valem de códigos próprios. Trata-se de um grupo que exerce uma dominação por sobre os demais, e espalha dia a dia o caos no País, inteiramente dominado pela insegurança. Essa cultura que o sr. defende deve ser repudiada em prol de um Judiciário do povo, e para o povo.

Exemplo de deterioração do direito no brasil

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A decisão é tão cheia de erros formais e substanciais que vale a pena manifestar a DEFESA DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO LEITOR. Primeiro, o texto trata de "notoriedade pública" do de cujus (como se houvesse alguma notoriedade que não fosse pública...), bem como da exposição de documentos dos herdeiros (NENHUM documento havia sido exposto pelo Conjur) e, por fim, repete a palavra "inobstante", que não consta no léxico. No mérito, a decisão sustenta que "não há interesse público a justificar a divulgação". Entretanto, o segredo de justiça decretado no inventário invoca o art. 155 do CPC, incisos I e I, cujo texto é: "Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores." Ora, a própria decisão declara que não há de interesse público envolvido. Por outro lado, inventário não se confunde com as ações de família do inciso II. Portanto, falta causa legal para o segredo. Para arremate, se a decisão concluiu por uma ordem proibitiva, seria indispensável a expedição de mandado, que difere de um simples ofício, cuja entrega ainda foi cometida à parte. O que se vê, portanto, é o descalabro, a decadência no exercício do Direito em nosso país. Até um neófito sabe que um tema pode suscitar grande interesse jornalístico sem que, necessariamente, envolva interesse público (ainda quando ele seja reconhecido) . O caso revela absoluta ausência de motivo para resguardar alguém ou a memória do morto de um fato objetivo que não está sendo questionado nem é tema de controvérsia: o montante imenso de uma fortuna amealhada à sombra de um discurso que sempre procurou encobrir outras intenções.

cai uma ditadura, ficam seus ícones...

Voldyriov (Outros - Trabalhista)

Quando teremos liberdade de expressão neste país? Em tese, até os familiares de Hitler poderiam processar alguém por macular sua imagem e obter provimento favorável, até eventual reclamação ao supremo.
Não Temos uma biografia não autorizada realmente franca sobre as pessoas que compõem nossa história graças à idéia distorcida do dano moral.
O governo de juízes se assemelha à URSS.

Sai fora MAP

Prætor (Outros)

Quem diz o direito é o juiz. Até que a de isão seja reformada, se dor reformada, deve ser cumprida. Senão, toma multa na cabeça!

Acha que se mantém um veículo independente é fácil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Somente trouxas se subordinar a decisões ilegais, sr. Prætor (Outros). Ainda não aprendeu isso?

Cumpra a devisão e cale a boca Conjur

Prætor (Outros)

É acoiss certa a se fazer.

Não entendi... Dois graus de "independência" editorial?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Recentemente houve questionamento judicial sobre a divulgação de uma sentença envolvendo empresa e assunto relativo a trabalho escravo, pelo Conjur. Diante da "censura" o Conjur deu destaque à tentativa de "mordaça" (na verdade, imposição de limite ao excesso de liberdade) e reproduziu a notícia objeto da indignação em um link contido na matéria veiculada como "manchete".... Pela segunda vez o queixoso foi exposto pelo Conjur. É certo que o Judiciário não impediu a ação desmedida do Conjur.
Mas agora, igualmente, o Conjur fala em censura e.... curiosamente, deixa de reproduzir a notícia... E lembro-me de que criticaram Thomaz Bastos e o seu sucesso profissional.
Valia ou não valia o quanto ele cobrava de honorários?
Dois pesos em termos de "independência" e destemor, Conjur?

Absurdo jurídico

Hyru Wanderson Bruno (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Eu li a matéria quando foi veiculada, não percebi qualquer tipo de exposição de detalhes do processo de inventário.
A decisão da julgadora e teratológica.

Interesse público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A matéria já foi debatida exaustivamente. Na medida em que a notícia chega às mãos do jornalista, o sigilo já foi violado e a partir desse ponto não há mais o que se fazer, exceto se a informação de qualquer forma não poderia ser veiculada (exemplo: fotos íntimas, questões referentes à intimidade). Pelo que me lembro da reportagem envolvendo Márchio Thomaz Bastos e sua herança, não houve naquele caso a divulgação de nenhuma informação íntima. A reportagem gerou caloroso debate neste veículo, uma vez que muitos colegas advogados nunca se conformaram com os métodos do Advogado e sua forma de construir fortuna, lembrando que seus tempos de Ministro da Justiça foi seguramente o pior momento da advocacia no País. A meu ver, muitos dos reclames foram agressões gratuitas, mas o calor do debate e a notoriedade do falecido nos mostram que o assunto é sim de interesse público. Errou a juíza, a meu ver.

Esquerdista?

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Deixou quase 400 milhões de herança. Eu achava que ele era esquerdista, defensor da igualdade entre os homens. Ou estava enganado, ou a esquerda brasileira é "sui generis".

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